Y - Introdução À LGPD - Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais - (TATUÍ)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 09/03/2021
Data de término: 18/03/2021
Período: Início 09/03/2021 - Término 18/03/2021
Horário: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenação do Núcleo: João Antonio Fonseca de Oliveira Sobrinho
Objetivo Geral: Mostrar os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) na vida das pessoas, nas empresas, no Poder Judiciário, no Governo, nos Sindicatos e no próprio Direito e desta forma fornecer ao operador do Direito e interessados as ferramentas necessárias para lidar com a proteção da privacidade e da intimidade dos dados pessoais.
Objetivos Específicos: Explorar o debate sobre os temas polêmicos e atuais que envolvem a Proteção de dados, com abordagem prática, em todas as aulas, com os melhores Docentes no tema Mestres, Especialistas e Profissionais convidados experts atuantes na adequação e implementação da Legislação de Proteção de dados.
Programa:
FUNDAMENTOS- CONCEITOS PRINCÍPIOS- Aplicação e Cases
• Introdução à proteção de dados (definições; direitos; e agentes envolvidos). Setor Privado e Setor Público.
• Hipóteses de tratamento de dados e princípios da LGPD.
• Sanções em caso de vazamentos.
• Responsabilidade dos Agentes de Tratamento.
• LGPD e suas relações com o CDC/Trabalho/Marketing/Terceirizadas e Judicialização – Cases atuais.
Aula 1: Fundamentos
Introdução e Conceitos
Abrangência e Aplicabilidade
Fundamentos Legais e Princípios Norteadores
Direitos do Titular
Agentes no Tratamento de Dados
Aula 2: Tratamento de dados Pessoais
Hipótese de Tratamento e Exceções
Transferência Internacional
Segurança de Dados e Notificação
Transferência Internacional
Responsabilidade e Possíveis sanções
Aula 3: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Natureza jurídica.
Atribuições e Composição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Competência e Composição.
Conselho Diretor da ANPD.
Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Aula 4: LGPD e as relações com o CDC/Trabalho/Marketing
LGPD e as relações de consumo.
LGPD e as relações de trabalho e Recursos Humanos.
LGPD e a terceirização.
LGPD e Marketing
A Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Cases, Judicialização e o MP
Metodologia: Aulas expositivas no modelo de educação à distância EAD, com incentivo à participação do aluno, por vezes sendo facultado o uso de salas virtuais para discussão de casos ou vídeos. A segunda parte da aula, poderá ser composta de um role-play, análise de caso ou discussão. Para cada uma das aulas o Professor terá indicado no mínimo 1 (um) texto-base ou material audiovisual. Recomenda-se fortemente que o aluno tenha lido a LGPD e, se possível, o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados, conhecido pela sigla “GDPR”, antes de iniciar o curso.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Indicação de bibliografia básica, complementar e de revistas eletrônicas para estudos dos alunos. Fornecimento de textos de apoio para leitura anterior à aula. Projeção de “slides” (formato .ppt, Data-show).
Bibliografia Básica:
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. 2- ª Edição - Ed. Thomson Reuters – Revista dos Tribunais -RT – São Paulo 2019.
FERREIRA, Paulo Roberto Gaiger e RODRIGUES, Felipe Leonardo. Ata Notarial – Doutrina, Prática e Meio de Prova. Ed. Quatier Latin, São Paulo, 2010.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco/CONTE, Christiany Pegorari. Crimes no Ambiente Digital e a Sociedade da Informação. 2ª Edição -2016 – SP – Saraiva-
GUIMARÃES, Pollyanna Silva. SP. A Tecnologia aliada a construção do Direito do Trabalho. Ed. Ltr 2016
GONCALVES, Victor Hugo Pereira. Marco Civil da Internet Comentado. São Paulo Editora Atlas, 2017.
JIMENE, Camilla do Vale. O Valor Probatório do Documento Eletrônico. Ed. Sicurezza, São Paulo, 2010.
LEITE, Salomão George; LEMOS, Ronaldo. Marco Civil da Internet. São Paulo, Ed. Atlas, 2014.
LEONARDI, Marcel. Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet. São Paulo, Ed. Juarez de Oliveira, 2005.
LEONARDI, Marcel. Fundamentos do Direito Digital. SP – Editora Thomson Reuters – RT Revista dos Tribunais – São Paulo - 2019
MALDONADO, Viviane e BLUM, Renato Opice, Comentários ao GDPR. Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. Ed Thomson Reuters - SP 2019
MARQUES, Antônio Terêncio G. L. A Prova Documental na Internet - Validade e Eficácia do Documento Eletrônico. Curitiba, Ed. Juruá, 2006.
MIRANDA, Leandro Alvarenga. A Proteção de Dados Pessoais e o Paradigma da Privacidade.Editora All Print. SP 2018
PINHEIRO, Patrícia Peck, Direito Digital, Ed. Saraiva, 6ª Edição, São Paulo 2016.
_____________________, Proteção de Dados Pessoais Comentada – Lei 13.709/2018- LGPD -Editora Saraiva SP 2020
REIS, Dálcio Roberto dos, Gestão da Inovação Tecnológica - 2ª Ed- SP- 2015 MANOLE- Editora.
SYDOW, Spencer Toth. Crimes Informáticos e suas Vítimas. Ed. Saraiva, São Paulo, 2013.
