11446 - Processo Legislativo na prática – Módulo 01: introdução ao processo legislativo e o processo legislativo ordinário
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (segunda à sexta-feira)
Data de início: 12/05/2025
Data de término: 16/05/2025
ID 11446
Período: Dias 12/05/2025, 13/05/2025, 14/05/2025, 15/05/2025 e 16/05/2025.
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (segunda à sexta-feira).
Docentes: Tassiane de Fátima Moraes, Marcilene dos Santos Andrade, Alexandre Issa Kimura, Fábio Paulo Reis de Santana e Ricardo Teixeira da Silva
Valor do Investimento: R$ 150,00
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO)
*Para inscrição na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com transmissão por vídeoconferência, clique AQUI!
Objetivo Geral
Capacitar advogadas, advogados, assessores parlamentares e estudantes de Direito e áreas afins a compreender e analisar criticamente o processo legislativo brasileiro, com ênfase na sua estrutura constitucional, nas espécies normativas e na tramitação ordinária das proposições legislativas, a partir de uma abordagem teórico-prática que considere os fundamentos jurídicos, institucionais e políticos do Poder Legislativo.
Obetivos Específicos
Apresentar os fundamentos constitucionais e legais do processo legislativo, com ênfase na estrutura e funcionamento do Poder Legislativo no Estado brasileiro.
Distinguir as diferentes espécies normativas previstas na Constituição Federal, compreendendo suas peculiaridades jurídicas, requisitos de iniciativa e efeitos legislativos (leis ordinárias, leis complementares, medidas provisórias, leis delegadas e emendas constitucionais).
Analisar os princípios constitucionais que regem o processo legislativo, tais como legalidade, publicidade, devido processo legislativo, separação de poderes e controle democrático.
Explicar o trâmite do processo legislativo ordinário, abordando o papel das comissões permanentes e temporárias, a dinâmica das votações em plenário, as fases de discussão e aprovação, e os instrumentos regimentais pertinentes.
Estudar a atuação do Poder Executivo no processo legislativo, sobretudo no que se refere à sanção, veto, vícios de iniciativa e à tensão entre os poderes na formação das leis.
Desenvolver a capacidade analítica para interpretar casos concretos do cotidiano legislativo, identificando os aspectos formais e materiais das proposições, bem como eventuais vícios de constitucionalidade ou de iniciativa.
Refletir sobre os limites e possibilidades do processo legislativo no atual contexto político-institucional, a partir de uma perspectiva crítica que considere a função social da legislação, o papel do parlamentar e os desafios democráticos no processo de produção normativa.
Conteúdo Programático
AULA 01 – 12/05/2025
Introdução e conceito do processo legislativo; estrutura do Poder Legislativo
Docente: Tassiane de Fátima Moraes
Aula 02 – 13/05/2025
Espécies normativas e iniciativa do processo legislativo (leis ordinárias, complementares, delegadas, MPs, emendas constituciona
Docente: Marcilene dos Santos Andrade
Aula 03 – 14/05/2025
Princípios constitucionais do processo legislativo
Docente: Alexandre Issa Kimura
Aula 04 – 15/05/2025
O papel do Poder Executivo: sanção, veto, iniciativa e vícios
Docente: Fábio Paulo Reis de Santana
Aula 05 – 16/05/2025
Tramitação do processo legislativo ordinário: comissões, plenário, votação
Docente: Ricardo Teixeira da Silva
Bibliografia Básica
FIGUEIRA, Caio Magalhães Baldini. Impeachment Municipal. São Paulo: Dialética, 2021.
ROSA, Bruna Borghetti Câmara Ferreira. Prerrogativa do Parlamentar ao Devido Processo Legislativo. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
DUTRA, Carlos Roberto de Alckmin. Processo Legislativo, Controle de Constitucionalidade e Legística. Curitiba: Juruá, 2020.
Área Temática: Direito Constitucional
Docentes proponentes: Marcilene dos Santos Andrade, Tassiane de Fátima Moraes, Caio Magalhães Baldini Figueira, Ricardo Teixeira da Silva e o próprio Prof. Fábio Santana
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Prezado(a) aluno(a),
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom).
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
- Professores
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ALEXANDRE ISSA KIMURA
FÁBIO PAULO REIS DE SANTANA
MARCILENE DOS SANTOS ANDRADE
RICARDO TEIXEIRA DA SILVA
TASSIANE DE FATIMA MORAES
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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