A28/06 - Cálculos Trabalhistas Conceito e Cálculo das Verbas Trabalhistas Contratuais e Rescisórias com as Alterações Promovidas pela Lei nº 13.467/2.017 – Reforma Trabalhista e Cálculos - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 30 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Data de início: 01/08/2018
Data de término: 03/10/2018
Período: Início 01/08/2018 - Término 03/10/2018
Horário: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Ignez Maria Corner
Valor Total do investimento: R$ 415,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Promover a atualização e o aprimoramento do profissional advogado militante na área do Direito do Trabalho e, através dos cálculos trabalhistas embasá-lo para apuração dos valores das verbas pleiteadas na peça vestibular, bem como apresentação de cálculos e/ou impugnação nas fases processuais de conhecimento e execução trabalhista.
Objetivo Específico: Fornecer curso com o objetivo de processar a aquisição e/ou modificação de conhecimentos no que diz respeito à apuração dos valores relativos às verbas trabalhistas postuladas/deferidas no processo de conhecimento trabalhista bem como subsídios de cálculos para apresentação de cálculos de liquidação e/ou impugnação no processo de execução trabalhista.
Ementa: Importância do conhecimento dos direitos sociais assegurados aos trabalhadores, forma de concessão/gozo e a quantificação, em valores, de referidos direitos/verbas trabalhistas.
Programa:
Aula1: Direito Material do Trabalho – Direitos Sociais/Verbas Trabalhistas, Perícia Contábil na Justiça do Trabalho; Salário e Remuneração; Faltas Justificadas e Injustificadas – Efeitos; Descanso Semanal Remunerado; Exercícios.
Aula 2: Remuneração por Hora; Comissões; Adicionais – Insalubridade e Periculosidade; Exercícios.
Aula 3: Horas Extras e Comissões, Produção, Tarefa, Periculosidade/Insalubridade; Exercícios.
Aula 4: Hora Noturna; Conversão em Minutos; Adicional Noturno, Jornada Noturna - Apuração. Exercícios
Aula 5: Férias, período Aquisitivo, Concessivo e de gozo; integração verbas variáveis; Exercícios.
Aula 6: 13º Salário, integração de verbas variáveis, Exercícios.
Aula 7: Aviso Prévio, Integração das verbas variáveis, Proporcionalidade por tempo de serviço. Exercícios.
Aula 8: Seguro Desemprego; Vale Transporte; FGTS
Aula 9: Verbas Rescisórias – Modalidades de Rescisão de Contrato de Trabalho e verbas devidas; Exercícios.
Aula 10: Liquidação de Sentença e Acordos Trabalhistas – Tributos: INSS e IRRF. Atualização Monetária e Juros. Exercícios.
Metodologia: A metodologia das atividades consiste em aulas teóricas e práticas, com exercícios em aula e trabalhos complementares para correção em aula.
Bibliografia Básica:
Aguarolli, Valter R. Augusto Marcelo - Cálculos Trabalhistas - Editora Angelotti
Arnaldo Süssekindi, Délio Maranhão, Lima Teixeira, Segadas Vianna – Instituições de Direito do Trabalho/Editora LTR.
Carrion, Valentin – Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho – Editora Saraiva.
Martins, Sérgio Pinto – Direito do Trabalho – Editora Jurídico Atlas.
Nascimento, Amauri Mascaro do - Curso de Direito do Trabalho – São Paulo – Editora Saraiva.
Oliveira, Aristeu de - Manual de Prática Trabalhista – Editora Atlas
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Advogada e Especialista em Direito e Processo do Trabalho - IPEC/FAPPES - Professora no - IPEC/FAPPES.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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