K11/01 - DIREITO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS

 

Período: Início 28/09/2013 - Término 07/12/2013

Horário: Das 9:30 ás 12:30 horas (sábados)

Coordenação: Marianne Mendes Webber

Valor Total do investimento R$ 300,00 (Incluso valor de matrícula)

Objetivo Geral:

Considerando a participação cada vez mais ativa do Brasil no comércio internacional, não apenas como importador ou exportador de bens, mas também como receptor de investimentos estrangeiros, a disciplina tem como objetivo o estudo do direito internacional, com ênfase no direito do comércio internacional e dos contratos e negócios internacionais. Em vista dos mencionados fatores, os operadores jurídicos cada vez mais procuram assimilar as técnicas para a redação e a interpretação dos contratos internacionais. O curso visa proporcionar conhecimentos teóricos e práticos sobre a contratação internacional, apresentando os institutos de Direito Internacional Privado que permeiam e caracterizam a disciplina, apresentando os seus fundamentos teóricos e transmitindo experiências sobre a aplicação prática dos institutos relacionados.

Objetivos Específicos:

(i)    Análise da problemática envolvendo a lei aplicável aos contratos internacionais e as situações de conflitos de leis e de jurisdições entre diferentes ordenamentos jurídicos nacionais, bem como dos principais métodos de solução de controvérsias internacionais, com ênfase na arbitragem internacional.

(ii)    Estudo das principais cláusulas utilizadas na contratação internacional, as modalidades de pagamento, bem como as convenções internacionais que regulamentam a matéria.

(iii)    Abordagem dos principais contratos e instrumentos jurídicos que formalizam os negócios internacionais, tais como os contratos internacionais de compra e venda de mercadorias, contratos de distribuição, de agência, joint venture, dentre outros.

Programa:

Aula 1: - Direito Internacional: principais conceitos e distinções pertinentes / Conceito de Contrato Internacional e Caracterização e Fontes do Direito dos Contratos Internacionais

Aula 2: – Solução de Controvérsias em Contratos Internacionais: Jurisdição Estatal e Arbitragem / Lei Aplicável aos Contratos Internacionais

Aula 3: – A formação dos contratos internacionais: oferta e aceitação / Negociações preliminares e pré-contratos: carta de intenções, memorando de entendimentos e acordo de confidencialidade / As cláusulas mais comuns nos contratos internacionais: (Lei Aplicável, Foro, Arbitragem, Força Maior, Hardship, Cláusula Penal).

Aula 4: – Contratos de compra e venda internacional (Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias de 1980 - CISG)

Aula 5: – Contratos de compra e venda internacional (INCOTERMS, modalidades de pagamento, crédito documentário) / Contratos internacionais de distribuição e agência (representação comercial).

Aula 6: – Contratos internacionais de propriedade intelectual: transferência de tecnologia e know-how / franquia / licenciamento de marcas e patentes

Aula 7: – Contratos de joint venture internacional / aspectos negociais e concorrenciais

Aula 8: – Operações societárias internacionais (operações societárias internacionais, fusões e aquisições, investimentos estrangeiros - BACEN, controle de concentrações pelas autoridades de defesa da concorrência).

Bibliografia Básica:

ARAÚJO, Nádia de. Contratos Internacionais: autonomia da Vontade, Mercosul e convenções internacionais. 4.ed. São Paulo, Renovar, 2009.

BAPTISTA, Luiz Olavo, Contratos internacionais: uma visão teórica e prática, São Paulo: Saraiva, 1994.

BAPTISTA, Luiz Olavo. Contratos Internacionais, São Paulo: Lex Editora, 2010.

BAPTISTA, L. O.; HUCK, H. M. e CASELLA, P. B. (org.). Direito e comércio internacional: tendências e perspectivas – Estudos em homenagem ao Prof. Irineu Strenger. São Paulo: LTr, 1994.

BASSO, Maristela, Contratos internacionais do comércio: negociação, conclusão e prática 3ª edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

____________________. O Direito Internacional da Propriedade Intelectual, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2000.

