• ESCOLA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CURSOS OBRIGATÓRIOS ( INSCRIÇÕES CONVÊNIO DEFENSORIA PÚBLICA /OABSP – 2025)

• 10548 - Infância e Juventude - EAJ OAB-SP (Curso Obrigatório)
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  Início: 04/07/2024

  Fim: 31/12/2025

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• 10549 - Escola de Assistência Judiciária - EAJ OAB-SP - Tribunal do Júri.(Curso Obrigatório)
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  Início: 04/07/2024

  Fim: 31/12/2025

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• 10550 - Medida protetiva à mulher vítima de violência doméstica - EAJ OAB-SP (Curso Obrigatório)
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  Início: 04/07/2024

  Fim: 31/12/2025

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• ESCOLA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CURSOS LIVRES

• 10704 - Audiência de Custódia - EAJ OAB-SP (Curso Livre)
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  Início: 13/08/2024

  Fim: 31/12/2025

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• 8308 - Cumprimento de Sentença - EAJ OAB-SP (Curso Livre)
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  Início: 11/11/2022

  Fim: 31/12/2025

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• 8309 - Execução de Título Extrajudicial - EAJ OAB-SP (Curso Livre)
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  Início: 27/10/2022

  Fim: 31/12/2025

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• 8347 - Furto e Roubo - EAJ OAB-SP (Curso Livre)
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  Início: 18/11/2022

  Fim: 31/12/2025

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• 8348 - Lei de Drogas - EAJ OAB-SP (Curso Livre)
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  Início: 19/10/2022

  Fim: 31/12/2025

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• 8353 - EAJ OAB-SP - Código de Trânsito.
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  Início: 13/08/2024

  Fim: 31/12/2025

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• 8359 - Curadorias - EAJ OAB-SP (Curso Livre)
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  Início: 03/11/2022

  Fim: 31/12/2025

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• 8360 - Ação de cobrança e superendividamento - EAJ OAB-SP (Curso Livre)
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  Início: 19/10/2022

  Fim: 31/12/2025

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• 8361 - Escola de Assistência Judiciária - EAJ OAB-SP - Ação Cominatória
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  Início: 26/08/2024

  Fim: 31/12/2025

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• 8367 - Divórcio, guarda e alimentos - EAJ OAB-SP (Curso Livre)
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  Início: 19/10/2022

  Fim: 31/12/2025

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• 8368 - Escola de Assistência Judiciária - EAJ OAB-SP - JEC
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  Início: 13/08/2024

  Fim: 31/12/2025

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• 8369 - EAJ OAB-SP - JECRIM
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  Início: 12/09/2022

  Fim: 31/12/2025

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• Escola de Prerrogativas

• 11027 - Curso | Prerrogativas na prática
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• CURSOS VIA YOUTUBE

