B03/03 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO (Básico e Avançado)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 42 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (terças-feiras)
Data de início: 14/08/2012
Data de término: 13/11/2012
Início 14/08/2012 - Conclusão 13/11/2012 - Das 19 às 22:00 horas (terças-feiras)
Coordenação: Sergio Pardal Freudenthal (Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP)
Objetivo Geral: Preparar o advogado para prática de advocacia na área previdenciária.
Objetivos Específicos: Proporcionar possibilidades de conhecimento e desenvolvimento profissional aos profissionais, na área previdenciária tanto na parte administrativa, preventiva, como na contenciosa.
Ementa: Conhecimentos específicos e históricos para o entendimento e prática na área previdenciária.
Programa:
Aula 1 - Conceitos históricos seguridade social e acidentes do trabalho. Seguro social dos trabalhadores - capres - iaps - inps - inss.
Aula 2 - Estudo da constituição federal e da legislação específica legislação previdenciária. Da cf de 1988 até ec 20/98 - leis 8212 e 8213/91, 9032/95, 9732/98, 9.876/99.
Aula 3 - Regime geral - beneficiários regime geral da previdência social - seguros, dependentes e qualidade de segurado.
Aula 4 - Regime geral – custeio e benefício regime geral da previdência social - custeio e benefícios previdenciários.
Aula 5 - Acidentes do trabalho acidentes do trabalho - histórico e legislação atual - privatização, responsabilidade civil e ações
Aula 6 - Emenda constitucional emenda constitucional nº 20, de 15/12/98, novas regras e transição, e a lei 9876 de 29/11/99, novos cálculos dos benefícios previdenciários.
Aula 7 - Aposentadoria especial aposentadoria especial
Aula 8 - Previdencia social dos servidores públicos previdência social dos servidores públicos - emendas constitucionais de 1998 e de 2003.
Aula 9 - Previdencia privada previdência privada - lei 6435, 15/07/77 - decret0 81.240, 20/01/78, lei complementar 109, 29/05/2001
Aula 10 - O direito social no mundo o direito social em todo mundo. Seguridade social e acidentes do trabalho no brasil. Regime geral e regimes próprios dos servidores públicos
Aula 11 - Cálculo de benefício os cálculos dos benefícios. Regime geral - ec 20/98 e lei 9876/99 - servidores públicos - ec 41/03 e lei 10.887/04
Aula 12 - Lei 9.032/95 acidentes do trabalho e aposentadoria especial. As alterações desde a lei 9.032/95
Aula 13 - Previdencia complementar previdência complementar. Benefício definido e contribuição definida. fundos de pensão fechados, com patrocinador ou instituidor. Portabilidade, resgate, benefício proporcional diferido e contribuinte em dobro.
Aula 14 - Procedimentos administrativos e judiciais e ações judiciais. Procedimentos administrativos e judiciais - ações previdenciárias e acidentárias - responsabilidade civil - juizado especial federal.
Bibliografia Básica
BALERA, WAGNER - Curso de Direito Previdenciário – 5ª ed. São Paulo – LTr, julho 2002.
FERNANDES, Anníbal – Comentários à Consolidação das Leis da Previdência Social. São Paulo: Atlas, 1986.
HORVATH JUNIOR, Miguel – Direito Previdenciário, 5ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
MARTINEZ, Wladimir Novaes Martinez – Curso de Direito Previdenciário, 4ª ed. São Paulo: LTr, junho, 2011.
Professor
Sérgio Pardal Freudenthal
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP
Professor de Direito Previdenciário e Infortunístico
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