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Notícias

14/06/2023

Cartilha de Direitos Trabalhistas e Previdenciários para Imigrantes e Refugiados

- Fonte: ESA/OABSP

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Cartilha de Direitos Trabalhistas e Previdenciários para Imigrantes e Refugiados
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Cartilha de Direitos Trabalhistas e Previdenciários para Imigrantes e Refugiados

 

Em junho de 2019, o GEMDIT ( Grupo de Pesquisa em Migração e Direito Internacional do Trabalho, da Faculdade de Direito da USP), em parceria com a Caritas Arquidiocesana de São Paulo (CASP), lançou a Cartilha de Direitos Trabalhistas e Previdenciários para Imigrantes e Refugiados.

 

A Cartilha foi aperfeiçoada com diagramação e ilustração graças aos recursos do 5º Edital Santander / USP / FUSP de Fomento às Iniciativas de Cultura e Extensão e, então, traduzida para diferentes idiomas.

 

Temos atualmente as seguintes edições disponíveis ao público:

 


Português: https://sites.usp.br/gemdit/cartilha/;

Espanhol: 
https://sites.usp.br/gemdit/cartilha/espanhol/;

Francês: 
https://sites.usp.br/gemdit/cartilha/frances/; e

Inglês: 
https://sites.usp.br/gemdit/cartilha/ingles/.

Além disso, há um espaço no site (
https://sites.usp.br/gemdit/cartilha/links-uteis/) com atualizações em português/inglês às informações da Cartilha.

A divulgação dessa Cartilha é um passo significativo no sentido de fornecer informações e orientações legais essenciais para essa população vulnerável. Imigrantes e refugiados frequentemente enfrentam desafios significativos ao tentar compreender e fazer valer seus direitos no contexto do trabalho e da previdência social. Portanto, ter acesso a um recurso claro e acessível que aborde essas questões é fundamental para ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados e protegidos.

Ao promover a conscientização e a compreensão dos direitos trabalhistas e previdenciários dos imigrantes e refugiados, a cartilha ajuda a combater a discriminação e a exploração no local de trabalho. Isso é fundamental para promover uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos os indivíduos, independentemente de sua origem, possam desfrutar de condições de trabalho dignas e de proteção social adequada.

A ESA/SP, atenta à questão da imigração e dos refugiados, divulga este importante trabalho para a advocacia. 

 

 

 

 

 

 

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