CANCELADO - 12848 - Direito Animal e Advocacy pelos Oceanos
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Das 09:00 às 12:00 horas (segundas e terças-feiras)
Data de início: 24/11/2025
Data de término: 09/12/2025
ID 12848
Período: Dias 24/11/2025, 25/11/2025, 01/12/2025, 02/12/2025, 08/12/2025 e 09/12/2025
Horário: Das 09:00 às 12:00 horas (segundas e terças-feiras)
Docentes: Vicente de Paula Ataide Junior, Fernanda Perregil e Francisco José Garcia Figueiredo
Valor do Investimento: R$ 240,00
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO)
*Para inscrição na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com transmissão por vídeoconferência, clique AQUI!
- Aulas
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Objetivo Geral
Proporcionar uma formação crítica e aprofundada em Direito Animal, com ênfase na proteção dos animais aquáticos e na interface com a justiça climática, advocacy internacional e governança oceânica.
Capacitar profissionais do Direito e áreas correlatas a compreenderem e aplicarem instrumentos jurídicos inovadores para a defesa dos direitos animais e ambientais, em diálogo com tratados internacionais e jurisprudência recente.
Objetivos Específicos
Introduzir os fundamentos filosóficos e dogmáticos do Direito Animal, com destaque para as correntes abolicionista, bem-estarista e integracionista.
Analisar a tutela constitucional, penal e processual dos animais no ordenamento jurídico brasileiro e comparado.
Discutir os principais princípios do Direito Animal e suas aplicações práticas no sistema jurídico.
Examinar experiências normativas nacionais e internacionais, como o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
Avaliar criticamente os impactos das mudanças climáticas sobre espécies marinhas e comunidades humanas costeiras, relacionando-os à justiça climática.
Estudar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua possível articulação com a proteção de animais aquáticos.
Capacitar os participantes a identificar e manejar instrumentos processuais adequados à tutela jurídica dos animais.
Desenvolver competências para atuação em advocacy e formulação de políticas públicas voltadas à proteção da vida marinha.
Promover uma visão interdisciplinar que articule direito, ética, política ambiental e práticas sociais na defesa dos oceanos.
Aula 01 - 24/11/2025
Introdução ao Direito Animal
Docente: Francisco José Garcia Figueiredo
Aula 02 - 25/11/2025
A advocacia animalista como novo campo de atuação para advogado(a)s
Docente: Francisco José Garcia Figueiredo
Aula 03 - 01/12/2025
Aspectos dogmáticos do Direito Animal brasileiro.
Docente: Vicente de Paula Ataide Junior
Aula 04 - 02/12/2025
Fontes normativas do Direito Animal brasileiro.
Docentes: Vicente de Paula Ataide Junior
Aula 05 - 08/12/2025
Direito Animal e Justiça Climática na perspectiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos: a noção de justiça climática e sua relação com o Direito Animal.
Docente: Fernanda Perregil
Aula 06 - 09/12/2025
Advocacy pelos oceanos: estratégias jurídicas e o papel do Estado. Estudo de caso - pesca predatória, tráfico de animais aquáticos e resgate de fauna marinha em desastres ambientais. Projetos de lei sobre Direito Animal.
Docente: Fernanda Perregil
- Bibliografia Básica
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ATAIDE JUNIOR, Vicente de Paula. Capacidade processual dos animais. São Paulo: RT, 2022.
ATAIDE JUNIOR, Vicente de Paula. Introdução ao Direito Animal. São Paulo: RT, 2025.
FIGUEIREDO, Francisco José Garcia. Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba. João Pessoa: Assembleia Legislativa, 2018.
SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Direito Animal: uma abordagem ética, filosófica e normativa. Salvador: JusPodivm, 2017.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2022.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patrick. Direito Ambiental Internacional. São Paulo: RT, 2019.
KELSEN, Hans. A paz pelo direito. São Paulo: Martins Fontes, 2018 (cap. sobre governança internacional).
ONU. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS 14: Vida na Água. Nova Iorque, 2015.
CORTE IDH. Opinião Consultiva OC-23/17 sobre Meio Ambiente e Direitos Humanos. San José: Corte Interamericana, 2017.
SEA SHEPHERD. Relatórios de Advocacy e Proteção Marinha. São Paulo: 2022-2024.
- Professores
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FERNANDA APARECIDA GONÇALVES PERREGIL
FRANCISCO JOSÉ GARCIA FIGUEIREDO
VICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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