H07/07 - Curso Direito Tributário Aplicado às Empresas - (Módulo I) - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 14 Horas.
Período: Das 17 às 18:50 horas (quintas-feiras)
Data de início: 10/08/2017
Data de término: 28/09/2017
Hora de início: 18:50
Período: Início: 10/08/2017 - Término 28/09/2017
Horário: Das 17 às 18:50 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Denise Fabretti
Valor Total do investimento: R$ 315,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo: Além de rever os princípios e normas jurídicas que regem a tributação, será transmitida ao advogado a parte prática de aplicação do Direito Tributário aos atos e negócios jurídicos das empresas. Dessa forma pretende-se habilitar o advogado ao cálculo dos impostos e contribuições incidentes sobre a atividade econômica da empresa. O curso visa aprimorar a participação do advogado no planejamento e na gestão dos tributos e analisar a constitucionalidade, a legalidade o impacto dos ajustes fiscais nesse planejamento. Estudos de Casos a serem resolvidos pelos alunos em sala de aula.
Programa:
Aula 1 - FUNDAMENTOS DA TRIBUTAÇÃO: Atividade financeira do Estado. Classificação das receitas e despesas públicas. Receita Pública: Originária e derivada. Preço público e preços administrados (tarifas). Impostos, taxa e contribuições. Elementos fundamentais e complementares dos tributos. Contribuinte e Responsável. Impostos Indiretos e Custo de Conformidade.
Aula 2 - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Conceito: estudo preventivo das alternativas legais menos onerosas. Elisão e evasão fiscal. Lei e regulamentação. Princípios constitucionais tributários. Não-cumulatividade e Seletividade - Impostos Indiretos.
Aula 3 - BASES DA TRIBUTAÇÃO Ciclo econômico. Tributação sobre o comércio exterior. Tributação sobre o patrimônio e a renda. Tributação sobre a produção e a circulação. Tributação na origem ou no destino Substituição tributária. IPI e ICMS.
Aula 4 - Recuperação dos tributos não – cumulativos na compra de mercadorias e insumos. Tributação sobre a folha de salários. Despesas gerais de fabricação. Custo de produção. Despesas operacionais. Custo comercial. Margem de lucro operacional. Receita líquida de vendas. Repercussão dos tributos incidentes sobre a venda para o preço. Demonstração do valor agregado e do resultado.
Aula 5 - ISS Definição. Normas da lei complementar 116/03. Fato gerador e incidência. Não incidência. Base de cálculo e contribuinte. Local da prestação. Estabelecimento. Alíquotas. Responsável. Tratamento tributário no município de São Paulo. Lista de serviços anexa a LC nº 116/03.
Aula 6 - TRIBUTAÇÃO DA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS Determinação do valor aduaneiro: preço CIF (custo, seguro e frete). Conversão da moeda estrangeira em nacional pela Tabela Fiscal. Imposto de importação.Taxas aduaneiras. IPI. ICMS. PIS/COFINS. Valor para despacho aduaneiro, Recuperação do IPI, ICMS e PIS/COFINS. Formação do preço de venda.
Aula 7 - TRIBUTAÇÃO DA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS Determinação do valor aduaneiro: preço CIF (custo, seguro e frete). Conversão da moeda estrangeira em nacional pela Tabela Fiscal. Imposto de importação.Taxas aduaneiras. IPI. ICMS. PIS/COFINS. Valor para despacho aduaneiro, Recuperação do IPI, ICMS e PIS/COFINS. Formação do preço de venda.
Bibliografia Básica:
Fabretti, Láudio Camargo; Denise e Dilene e Munhos. José Luis “ Contabilidade Tributária” – ed. Atlas 2015
Fabretti, Láudio Camargo; Denise e Dilene “ Direito Tributário Aplicado” – ed. Atlas 2012
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
- Professores
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DENISE FABRETTI
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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