___________________, Exposição Pornográfica não consentida na Internet. Ed. Saraiva, São Paulo, 2013
SAKO, Emília Simeão Albino - Trabalho e Novas Tecnologias – Direito on-line ou Direito de 4ª Geração Ed. Ltr. SP 2014
SILVA, Thiago de Carvalho E Silva E. A Inovação Tecnológica em ambiente de trabalho. Ed. Lumen Juris. 2015.SP
GARCIA, Valéria Reani Rodrigues , co-autora do Capítulo O Impacto Preliminar da Lei Geral de Proteção de dados Brasileira nas Relações do Trabalho e os Recursos Humanos, outras Co autoras, e Coordenadoras, com outros capítulos inserido no Livro Direito Digital – Debates Contemporâneos – Editora Thomson Reuters – RT -Revista dos Tribunais Outubro/2019.
ZANIOLO, Pedro Augusto e CAMARGO, Ana Laura de Castro - Crimes Modernos. O impacto da Tecnologia no Direito. Ed. D’ Plácidos, Minas Gerais, 2017
Bibliografia Complementar em Meios Eletrônicos:
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas
GARCIA, Vale´ria Reani Rodrigues. O impacto preliminar da Lei Geral de Protec¸a~o de Dados brasileira nas relac¸o~es de trabalho e os recursos humanos. In: LIMA, Ana Paula M. Canto de; HISSA, Carmina Bezerra; SALDANHA, Paloma Mendes (coord.). Direito digital: debates contempora^neos. Sa~o Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p. 179-193.
Localizac¸a~o: SEN, CAM STF, TCDF, TJDFT ( STJ – Superior Tribunal de Justiça )
PAZ: Programa de Compliance Educacional como Ferramenta de combate ao Bullying e ao Cyberbullying ( Co autora de Obra Compliance Digital - 2020 Editora RT- Thomson Reuter)
O Impacto preliminar da Lei Geral de Proteção de dados Brasileira nas Relações de trabalho e os Recursos humanos. (co-autora obra Direito Digital Debates Contemporâneos 2019 RT Thomson Reuters
Reflexões a respeito da privacidade na sociedade do século XXI (site CONJUR )
Segurança da informação e proteção de dados na pandemia da Covid-19 (site CONJUR)
Quarentena, isolamento, teletrabalho e a segurança da informação ( site LegisCompliance)
Sua empresa do setor Educacional já está adequada a Lei 13.185/15 que institui o Programa de combate a Intimidação sistemática: Bullying e Cyberbullying? ( site Legis Compliance )
Sobre o compliance ético e digital em startup e as razoes para investir nessa prática Site LegisCompliance)
Reflexões a respeito da Privacidade na sociedade do século 21 ( site UOL )
Os Desafios da Mulher na Revolução Digital – Direito e Tecnologia (Site OAB Campinas)
O impacto da lei de proteção de dados brasileira nas relações de trabalho (site CONJUR)
Como a GDPR nos ensina o compliance de medidas protetivas da privacidade (site CONJUR)
5 passos para adequar o RH à Lei Geral de Proteção de Dados ( VOCE RH)
REANI, Valéria Rodrigues Garcia, Imposto de Renda: direito a privacidade versus rede social e Receita. Revista Eletrônica JOTA – abril/2019 disponível em: https://www.jota.info/autor/valeria-reani
REANI, Valéria Rodrigues Garcia – Como GDPR a nos ensina o compliance de medidas protetivas da Privacidade. Revista Eletrônica Consultor Jurídico – CONJUR – 2018, disponível em : https://www.conjur.com.br/2018-jun-15/valeria-reani-gdpr-compliancede-medidas-protetivas
_____________- Impactos da Lei Geral de Proteção de dados para os negócios e as pessoas. Revista Eletrônica Consultor Jurídico CONJUR – 2018 – disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-out-25/valeria-reani-impactos-lei-protecao-dados-negocios
____________- Impacto da Lei de Proteção de Dados Brasileira nas Relações de Trabalho. Revista Eletrônica Consultor Jurídico CONJUR – 2018 disponível: https://www.conjur.com.br/2018-set-21/valeria-reani-alei-protecao-dados-relacoes-trabalho
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Professora:
Valéria Reani Rodrigues Garcia,
Advogada, com curso de extensão em “Strategic Thinking” pela University at Albany (State University of New York);
Especialista em Direito e Privacidade de Dados Pessoais pela UNL- Universidade Nova Lisboa-Portugal;
Especialista em Direito Digital e Compliance pela Faculdade Damásio Educacional;
Especialista em Gestão Empresarial pela PUCC – Pontifícia Universidade Católica de Campinas e em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia – ESA/SP;
Coordenadora Pedagógica, Científica e Docente dos cursos de Direito Digital e Inovação da ESA - Escola Superior de Advocacia de Santos, Santo André e Campinas;
Autora de Artigos em Obras da Revista dos Tribunais Thomson Reuters: Artigo “O Impacto Preliminar da Lei Geral de Proteção de dados Brasileira, nas Relações de Trabalho e Recursos Humanos”; 2019. (Este artigo selecionado pelo STJ como Bibliografia Sugerida para consulta de Magistrados e Ministros em assuntos Relacionados a Lei Geral de Proteção de dados);
Artigo: “Paz- Programa de Compliance Educacional como Ferramenta de combate ao Bullying e Cyberbullying” - 2020
Vice Presidente Comissão Direito Digital OAB Campinas 2006 a 2021
Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA/OABSP Núcleo de Tatuí poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos,
de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição,
a critério da ESA, sem alteração do programa.
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Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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