CARVALHO RAMOS, André de; CUNHA, Ricardo Thomazinho da. A defesa da concorrência em caráter global: utopia ou necessidade. In: CASELLA, Paulo Borba (org.). Guerra comercial ou integração econômica mundial. São Paulo: LTr, 1998, v. 1. pp. 810-837.

CASELLA, Paulo de Borba e MERCADANTE, Araminta de Azevedo. (coord.). Guerra Comercial ou Integração Mundial pelo Comércio, São Paulo, LTR, 1998.

CHOW, Daniel C.K. e SCHOENBAUM, Thomas J. International Business Transactions: Problems, Cases, and Materials, Aspen Publishers, 2005.

CORREA FREIRE, J. Renato; CASELLA, Paulo Borba. Contratos Financeiros Internacionais, São Paulo, RT, 1994.

COSTA, Ligia Maura. Comércio Exterior – Negociação e Aspectos Legais, Rio de Janeiro: Editora Elsevier/Campus, 2005.

CRETTELA Neto, José, Contratos internacionais do comércio. Campinas, SP: Milllennium Editora, 2010.

GAMA JUNIOR, Lauro Souza; Contratos Internacionais à luz dos Princípios do UNIDROIT 2004. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

JAEGER JÚNIOR, Augusto. Direito Internacional da Concorrência – Entre perspectivas unilaterais, multilaterais, bilaterais e regionais. Curitiba: Juruá, 2008.

MAGNOLI, Demétrio; e SERAPIÃO JR., Carlos. Comércio Exterior e Negociações Internacionais, São Paulo: Saraiva, 2006.

MAGALHÃES, José Carlos de. Direito Econômico Internacional: Tendências e Perspectivas, Curitiba: Juruá, 2005.

MARIOTTO, Fábio L. Estratégia Internacional da Empresa, Coleção Debates em Administração, São Paulo: Thomson Learning, 2007.

MENEZES, Wagner. Ordem global e transnormatividade. Ijuí: Ed. Ijuí, 2005.

RODAS, João Grandino (coord.). Contratos Internacionais. 2a ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995 (3ª ed., 2004) STRENGER, Irineu. Autonomia da Vontade em Direito Internacional Privado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1968.

____________________. Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria. São Paulo: LTr, 1996.

ROSSANI GARCEZ. Técnicas de negociação. Resolução alternativa de conflitos: ADRS, mediação, conciliação e arbitragem, Rio de Janeiro, Lumen & Juris, 2002.

STRENGER, Irineu. Autonomia da Vontade em Direito Internacional Privado, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1968.

____________________. Contratos Internacionais do Comércio, São Paulo, LTr, 2004.

____________________. Arbitragem Comercial Internacional, São Paulo, LTr, 1996.

____________________. Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria, São Paulo, LTr, 1996.

TIMM, Luciano Benetti, RIBEIRO, Rafael Pellegrini, e ESTRELLA, Angela T. Gobbi. Direito do Comércio Internacional, Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.

VALLADÃO, Haroldo. Direito Internacional Privado, vol. II, Rio de Janeiro, Livraria Freitas Bastos, 1973.

Professores:

MARIANNE MENDES WEBBER
Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo - USP. Especialista em Direito do Comércio Internacional e Arbitragem pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal (2006) e em Direito Societário pela Faculdade de Direito de Curitiba (2005). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (2004). Consultora do Banco Mundial para o projeto Doing Business. Membro da Academia Brasileira de Direito Internacional - ABDI, do Grupo de Estudos de Tribunais Internacionais da Universidade de São Paulo - NETI e do Comitê de Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil/São Paulo. Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil e na Ordem dos Advogados Portugueses, atuante nas áreas de Direito Societário, Contratual e Internacional.

PAULO EDUARDO DE CAMPOS LILLA
Mestre e Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo - USP. Graduado em Direito pela Fundação Armando Álvares Penteado (2004). Professor de Direito da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP). Foi Visiting Scholar na Stanford Law School (Winter-Spring 2012). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. Advogado em São Paulo, atuante nas áreas de Direito Econômico, Regulatório, Propriedade Intelectual e Direito Internacional.

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

Obs.1: Os alunos não inscritos na OAB deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o  comprovante de graduação

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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