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Cursos

11532 - Novas disposições legais da NR 1 e seus efeitos legais para empregadores e empregados





A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 04 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 (segunda e terça-feira)
Data de início: 19/05/2025
Data de término: 20/05/2025

ID 11532

Período: Dias 19/05/2025 e 20/05/2025
Horário: Das 09:00 às 11:00 horas (segunda e terça-feira)
Docente: Anita Maria Meinberg Perecin
Valor do Investimento: R$ 60,00
 
 
*Essa inscrição destina-se à modalidade PRESENCIAL (HÍBRIDO) 
 
*Para inscrição na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com transmissão por vídeoconferência, clique AQUI!
 
Objetivo Geral
Capacitar profissionais do Direito e de áreas correlatas para compreenderem e aplicarem as novas disposições da NR 1, articulando-as com outras Normas Regulamentadoras, com foco na prevenção de riscos ocupacionais, no cumprimento das obrigações legais trabalhistas e na promoção de ambientes de trabalho seguros e conformes.

Obetivos Específicos
Compreender o conceito e a classificação do meio ambiente do trabalho no contexto normativo brasileiro.
Analisar a NR 1 em conjunto com as demais Normas Regulamentadoras que compõem o sistema de saúde e segurança do trabalho.
Interpretar e aplicar os instrumentos do PGR e PCMSO.
Identificar as responsabilidades de empregadores e empregados em relação às NRs, especialmente quanto à prevenção de riscos e à conformidade legal.
Avaliar os aspectos jurídicos e práticos das NRs sobre periculosidade, insalubridade e ergonomia (NRs 15, 16 e 17).
Reconhecer os riscos psicossociais e seus impactos na saúde mental do trabalhador.
Discutir o papel da CIPA (NR 5) e os treinamentos obrigatórios relacionados à prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Introduzir os fundamentos do compliance trabalhista aplicados à gestão de riscos legais e institucionais.
Identificar as penalidades decorrentes do descumprimento das obrigações previstas na NR 1 e outras normas correlatas.
 
Ementa
O curso oferece uma visão integrada e aplicada da NR 1 à luz da nova estrutura das Normas Regulamentadoras do trabalho, com ênfase na prevenção de riscos ocupacionais e na segurança jurídica para empregadores e empregados. Serão abordados temas como meio ambiente do trabalho, PGR, PCMSO, ergonomia, periculosidade, insalubridade, riscos psicossociais, responsabilidade jurídica dos atores envolvidos, noções de compliance trabalhista e penalidades decorrentes do descumprimento da NR 1. O curso articula as diretrizes da NR 1 com as demais NRs (5, 7, 9, 15, 16, 17, entre outras), e discute os impactos legais e práticos da nova lógica regulatória no cotidiano das relações de trabalho.
 
Conteúdo Programático 
Conceito e classificação do meio ambiente do trabalho
Normas Regulamentadoras: contexto e inter-relações
PGR e PCMSO
Periculosidade, insalubridade e ergonomia – NRs 15, 16 e 17
CIPA – NR 5: responsabilidades e atribuições
Objetivos e campo de aplicação da NR 1
Riscos psicossociais e saúde mental
Responsabilidades do empregador e regulamento interno
Responsabilidade do empregado
Noções gerais sobre compliance trabalhista
Penalidades pelo descumprimento da NR 1
 
Bibliográfia Basica
- DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 20. ed. São Paulo: LTr, 2021.
- NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 47. ed. São Paulo: LTr, 2022.
- MELLO, Guilherme Guimarães Feliciano. Saúde e Segurança do Trabalhador: Análise jurídica do meio ambiente do trabalho. São Paulo: LTr, 2020.
- BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atualizada até a Reforma Trabalhista e as Portarias do MTP.
- BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência. Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/temas/normas-regulamentadoras
- FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
- SCHIAVI, Mauro. Compliance Trabalhista: teoria e prática. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
- VIEIRA, Marcelo José Ferraz de Campos. Normas Regulamentadoras e Saúde do Trabalhador: Aspectos jurídicos e práticos. São Paulo: Método, 2022.
- PEREIRA, Rodrigo Fortunato Goulart. A nova NR-1 e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). São Paulo: JH Mizuno, 2021.
 
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Prezado(a) aluno(a),
 
É com satisfação que a Escola Superior de Advocacia (ESA) SP informa que nossas aulas serão oferecidas em um formato HÍBRIDO, ampliando as possibilidades de aprendizado e interação.
 
Este modelo permite que você, aluno(a), escolha entre a participação presencial em nossa nova sede, com inscrição antecipada, ou a opção de acompanhar as aulas à distância, por meio de transmissões ao vivo em nossa plataforma EAD. Ambas as modalidades oferecem interação direta com os docentes, facilitando o engajamento ativo por meio de perguntas e discussões, seja presencialmente ou via chat, microfone e câmera pelo Meet (Google Classroom). 
 
Ressaltamos a importância, tanto para os participantes presenciais quanto para os do EAD, de assinar a lista de presença disponibilizada tanto na sala física quanto na virtual do Google Classroom e no chat da plataforma Meet no início das aulas. Essa prática é essencial para o registro de frequência, sendo um dos requisitos indispensáveis para a obtenção do certificado de conclusão.
 
Para os(as) alunos(as) inscritos(as) na modalidade presencial que, por qualquer motivo, decidirem assistir às aulas à distância, é crucial assinar a lista de presença virtual para garantir o registro de sua frequência. Sem esse registro, a participação nas aulas não será contabilizada, impactando diretamente na elegibilidade para a certificação. Lembre-se de que é necessário alcançar um mínimo de 70% de presença, seja online ou presencial, para aprovação.
 
Importante: Conforme a política da ESA SP, os detalhes sobre as modalidades dos cursos estão disponíveis em nosso site.
 
As solicitações de transferência entre modalidades, após a inscrição, devem ser encaminhadas à Coordenação Acadêmica, com justificativa e documentação comprobatória, para análise.
 
Além disso, para obtenção do certificado, é exigido que o(a) aluno(a):
 
- Assine a lista de presença.
- Responda à pesquisa de satisfação.
- Complete o questionário com um aproveitamento mínimo de 70%.
 
Enfatizamos a relevância de selecionar conscientemente a modalidade de ensino e de cumprir com os critérios estabelecidos, visando assegurar uma experiência educacional enriquecedora e a obtenção do certificado ao final do curso.
 
Consulte a descrição dos cursos disponíveis no site da ESA SP para mais informações sobre as modalidades e escolha a que melhor atenda às suas expectativas e necessidades educacionais.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Anita Maria Meinberg Perecin


link lattes: http://lattes.cnpq.br/1804499444264713
Minicurriculo: Consultora Jurídica Trabalhista com experiência no âmbito empresarial. Mestre em Direito pela PUC – SP (pela CNPQ e CAPES); - Especialista na área do Direito do Trabalho. Extensão Universitária – Curso Direito do Trabalho - USP – São Francisco - Ex- Relatora da 14 Junta de Recursos do INSS. Professora Universitária, nos cursos de pós-graduação e especializações. Autora dos Livros: A Saúde da Mulher e o Meio Ambiente do Trabalho - Editora: LTR e Compliance - Abordagem Metodológica para implantação de um Programa de Integridade". Editora :Madamu e artigos jurídicos voltados para área trabalhista.




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