P02/01 - CURSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL E PROCEDIMENTO ELETRÔNICO

 

CURSO GRATUITO

Período: De 08 à 12 de março

Horário: Aulas dias 08 (das 8:30 às 12:30); 09 (das 9:30 às 12:30); 11 e 12 (das 8:30 às 12:30)

Coordenação: Rofis Elias Filho

Observações:

Serão oferecidas 100 vagas para o curso presencial

Online vagas ilimitadas

Os alunos que quiserem trazer computador para as aulas práticas, a ESA disponibiliza wi-fi. 

Não haverá emissão de certificado

Objetivos: Proporcionar a aplicação prática das alterações ocorridas com a entrada em vigor da lei 11.419/2006 e a informatização do Procedimento Eletrônico nos Tribunais dando uma visão sobre como o advogado deve proceder para peticionar na Justiça Estadual, Federal, Trabalhista e nas Instâncias Superiores.
Além disso, será apresentado o certificado digital aos alunos, com seus benefícios e utilizações, e os programas que podem ser usados no dia a dia.

Programa:

1ª e 2ª aulas – Introdução ao tema
 
-    Alterações introduzidas no código processo civil – Lei 5869/1973
-    Lei 11.419/2006
- Instalação do certificado digital e configuração do computador (instalação de programas de leitoras e raízes de certificados)
- Assinatura Eletrônica com certificação (conceitos e exemplos)
- Assinatura Eletrônica sem certificação (conceitos, análise e exemplos)
- Preparação dos documentos para envio aos Tribunais (transformação de texto para .pdf)
- Assinatura de documentos como o uso de programas pagos e gratuitos e análise dos documentos a fim de verificar sua autenticidade
 
Procedimento Eletrônico
 
- Autos em formato digital
- Acesso aos autos digitais (cadastro e certificado)
- Tramitação de processos judiciais em formato digital
 
3ª aula – Prática Processual por meio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (peticionamento inicial e intermediárias)
- Prática processual por meio eletrônico na Justiça Federal da 3a. Região – Primeiro Grau, Juizado Especial Federal (peticionamento inicial e intermediárias)
 
4ª aula – Prática processual por meio eletrônico na Justiça do Trabalho da 2a. E 15a. Região (peticionamento inicial e intermediárias)
- Prática Processual por meio eletrônico no STF e STJ e TST (peticionamento inicial e intermediárias)

Professores:

Alexandre Rodrigues Atheniense
Graduado em 1987 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Curso de Especialização em Internet Law (2001 e 2003) e Propriedade Intelectual (2001) - Berkman Center - Harvard Law School ; Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB ; Conselheiro Seccional da OAB/MG; Coordenador e Professor do primeiro Curso de Pós Graduação de Direito de Informática lançado no Brasil na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, Coordenador e Professor do primeiro curso de atualização de Direito na Informática a distância na Puc Minas Virtual; Coordenador e Professor do primeiro Curso de atualização de Direito no NIEPE - Faculdade de Direito UFMG ;Coordenador da Comissão de Estudos da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações em Minas Gerais; Coordenador da Comitê Setorial de Informática e Árbitro da CAMINAS Câmara Mineira de Conciliação, Mediação e Arbitragem; Árbitro especializado em questões de Informática da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial do Brasil ; Membro do Conselho Consultivo do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito de Informática; Autor do livro Internet e o Direito; Co-Autor dos livros Internet Legal e Manual de Direito Eletrônico e Internet; Ex-professor de Direito Comercial na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) Membro da Computer Law Association; Membro da ABPI - Associação Brasileira de Propriedade Intelectual ; Membro da American Bar Association ; Membro da FIA - Federação Interamericana dos Advogados; Atua nas áreas de Direito Empresarial e Direito de Informática. Editor do blog "O Direito e as novas tecnologias" www.dnt.adv.br

Rofis Elias Filho
Formado desde 2003 pelas Faculdades Metropolitanas Unidas FMU, sócio do escritório Elias Filho Advogados, desde 2001 militando ativamente na área ligada ao direito e as novas tecnologias, tendo participado de diversos cursos, palestra e congressos nacionais e internacionais nesta disciplina como professor, pleatrante e como ouvinte, tendo, ainda, publicado artigos em revistas especializadas Professor dos cursos de Pós-Graduação do IDAMM, Instituto de Dados da Amazônia, unidade Rio Branco, Acre, lecionando a disciplina de Direito de Informática Membro ativo do Instituto Brasileiro de Política e Direito de Informática IBDI, membro da Rede Internacional Legal Framework for the Information Society - LEFIS, http://www.lefis.org. Curso sobre Direito da Sociedade da Informação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a coordenação do Professor José de Oliveira Ascensão e como convidado da Ordem dos Advogados Portugueses, Conselho de Lisboa para conhecer o Processo Eletrônico implantado em Portugal e o sistema de registro de nomes de domínio em vigor naquele País. Pós-Graduado em Direito de Informática pela ESA/SP, Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Secão São Paulo


Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.

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