A Escola Superior de Advocacia da OAB São Paulo (ESA OAB SP) acaba de lançar a edição 47 da Revista Científica Virtual, com o tema central voltado à "Reforma do Código Civil". Organizada por Flávio Tartuce, a publicação é um marco no debate jurídico atual, reunindo artigos de renomados juristas que abordam as diversas transformações pelas quais o Código Civil pode passar nos próximos anos. O coordenador acadêmico da ESA OAB SP, Erik Chiconelli Gomes, foi responsável pela apresentação desta edição, que destaca a profundidade e relevância dos debates sobre os impactos da reforma no ordenamento jurídico e na sociedade.

 

Entre os temas abordados, a edição explora questões polêmicas como a desindexação da reforma do Código Civil, a responsabilidade civil, a doação de cônjuge para terceiros, e a proteção dos direitos dos animais no contexto da reforma. O artigo de Vicente de Paula Ataide Junior, por exemplo, questiona a tradicional classificação dos animais como "objetos" no Direito, propondo uma reavaliação que alinha o Código Civil a interpretações contemporâneas.

 

Outros temas de grande relevância incluem a identidade digital, a responsabilidade civil por dano, e as mudanças no direito contratual. Ao todo, a revista apresenta 17 artigos que discutem as propostas de reforma do Código Civil sob diferentes óticas, contribuindo para um panorama abrangente das implicações legais e sociais das atualizações.

 

O lançamento já está disponível para acesso gratuito através do link fornecido pela ESA OAB SP. Não deixe de conferir e se aprofundar nos debates que prometem moldar o futuro da legislação civil brasileira.

 

Para mais detalhes e acesso à revista completa, clique aqui: bit.ly/RevESA47.