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Agenda 2030, múltiplas dimensões da sustentabilidade e a década de ação

02/07/2020 - Fonte: ESA/OABSP

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Agenda 2030, múltiplas dimensões da sustentabilidade e a década de ação

Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto*

             A elaboração de programas internacionais em busca de um desenvolvimento mais sustentável, pautado pela preservação do meio ambiente e erradicação da pobreza se dá muito antes da concepção da Agenda 2030, aprovada no ano de 2015 pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

A preocupação, sobretudo com aspectos ambientais, ganha corpo a partir da década de 1950 e se institucionaliza no cenário internacional a partir de 1972, na Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, em Estocolmo. A Conferência deu origem ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), cujo objetivo era fomentar e encorajar parcerias ambientais, informando as nações sobre como melhorar sua qualidade de vida sem prejudicar a das gerações futuras.

A concepção de um desenvolvimento mais sustentável se destaca nos estudos de Ignacy Sachs^[1] e passa a ser fortemente difundida a partir do Relatório “Nosso futuro comum”, também conhecido como Relatório Brundtland, publicado em 1987, em que o termo “desenvolvimento sustentável” ganha notoriedade. Desde então, inúmeras conferências internacionais, declarações e acordos assinados no âmbito da comunidade internacional aconteceram.

Destaca-se, dentre esses apontamentos históricos, projeto antecessor da Agenda 2030: os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM). Estabelecidos após a Cúpula do Milênio da ONU, em 2000, os ODM correspondiam a oito objetivos internacionais de desenvolvimento para serem atingidos até o ano de 2015 e consistiam em: (1) acabar com a fome e a miséria, (2) oferecer educação básica de qualidade para todos, (3) promover a igualdade entre sexos^[2] e valorização da mulher, (4) reduzir a mortalidade infantil, (5) melhorar a saúde das gestantes, (6) combater a Aids, a malária e outras doenças, (7) garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente e (8) estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

Embora o progresso global para alcançar os ODM tenha tido sucesso em algumas áreas, o avanço foi desigual em relação a regiões e metas. Desde a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em 2012, essa evolução relativa foi alvo de preocupação, o que fez com que os ODM começassem a ser repensados. 

No ano de 2015, alguns dos objetivos permaneceram inalcançados e muitos novos desafios surgiram no mundo^[3]. Nasce, assim, a Agenda 2030, instrumento de orientação da comunidade internacional, dos países, das empresas, do terceiro setor, das pessoas na busca de um desenvolvimento sustentável, que seja socialmente inclusivo, ambientalmente limpo e economicamente produtivo.

Aprovada em 25 de setembro de 2015, pelos 193 países-membros da ONU, em Nova York, na reunião que adotou o documento “Transformando o nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável”, no qual “os países comprometeram-se a tomar medidas ousadas e transformadoras para promover o desenvolvimento sustentável nos próximos 15 anos sem deixar ninguém para trás”^[4].

A Agenda 2030 corresponde a um plano de ação global que objetiva traçar diretrizes para a promoção de um desenvolvimento sustentável baseado no equilíbrio entre as esferas econômica, social e ambiental. Busca-se, com esse plano de ação, concretizar três elementos-chave interligados e interdependentes: crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.

No documento aprovado em 2015, reconhece-se que “cada país enfrenta desafios específicos em sua busca do desenvolvimento sustentável”^[5] e, em função de tal disparidade, prevê a necessidade cooperação internacional entre os países, com transferência de tecnologias e mobilização de recursos financeiros para países em desenvolvimento. Ademais, o documento ressalta a importância de avaliar e monitorar os avanços a partir de diferentes abordagens, visões, modelos e ferramentas disponíveis para cada país, de acordo com suas circunstâncias e prioridades nacionais, para alcançar o desenvolvimento sustentável.

Para tanto, foram traçados 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)^[6] e 169 metas que constituem o núcleo da Agenda 2030 e têm a finalidade de compatibilizar o crescimento econômico com a erradicação da pobreza, acesso à alimentação e à água potável, promoção da justiça, desenvolvimento tecnológico, promoção de uma vida digna para todos – com postos de trabalho decente, educação inclusiva, igualdade – e proteção ambiental.

A partir da análise dos objetivos e metas, é possível perceber que a Agenda 2030 adotou uma concepção interdisciplinar e sistêmica de sustentabilidade, evidenciando que o desenvolvimento sustentável envolve outras dimensões que não apenas a ambiental, a exemplo das questões laborais, culturais, sociais, econômicas, tecnológicas, alimentares, científicas, etc.

Conforme salienta Freitas^[7], a sustentabilidade assume compromisso intergeracional com a equidade; com o foco nas energias renováveis e na economia de baixo carbono; com a modernidade ambiental; com a adoção de indicadores habilitados a aferir a qualidade das políticas públicas e privadas; com o pensamento prospectivo de prevenção e precaução; com a lógica sistemática retemperada, que não contempla em separado ou de modo fragmentário o ambiental, o econômico, o ético, o jurídico-político e o social.

Trata-se de um novo modo de agir e pensar o mundo, em que se busca equilíbrio entre as múltiplas dimensões que compõem a vida no planeta: social, ética, jurídico-política, econômica, ambiental, científico-tecnológica, dentre outras.

Não se trata de mera reunião de características isoladas, mas de dimensões intimamente vinculadas, numa relação de interdependência mútua. A exemplo, não é possível haver uma sociedade justa se não houver uma relação ética universal entre as pessoas; não se atinge um desenvolvimento equitativo, com justa distribuição de renda, se não houver a promoção de formas de trabalho decente, com a remuneração adequada aos trabalhadores; não há proteção ambiental se o impulso econômico não respeitar as normas que asseguram o meio ambiente equilibrado a todos.

É essa concepção sustentabilidade que está contida na Agenda 2030 e, para que tal agenda internacional seja efetivamente cumprida, é preciso tê-la em conta. Sobretudo ao se chegar em 2020, ano que inaugura a chamada “década da ação” (KINGO, 2020), indicando que cinco anos já se passaram desde a criação da Agenda 2030 e restam apenas dez anos para a sua efetivação, é urgente ampliar os horizontes e considerar as múltiplas dimensões que integram a promoção de um desenvolvimento sustentável.

Referências bibliográficas

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade – direito ao futuro. 2 ed. Fórum: Belho Horizonte, 2012.

INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. Decent work and the sustainable development goals: a guidebook on SDG labour market indicators. Geneva: International Labour Office Geneva, 2018. Disponível em < https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---stat/documents/publication/wcms_647109.pdf >. Acesso em 27 jun. 2019, p. 1.

KINGO, Lise. Na linha de largada da década da ação. 2020. Disponível em < https://nacoesunidas.org/artigo-na-linha-de-largada-da-decada-da-acao/ >. Acesso em 27 jun. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível em < https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/ >.  Acesso em 27 jun. 2019.

PLATAFORMA AGENDA 2030. A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Disponível em < http://www.agenda2030.com.br/sobre/ >. Acesso em 27 jun. 2019

SACHS, Ignacy. Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir. Sa~o Paulo: Ve´rtice, 1981.