A14/01 - EXECUÇÃO TRABALHISTA: Teoria e Prática – Aspectos Atuais
A quem se destina: Advogados inscritos na OAB e Bacharéis em Direito (Art. 3º, I, do Regimento Interno da ESA)
Carga horaria: 27 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Data de início: 05/08/2013
Data de término: 07/10/2013
Período: Início 05/08/2013 – Término 07/10/2013
Horário: Das 9 às 12 horas (segunda-feira)
Coordenação: Ignez Maria Corner
Obs.: Não haverá aula no dia 30/09/2013.
Valor Total do investimento R$ 300,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Promover a atualização e o aprimoramento do profissional advogado militante na área do Direito do Trabalho através do estudo do Processo de Execução de créditos trabalhistas.
Objetivos Específicos: Fornecer curso com o objetivo de propiciar ao profissional advogado a aquisição e/ou complementação de conhecimentos básicos de cálculos trabalhistas na liquidação de sentença, os princípios e procedimentos aplicáveis à execução trabalhista, bem como as últimas alterações introduzidas no Código de Processo Civil que podem subsidiar a execução de créditos trabalhistas.
Programa:
Aula 1: Noções Básicas de Cálculos Trabalhistas – Salário e Remuneração, DSR’s, Adicionais Hora Extra, Hora Noturna, Insalubridade e Periculosidade. Reflexos e integrações.
Aula 2: Noções Básicas de Cálculos Trabalhistas – Férias, 13º Salário, Aviso Prévio. INSS, IRRF, FGTS. Atualização Monetária e Juros.
Aula 3: Princípios da Execução Trabalhista, Títulos Executivos Trabalhistas, Legitimação para o polo passivo, Legitimação para o polo ativo.
Aula 4: Liquidação de Sentença – Carta de Sentença – Legitimação – Formas – Arbitramento, Artigos e Cálculos. Sentença de Liquidação - Impugnação.
Aula 5: Execução – Lei de Execução Fiscal, CPC, Atos Atentatórios à dignidade da Justiça no processo de execução. Execução de obrigação de fazer, Execução contra devedor insolvente, Execução para entrega de coisa certa, Execução Provisória de obrigação de fazer e não fazer, Execução de prestações sucessivas, Execução por quantia certa contra devedor solvente.
Aula 6: Execução Provisória - Pagamento ou Penhora - Bens Penhoráveis e Impenhoráveis. Penhora “on line”, Pré Executividade. Execução contra empresa em Recuperação Judicial e contra Massa Falida. Execução da Contribuição Previdenciária.
Aula 7: Embargos à Execução. Prescrição Intercorrente. Procedimentos. Embargos de Terceiro.
Aula 8: Agravo de Petição – delimitação das matérias e valores controversos. Alienação de Bens – Praça e Leilão, Arrematação, Adjudicação e Remição
Aula 9: Embargos à Arrematação e à Adjudicação. Suspensão e Extinção da Execução.
Metodologia: A metodologia das atividades consiste em aulas expositivas, troca de vivências profissionais e discussão com os participantes sobre os temas de cada unidade.
Bibliografia Básica
- Constituição Federal;
- Consolidação das Leis do Trabalho -CLT;
- Legislação Previdenciária;
- Lei de Execução Fiscal;
- Código de Processo Civil.
Professor:
Ignez Maria Alago Corner
Especialista em Direito e Processo do Trabalho - IPEC/FAPPES
Professora no - IPEC/FAPPES
Advogada
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Obs.1: Os alunos não inscritos na OAB deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA. Todos os direitos reservados.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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