• 10075 - Reflexões teóricas e Práticas sobre Doação de Imóvel
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• 10077 - Advocacia Criminal na Prática
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• 10098 - Racismo Ambiental e Reparação da Escravidão
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• 10139 - Legal Design e Linguagem Simples Jurídica: Tecnicidade, Clareza e Eficiência
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• 10218 - Direito Condominial na Prática
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• 10225 - Recursos no Processo Civil: Aspectos Práticos e Atuais
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• 10229 - Contrato de Resseguro – Uma visão técnica e Prática
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• 10256 - Linguagem Jurídica Formal, sem exageros e a comunicação virtual
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• 10257 - Direito Internacional e Advocacia Internacional
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• 10299 - Reflexões teóricas e Práticas sobre Copropriedade
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• 10300 - Direito Econômico Âmbito Público e Privado
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• 10374 - Ações Alimentares na Prática
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• 10435 - Trabalho doméstico e trabalho de cuidado: o papel do Direito e as nuances de gênero e de raça
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• 10458 - O Contrato de Trabalho Desportivo em Portugal: aspectos comparativos
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• 10462 - Mediação de Conflitos em Saúde - Implantação de Centros de Mediação de Conflitos
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• 10466 - Atualização em Direito Eleitoral
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• 10472 - Dano Moral : do cabimento à fixação do quantum
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• 10573 - Comissão do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB São Paulo
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• 10721 - Contratos no mercado audiovisual
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• 10794 - Novos temas do Direito do Trabalho Individual e Coletivo: teoria e prática
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• 10799 - Regime de Bens como Prevenção de Conflitos
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• 10807 - Aspectos Práticos da Execução da Pena
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• 10808 - Temas sindicais no cenário atual: a prática da advocacia sindical – Parte 2 - Greve e dispensa coletiva - custeio sindical
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• 10810 - Saúde mental e o exercício da advocacia. Um olhar psicanalítico sobre o trabalho jurídico
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• 10811 - Introdução à Oratória para profissionais do Direito – Módulo 1
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• 10826 - Introdução à Oratória para profissionais do Direito – Modulo 2
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• 10827 - 7,77 TESES MATEMÁTICAS PARA CONTESTAÇÃO DE INICIAIS OU CÁLCULOS TRABALHISTAS
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• 10828 - Ciclo de inovação e tendências globais no mercado de Seguros e Resseguros
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• 10895 - Inteligência Artificial, Algoritmos e Direito do Trabalho
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• 11063 - Casos envolvendo Provas Cibernéticas – Teoria e Prática
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• 11064 - Reflexos Trabalhistas - Monetização
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• 11065 - Temas sindicais no cenário atual: a prática da advocacia sindical – Parte 3 - Condutas antissindicais - Sindicalismo 4.0, Compliance Sindical e Proteção de Dados
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• 11070 - Conversas sobre morte digna
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• 11072 - Elementos de Direito da Infraestrutura 1
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• 11075 - Execução da Pena
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• 11080 - Direito Tributário – Aspectos Controversos Da Reforma Tributária
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• 11093 - Inteligência Artificial e o Direito do Trabalho: teoria e prática.
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• 11095 - Litigância Climática Trabalhista
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• 11128 - A Arte de Pedir – Falhas e Soluções
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• 11129 - Fintechs, sistema financeiro e novas tecnologias
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• 11130 - Lavagem de dinheiro: entre contencioso e prevenção
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• 11133 - Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero – Aspectos gerais e específicos
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• 11134 - Mudanças Climáticas e Mercado de Carbono: Cenários e Perspectivas
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• 11135 - Direito Penal Tributário
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• 11141 - Advocacia no Mercado de Crédito de Carbono: Novo Mercado. Novas Oportunidades
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• 11151 - Provas digitais e o Direito do Trabalho: teoria e prática
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• 11162 - Reflexões e práticas para escrever bem
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• 11163 - Elementos de Direito da Infraestrutura 2
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• 11273 - Curso | Oficinas Eproc
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• 11396 - Lei de Drogas e a nova interpretação para a execução penal
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• 11399 - CEBAS e imunidade tributária às contribuições sociais – aspectos relevantes na rotina interna de uma entidade beneficente e na interação com os ministérios certificadores
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• 11403 - Relações de Trabalho e Racismo Estrutural no Brasil: Temas Atuais
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• 11404 - Acidentes do Trabalho e Doenças Profissionais: Teoria, Prática e Perícia
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• 11411 - Contratos de Tecnologia: Aspectos Legais, Propriedade Intelectual e Gestão
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• 8194 - Prevenção e solução extrajudicial de litígios familiares: Convivência
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• 8305 - O Direito no divã
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• 8785- Proteção do Direito das Mulheres no Direito Internacional
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• 8825 - Instrução Normativa 128/2022
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• 8833 - Aspectos Práticos do ICMS: Apuração e Controvérsias
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• 8850 - LGPD nos Condomínios
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• 8869 - Vida e Previdência
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• 8891 - Fundamentos e Práticas da Arbitragem Trabalhista
