14/06/2023
Cartilha de Direitos Trabalhistas e Previdenciários para Imigrantes e Refugiados
- Fonte:
ESA/OABSP
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Cartilha de Direitos Trabalhistas e Previdenciários para Imigrantes e Refugiados
Em junho de 2019, o GEMDIT ( Grupo de Pesquisa em Migração e Direito Internacional do Trabalho, da Faculdade de Direito da USP), em parceria com a Caritas Arquidiocesana de São Paulo (CASP), lançou a Cartilha de Direitos Trabalhistas e Previdenciários para Imigrantes e Refugiados.
A Cartilha foi aperfeiçoada com diagramação e ilustração graças aos recursos do 5º Edital Santander / USP / FUSP de Fomento às Iniciativas de Cultura e Extensão e, então, traduzida para diferentes idiomas.
Temos atualmente as seguintes edições disponíveis ao público:
- Português: https://sites.usp.br/gemdit/cartilha/;
- Espanhol: https://sites.usp.br/gemdit/cartilha/espanhol/;
- Francês: https://sites.usp.br/gemdit/cartilha/frances/; e
- Inglês: https://sites.usp.br/gemdit/cartilha/ingles/.
Além disso, há um espaço no site (https://sites.usp.br/gemdit/cartilha/links-uteis/) com atualizações em português/inglês às informações da Cartilha.
A divulgação dessa Cartilha é um passo significativo no sentido de fornecer informações e orientações legais essenciais para essa população vulnerável. Imigrantes e refugiados frequentemente enfrentam desafios significativos ao tentar compreender e fazer valer seus direitos no contexto do trabalho e da previdência social. Portanto, ter acesso a um recurso claro e acessível que aborde essas questões é fundamental para ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados e protegidos.
Ao promover a conscientização e a compreensão dos direitos trabalhistas e previdenciários dos imigrantes e refugiados, a cartilha ajuda a combater a discriminação e a exploração no local de trabalho. Isso é fundamental para promover uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos os indivíduos, independentemente de sua origem, possam desfrutar de condições de trabalho dignas e de proteção social adequada.
A ESA/SP, atenta à questão da imigração e dos refugiados, divulga este importante trabalho para a advocacia.