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02/06/2021

Instituto New Law e ESA-SP promovem workshop sobre cibersegurança

- Fonte: ESA/OABSP

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Instituto New Law e ESA-SP promovem workshop sobre cibersegurança
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Instituto New Law e ESA-SP promovem workshop sobre cibersegurança

 

 

O Instituto New Law e a ESA/SP promovem no dia 9 de junho (quarta-feira), às 17h, o workshop “Cibersegurança: um guia prático para proteger os dados dos seus clientes”. Durante o workshop, os participantes poderão concorrer a um sorteio do curso livre “Proteção de Dados: Aspectos Jurídicos e LGPD’.

 

O evento é destinado aos operadores de direito em geral e estudantes que desejam se manter atualizados em temas que estão em alta no mundo jurídico. Quem conduzirá o evento são as palestrantes Isabela Ferrari Juíza Federal, Mestre e Doutoranda pela UERJ, Visiting Researcher pela Harvard Law School e Coordenadora Acadêmica do Instituto New Law;  e Yasmin Cruzi - Doutoranda em Sociologia no Iesp/Uerj e Mestre em Ciências Sociais pela PUC- RJ.

 

A importância da Lei Geral de Proteção de Dados

 

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que prevê regras para disciplinar o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas. Mas o que são dados pessoais? E o que exatamente configura tratamento de dados?  Em qual contexto foi editada a LGPD e qual o seu objetivo?

A proteção de dados pessoais está relacionada diretamente com o direito à privacidade, que mesmo antes da edição da LGPD já era protegido pela legislação ordinária (Código Civil, CDC, Marco Civil da Internet e outros), e pela Constituição Federal, com a previsão de inviolabilidade da intimidade e da vida privada (art. 5º, X); a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas (art. 5º, XII); e a ação de habeas data (art. 5º, LXXII).

Informações gerais sobre o evento:

 

Data: 09 de junho
Horário: a partir das 19h

Inscrições: faça a sua aqui!

 

Landing: https://materiais.newlaw.com.br/guia-pratico-proteger-dados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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