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• 8916 - Liminar contra planos de saúde: Análise Prática da decisão STJ pela Taxatividade do Rol da ANS
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• 8923 - Gestão de Carreira (do currículo ao plano de carreira)
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• 8960 - Prática Empresarial Previdenciária
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• 8966 - Sistemas Regionais de Proteção de Direitos Humanos: Do surgimento aos desafios atuais
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• 8991 - Contratos no Mercado Musical
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• 9006 - Os Impactos da Lei de Proteção de Dados e do Compliance no Direito do Trabalho
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• 9027 - O caminho da Mediação no âmbito trabalhista
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• 9039 - As novas tecnologias e os reflexos trabalhistas na seara individual e coletiva: teoria e prática
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• 9042 - Instrumentos para advocacia a partir do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero
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• 9051 - Saúde Mental e o exercício da advocacia: um olhar psicanalítico sobre o trabalho jurídico
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• 9087 - Gestão de escritórios de advocacia
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• 9130 - Sucessão Legítima Do Cônjuge/Companheiro: Aprendizado e Prática
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• 9140 - Redes Sociais e Direito
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• 9150 - LGPD e as Premissas para Aplicação da Base Legal do Legítimo Interesse
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• 9164 - Aspectos práticos das ações de despejo
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• 9191 - Planejamento Sucessório em Âmbito Societário
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• 9202 - Inovações Regulatórias no Setor de (Res)Seguros
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• 9213 - Legal Design e Visual Law
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• 9216 - Redação e Negociação Contratual
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• 9220 - Jurisdição Desportiva
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• 9222 - Os desafios práticos quanto aos arranjos patrimoniais familiares e planejamento sucessório
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• 9224 - Ciclo de Estudos em Direito Desportivo: Introdução aos aspectos técnicos e jurídicos do Antidoping no Esporte
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• 9232 - Da colação na sucessão legítima: aprendizado e prática
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• 9241 - Aspectos práticos das ações locatícias
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• 9247 - Planejamento Sucessório, Patrimonial e Tributário - Módulo III
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• 9248 - Contratos no mercado audiovisual
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• 9251 - Oportunidades no Mercado Tributário e Teses Contemporâneas
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• 9266 - PJe-Calc
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• 9273 - Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador
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• 9274 - Arbitragem e resolução de disputas nos contratos de seguro
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• 9278 - Gestão da inovação e tendências globais no mercado de Seguros e Resseguros
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• 9284 - Direito Autoral na Relação de Trabalho e Emprego, no audiovisual- na Educação e novas Tecnologias, na Música e no Metaverso, NFTs
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• 9292 - Cessão de direitos hereditários na sucessão legítima: aprendizado e prática
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• 9296 - Temas Práticos para Advocacia Sindical
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• 9305 - Gamificação do Trabalho
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• 9314 - Direito do Consumidor com a aplicação da Lei Geral De Proteção de Dados
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• 9315 - Aspectos práticos e polêmicos das ações possessórias
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• 9320 - Desafios Atuais da Audiência Trabalhista
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• 9321 - Curso Prático de Recuperação Judicial e Falência
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• 9325 - Desafios trabalhistas Aspectos teóricos e práticos do Direito do Trabalho atual.
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• 9331 - Política indigenista e movimento indígena no Brasil: do integracionismo à autodeterminação dos povos
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• 9336 - Prática da Advocacia na Fase Policial – Do Flagrante ao Relatório Policial Final
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• 9337 - Ética, Direito e Inteligência Artificial
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• 9339 - Direitos do Consumidor e Gênero
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• 9344 - Blockchain e Setor Público: ilícitos envolvendo criptoativos e o uso da tecnologia no combate à corrupção
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• 9345 - Direitos Humanos e Direitos dos Povos Indígenas
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• 9347 - Processo, tecnologia e acesso à justiça
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• 9353 - Teoria e Prática de Prisões
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• 9356 - Arrematação de imóveis em leilão judicial
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• 9358 - Prática do Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho
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• 9363 - A relação da LGPD com os Direitos Humanos
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• 9365 - Proteção de Dados e Incidentes de Privacidade
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• 9368 - Prática Criminal
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• 9369 - Retrospectiva Jurisprudencial 2022 Direito do Consumidor
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• 9374 - Gratuidade no Processo Civil: fundamentos
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• 9376 - Governança Corporativa de Privacidade
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• 9377 - Nova Lei de Injúria Racial e o Antissemitismo
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• 9378 - Explicando a lei de criptoativos
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• 9380 - Direito Urbanístico: Perspectivas do Mercado de Trabalho da advocacia
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• 9381 - Transformação digital: O Futuro da Advocacia e suas Ferramentas
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• 9385 - Iniciação à Advocacia Previdenciária. Aspectos Teóricos e Práticos
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• 9387 - O Futuro do Direito Sindical e a sua Prática
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• 9392 - Curso Prático de Justiça Desportiva
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• 9394 - Seguro de Garantia de Obrigações para o Setor Público.
