Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility

X

Cursos

11447 - Processo Legislativo na prática – Módulo 01: introdução ao processo legislativo e o processo legislativo ordinário





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (segunda à sexta-feira)
Data de início: 12/05/2025
Data de término: 16/05/2025

*Essa inscrição destina-se apenas a modalidade "EAD SINCRONO" AO VIVO 

ID 11447

Período: Dias 12/05/2025, 13/05/2025, 14/05/2025, 15/05/2025 e 16/05/2025.
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (segunda à sexta-feira).
Docentes: Tassiane de Fátima Moraes, Marcilene dos Santos Andrade, Alexandre Issa Kimura, Fábio Paulo Reis de Santana e Ricardo Teixeira da Silva
Valor do Investimento: R$ 150,00
 

 

Objetivo Geral
Capacitar advogadas, advogados, assessores parlamentares e estudantes de Direito e áreas afins a compreender e analisar criticamente o processo legislativo brasileiro, com ênfase na sua estrutura constitucional, nas espécies normativas e na tramitação ordinária das proposições legislativas, a partir de uma abordagem teórico-prática que considere os fundamentos jurídicos, institucionais e políticos do Poder Legislativo.
 
Obetivos Específicos
Apresentar os fundamentos constitucionais e legais do processo legislativo, com ênfase na estrutura e funcionamento do Poder Legislativo no Estado brasileiro.
Distinguir as diferentes espécies normativas previstas na Constituição Federal, compreendendo suas peculiaridades jurídicas, requisitos de iniciativa e efeitos legislativos (leis ordinárias, leis complementares, medidas provisórias, leis delegadas e emendas constitucionais).
Analisar os princípios constitucionais que regem o processo legislativo, tais como legalidade, publicidade, devido processo legislativo, separação de poderes e controle democrático.
Explicar o trâmite do processo legislativo ordinário, abordando o papel das comissões permanentes e temporárias, a dinâmica das votações em plenário, as fases de discussão e aprovação, e os instrumentos regimentais pertinentes.
Estudar a atuação do Poder Executivo no processo legislativo, sobretudo no que se refere à sanção, veto, vícios de iniciativa e à tensão entre os poderes na formação das leis.
Desenvolver a capacidade analítica para interpretar casos concretos do cotidiano legislativo, identificando os aspectos formais e materiais das proposições, bem como eventuais vícios de constitucionalidade ou de iniciativa.

Refletir sobre os limites e possibilidades do processo legislativo no atual contexto político-institucional, a partir de uma perspectiva crítica que considere a função social da legislação, o papel do parlamentar e os desafios democráticos no processo de produção normativa.

 
Conteúdo Programático 
AULA 01 – 12/05/2025
Introdução e conceito do processo legislativo; estrutura do Poder Legislativo
Docente: Tassiane de Fátima Moraes
 
Aula 02 – 13/05/2025
Espécies normativas e iniciativa do processo legislativo (leis ordinárias, complementares, delegadas, MPs, emendas constituciona
Docente: Marcilene dos Santos Andrade
 
Aula 03 – 14/05/2025
Princípios constitucionais do processo legislativo
Docente: Alexandre Issa Kimura
 
Aula 04 – 15/05/2025
O papel do Poder Executivo: sanção, veto, iniciativa e vícios
Docente: Fábio Paulo Reis de Santana   

Aula 05 – 16/05/2025
Tramitação do processo legislativo ordinário: comissões, plenário, votação
Docente: Ricardo Teixeira da Silva
 
Bibliografia Básica 
FIGUEIRA, Caio Magalhães Baldini. Impeachment Municipal. São Paulo: Dialética, 2021.
ROSA, Bruna Borghetti Câmara Ferreira. Prerrogativa do Parlamentar ao Devido Processo Legislativo. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
DUTRA, Carlos Roberto de Alckmin. Processo Legislativo, Controle de Constitucionalidade e Legística. Curitiba: Juruá, 2020.
Área Temática: Direito Constitucional
Docentes proponentes: Marcilene dos Santos Andrade, Tassiane de Fátima Moraes, Caio Magalhães Baldini Figueira, Ricardo Teixeira da Silva e o próprio Prof. Fábio Santana
--------------------
Prezado(a) aluno(a),
 
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
 
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom). 
 
