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Cursos

11716 - Linhas Iniciais dos Programas de Compliance





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: Das 10:00 às 12:00 horas (segunda e terça-feira)
Data de início: 16/06/2025
Data de término: 17/06/2025

ID 11716

Período: Dias 16/06/2025 e 17/06/2025.
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (segunda e terça-feira)
Docente: Guilherme Corona Rodrigues Lima
Valor do Investimento: R$ 60,00
 
 
 
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO) 
 
*Para inscrição na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com transmissão por vídeoconferência, clique AQUI!
 
Objetivo Geral
Apresentar os fundamentos históricos, jurídicos e estruturais dos programas de compliance, com foco na atuação preventiva e na conformidade normativa das organizações, a partir da legislação brasileira e das convenções internacionais de combate à corrupção.

Obetivos Específicos
Compreender o conceito de compliance e sua evolução histórica no Brasil e no mundo.
 
Conteúdo Programático 
Aula 01 - 16/06/2025 e Aula 02 - 17/06/2025
Introdução ao Compliance
 – Conceito, origens e evolução histórica
 – Panorama nacional e internacional

Normas Internacionais e a Lei Anticorrupção
 – Convenções da OCDE, ONU e OEA
 – Lei nº 12.846/2013: objetivos, sujeitos, responsabilização e sanções

Compliance nas Contratações Públicas
 – Programas de integridade na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
 – Decretos nº 11.129/2022 e nº 12.304/2024: requisitos e diretrizes

Estrutura de um Programa de Integridade Efetivo
 – Código de conduta, mapeamento de riscos e governança
 – Canais de denúncia, treinamentos e mecanismos de monitoramento
 – Desafios práticos na implementação e na avaliação da efetividade

Docente: Guilherme Corona Rodrigues Lima
 
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Prezado(a) aluno(a),
 
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
 
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom). 
 
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
 
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
 
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
 
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
 
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
 
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
 
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
 
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA


link lattes: http://lattes.cnpq.br/4785568706112721
Minicurriculo: Pós-Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP (2025). Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP (2021). Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP (2015). Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (2012). Cursou Extensão em Direito, Governança e Compliance pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal (2019). Cursou Extensão em Business e Compliance na University of Central Florida - UCF (2017). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2010). Membro do Observatório de Contratações Públicas Brasil - OCPBra. Advogado sócio de Corona e Bio Sociedade de Advogados e Professor de Direito Administrativo no curso de especialização em Direito Administrativo e Administração Pública da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Relator da III Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Membro do Grupo de Pesquisas Direito Administrativo Contemporâneo da Faculdade Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.




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À vista R$60,00

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À vista R$60,00

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Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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