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30/06/2020

NOVOS DESAFIOS À POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E AO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS - PARTE II

- Fonte: ESA/OABSP

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As pesquisadoras da ESA Raíssa Musarra e Renata Miranda Lima prepararam artigo que  sobre a questões referentes à gestão dos recursos hídricos no País e seus aspectos legais. O artigo está dividido em três partes. A primeira, disponível aqui, refere-se à Política Nacional de Recursos Hídricos, e inclui as potenciais alterações decorrentes do novo marco de Saneamento aos dispositivos da PNRH. A segunda, disponível aqui, foca no Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, SINGRHE, debatendo atuais dispositivos referentes ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e aos Comitês de Bacias Hidrográficas. Posteriormente será publicada a terceira, em sede de conclusão, que enfocará novos desafios na gestão dos recursos hídricos sob o prisma da democracia e participação social, diante das atuais alterações na composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

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