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
 
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
 
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
 
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
 
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
 
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
 
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
 
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

ALEXANDRE ISSA KIMURA


Minicurriculo: Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992), mestre (2004) e doutor (2007) em Direito Constitucional pela mesma instituição. Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo desde 1997, ocupa a função de Procurador Geral desde 2015. Foi Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Assembleia Legislativa (ANPAL) entre maio de 2012 e maio de 2014. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Parlamentar, atuando principalmente nos seguintes temas: Poder, Constituição, Direito Político e Eleitoral, hermenêutica e interpretação constitucional, Poder Legislativo e Comissão Parlamentar de Inquérito


Fábio Paulo Reis de Santana


link lattes: http://lattes.cnpq.br/0663166089830723
Minicurriculo: Advogado e Procurador do Município. Professor dos cursos de Pós-graduação da PUC/SP e da Escola Paulista de Direito. Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense e Pós-graduado em Justiça Constitucional pela Universidade de Pisa/Itália. Pós-graduado em Direito Civil Constitucional pela UERJ. Conselheiro Estadual, Presidente da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB/SP (triênio 2022-2024) e Membro da Comissão Nacional para Estudos Constitucionais da OAB


MARCILENE DOS SANTOS ANDRADE


link lattes: lattes.cnpq.br/4152679129151469
Minicurriculo: Advogada graduada pela Universidade Cruzeiro do Sul (2005). Atualmente exerce o cargo efetivo de Procurador Legislativo na Câmara Municipal de Diadema-SP. Mestranda em Direito pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de São Paulo. Especialista em Direito Público Municipal pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP. Especialista em Advocacia da Fazenda Pública pela Faculdade Legale. Secretária-Geral da Comissão da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (Gestão 2025-2027). Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais - APROLEGIS (Gestão 2024-2026).


RICARDO TEIXEIRA DA SILVA


link lattes: http://lattes.cnpq.br/8120449185815877
Minicurriculo: Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo. Doutor em Direito do Estado (FD-USP). Mestre em Ciência Política (FFLCH-USP). Especialista em Administração Pública (Escola Superior do TCM-SP)


TASSIANE DE FATIMA MORAES


link lattes: http://lattes.cnpq.br/3786026799275690
Minicurriculo: Procuradora Legislativa, Advogada e Professora convidado em cursos de Pós-Graduação e cursos profissionalizantes em diferentes instituições brasileiras. Mestre pela PUC-SP. Pós graduada em Gestão Pública Municipal pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. Pós graduada em Direito Tributário com formação para o Magistério Superior pela Universidade Anhanguera - Uniderp. Pós graduada em Aperfeiçoamento do Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito do Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru - Instituição Toledo de Ensino. Autora de artigos publicados em Obras Jurídicas. Pesquisadora e Palestrante em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo e Constitucional. É membro da Diretoria da APROLEGIS (Associação Nacional dos Procurados Legislativos Municipais). Atua como membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB/SP. Participa na organização de Congressos da área do Direito Público.




Valor do
investimento

R$150,00

Opções de Pagamento

Cartão Crédito

À vista R$150,00

2x de R$75,00 S/juros

3x de R$50,00 S/juros

Boleto Bancário

À vista R$150,00

ANUIDADE DE VOLTA

Pague usando créditos da Anuidade de Volta

Selecione um núcleo



Inscreva-se

Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.

Rua Cincinato Braga, 37 - 13° e 14° andares - Bela Vista - São Paulo - SP  -  (11) 3346-6800  -  


Copyright © 2017 - OAB ESA. Todos os direitos reservados | By HKL