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• 9395 - Direito Constitucional do Trabalho
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• 9396 - Aposentadoria Especial. Aspectos Teóricos e Práticos
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• 9401 - Aspectos Práticos das Tutelas de Urgência e da Evidência no CPC
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• 9405 - A efetividade dos Direitos Humanos e fundamentais e sua relação com a coisa julgada em matéria tributária: o estudo dos RE’s949.297 e 955.277 (Temas 881 e 885 de Repercussão Geral).
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• 9413 - Direito de Família e o Seguro
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• 9414 - Pensão Por Morte. Aspectos Teóricos e Práticos
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• 9436 - Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais
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• 9438 - Prática em Inventário e Pensão por morte
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• 9441 - Curso Prático de PJe-Calc Cidadão
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• 9443 - Iniciação à Advocacia no RPPS
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• 9454 - Gestão da inovação e tendências globais no mercado de Seguros e Resseguros
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• 9455 - A reparação da escravidão: uma perspectiva histórica e jurídica
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• 9456 - Oficina Prática de Peticionamento Eletrônico.
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• 9465 - Processo do Trabalho: questões teóricas e práticas
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• 9467 - Prática em Processo Previdenciário Administrativo Recursal
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• 9472 - Direitos Humanos e Contratações Públicas Sustentáveis. Aspectos Teóricos e Práticos
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• 9473 - Políticas Públicas de Resíduos Sólidos, preservação ambiental e dignidade da pessoa humana: inserção social de Catadores
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• 9476 - Créditos de carbono e bioeconomia em terras indígenas
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• 9478 - Racismo Ambiental e Reparação da Escravidão
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• 9481 - Súmulas do TST
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• 9482 - Direito Antidiscriminatório do Trabalho
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• 9491 - Regime de Bens: Escolha como Prevenção de Conflitos
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• 9492 - Upgrade na advocacia perante TRT
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• 9493 - Aspectos materiais e processuais das ações de despejo
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• 9503 - Povos indígenas e quilombolas, meio ambiente, racismo ambiental e ecocídio
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• 9504 - Aspectos materiais e processuais do divórcio
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• 9506 - Temas Polêmicos de Execução Trabalhista
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• 9507 - Teoria e prática das ações revisionais de contrato
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• 9513 - Escrever Direito: Escrita Criativa Para Advocacia
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• 9525 - Direito previdenciário – teoria e prática
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• 9528 - Meio Ambiente Urbano
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• 9536 - Decisões do STF sobre Temas Trabalhistas
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• 9542 - Tópicos introdutórios de Direitos Humanos
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• 9548 - O trabalho nas plataformas de prestação de serviço
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• 9550 - O marco legal das Organizações da Sociedade Civil
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• 9552 - Responsabilidade do sócio no Processo do Trabalho
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• 9557 - Futuro do Trabalho em Plataformas Digitais e o Direito do Trabalho
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• 9558 - Cosmovisão indígena, terra e meio ambiente
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• 9563 - Debatendo Direito Processual Penal: Atualização Teórica e Jurisprudencial
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• 9564 - Ferramentas eletrônicas no Processo do Trabalho
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• 9568 - Temas práticos do Direito do Trabalho e do Direito Sindical
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• 9602 - Mediação de Conflitos em Saúde - Implantação de Centros de Mediação de Conflitos
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• 9603 - Hermenêutica básica e Interpretação Constitucional na ótica da Advocacia Pública
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• 9604 - Aspectos práticos do inventário judicial
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• 9605 - Direitos Quilombolas e Racismo Ambiental
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• 9640 - Aspectos práticos relacionados à aquisição segura de imóveis
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• 9641 - Bens Públicos e Licitações na Lei 14133/21
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• 9642 - Direitos autorais e redes sociais
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• 9643 - Direito do Marketing e Publicidade
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• 9679 - Inteligência Artificial e Direitos Humanos
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• 9824 - Capacitação do TED
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• 9880 - Controle de Constitucionalidade - Curso prático para elaboração de teses e peças
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• 9896 - Trabalho em plataformas digitais: origem, características e perspectivas de regulamentação
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• 9918 - Tributação no Terceiro Setor – Temas Atuais
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• 9973 - Advocacia negocial: habilidades relevantes
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• 9989 - Compliance sindical ESG e a proteção de dados
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• Maio

• 11382 - Violência nas Torcidas: Aspectos Criminais
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  Início: 06/05/2025

  Fim: 27/05/2025

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• 11442 - Formação e Desenvolvimento de Gestores Jurídicos
  EAD - ONLINE

  Início: 05/05/2025

  Fim: 21/05/2025

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• 11450 - Advocacia Negocial – da contratação ao acordo
  EAD - ONLINE

  Início: 12/05/2025

  Fim: 20/05/2025

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• 11465 - Saúde Suplementar para Iniciantes: Como Atuar na Defesa das Operadoras
  EAD - ONLINE

  Início: 27/05/2025

  Fim: 29/05/2025

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Endereços Úteis

• Trib. Superiores
• Trib. de Justiça
• Trib. de Contas
• Trib. Federais
• Trib. Regionais do Trabalho