OBS: Valor total do curso é de R$: 8.000,00 ( oito mil reais );
Semestralmente o valor do investimento é de R$: 2.000,00 ( dois mil reais );
A saber:
Formas de Pagamento:
- 1 Semestre : 1x de R$: 400,00 + 4x de R$:400,00
- 2 Semestre : 1x de R$: 400,00 + 4x de R$:400,00
- 3 Semestre : 1x de R$: 400,00 + 4x de R$:400,00
- 4 Semestre : 1x de R$: 400,00 + 4x de R$:400,00
1. OBJETIVOS
O curso tem como objetivo fornecer um panorama interdisciplinar sobre os principais ramos do Direito relacionados à infância e juventude, além de oferecer subsídios teóricos e práticos para que o profissional da área atue de forma especialmente preventiva, mas também litigiosa quando necessário. Para isso, o aluno será estimulado a desenvolver soluções jurídicas pautadas em um repertório interdisciplinar referenciado nas tendências mais modernas do Direito da Criança e do Adolescente.
2. EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Caso o número de candidatos inscritos ultrapasse o número de vagas existentes, os candidatos serão submetidos a processo seletivo que consiste em uma avaliação escrita (prova).
O critério de desempate será feito pela análise do curriculum vitae.
3. GRADE CURRICULAR
Módulo I – Parte Geral
Apresentação do Curso e do Módulo. Introdução ao Direito da Criança e do Adolescente.
A construção histórica do Direito da Criança e do Adolescente. Direito Internacional e Nacional.
Criança: Tratados e Convenções Internacionais.
Criança: Constituição da República e Estatuto da Criança e do Adolescente.
Do modelo da “situação irregular” para a proteção integral.
Criança e adolescente como sujeitos de direitos.
Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: Direito à Vida.
Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: Direito à Saúde.
Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: Direito à Educação.
Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: Liberdade, Respeito e Dignidade
Proclamação, eficácia e efetividade dos Direitos da Criança e do Adolescente. As ordens de proteção: comunitária, administrativa e judicial.
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução 113/06 do Conanda).
Conselho Tutelar: Estrutura, funcionamento e atribuições
Sistema de Justiça da Infância e Juventude: Judiciário e Ministério Público
Sistema de Justiça da Infância e Juventude: Defensoria e Advocacia Avaliação do Módulo.
Bibliografia
AMARAL E SILVA, Antônio Fernando do. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Justiça da Infância e da Juventude. 2ª ed., São Paulo, CBIA/SITRAEMFA, Cadernos Populares n.º 6, 1991. AUAD, Denise. Cidadania Infanto-Juivenil. Coleção Cadernos FAENAC, Série Jurídica Didascália 2, São Paulo, Companhia Editora Nacional, 2005.
______________. A cidadania da criança e do adolescente de acordo com a atual Constituição Federal brasileira e com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dissertação de Mestrado. Orientação: Eunice Aparecida de Jesus Prudente. Faculdade de Direito da USP, 2004.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. Trad. M. A. Nogueira. 5ª ed., São Paulo, Editora Paz e Terra, 1992.
________________. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro, Editora Campus, 1992.
CORRÊA, Darcísio. A construção da cidadania – Reflexões Histórico-Políticas. 2ª ed., Ijuí, Editora Unijuí, 2000.
CURY, Munir (coord.) - SILVA, Antônio Fernando do Amaral - PAULA, Paulo Afonso Garrido de (orgs.). Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais. 10ª ed. (rev. atual.), São Paulo, Malheiros Editores, 2010.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Estado de direito e direitos fundamentais . In: ALMEIDA FILHO, Agassiz de; CRUZ, Danielle da Rocha. (Org.). Estado de direito e direitos fundamentais : homenagem ao Jurista Mário Moacyr Porto. Rio de Janeiro, Forense, 2005, p. 171-184.
______________________. Estado de direito e cidadania. In: GRAU, Eros Roberto; GUERRA FILHO, Willis Santiago. (Org.). Direito Constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo, Malheiros, 2003, p. 194-200.
______________________. Direitos humanos e cidadania. São Paulo, Ed. Moderna, 2002.
________________________. O direito da criança ao respeito. São Paulo, Summus, Série Novas Buscas em Educação, v.28, 1986.
DELORS, Jacques (coord.). Educação, um tesouro a descobrir. Lisboa, ASA, 1996.
DIMENSTEIN, Gilberto. O cidadão de papel – a infância, a adolescência e os direitos humanos no Brasil. 19ª ed., São Paulo, Editora Ática, 2001.
ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo, Saraiva, 1994.
FERREIRA, Eduardo Dias de Souza. Direito à saúde no Estatuto da Criança e do Adolescente. Dissertação de mestrado. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2001.
FERREIRA, Nilda Teves. Cidadania: uma questão para a educação. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1993.
FIRMO, Maria de Fátima Carrada. A criança e o adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. Rio de Janeiro, Renovar, 1999.
GOLDSTEIN, Joseph - FREUD, Anna - SOLNIT, Albert J. No interesse da criança? Trad. Luis Claudio de Castro e Costa. São Paulo, Martins Fontes, 1987.
GUARÁ, Isa Maria Ferreira da Rosa. Crianças e adolescentes: necessidades e direitos. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade Católica, 1998.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo, Malheiros Editora, 1991.
MACHADO, Martha de Toledo. Direito da infância e juventude. In: Vidal Serrano Nunes Junior. (Org.). Manual de direitos difusos. 1 ed., São Paulo, Editora Verbatim, 2009, v. 1, p. 147-199.
____________________________. A Proteção Constitucional de Crianças e Adolescentes e os Direitos Humanos. Barueri, Manole Editora, 2003.
MENDEZ, Emílio García. Infância e cidadania na América Latina. São Paulo, Ed. Hucitec, 1998.
MORAES, Walter de. Programa de Direito do Menor. São Paulo, Cultural Paulista, 1984.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Comentários ao Código de Menores. 2ª ed. (rev. e atual.), São Paulo, Saraiva, 1985.
NUNES JÚNIOR, VIDAL SERRANO ; PIERRI, DEBORAH ; SOUZA, M. C. . Televisão por assinatura. Divulgação de "clip" com cenas de cunho sexual em horário de assistência por crianças e adolescentes in Revista de Direito do Consumidor, v. 45, p. 246-264, 2003.
PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Direito da criança e do adolescente e tutela jurisdicional diferenciada. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2002.
_______________________. O Ministério Público e os Direitos da Criança e do Adolescente. In: A. (Org.). Funções Institucionais do Ministério Público. São Paulo, Saraiva, 2001.
_______________________. Menores, Direito e Justiça – apontamentos para o novo direito das crianças e adolescentes. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1989.
PEREIRA, Rosemary Ferreira de Souza. Movimento de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: do alternativo ao alterativo. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade Católica, 1998.
PEREIRA, Tânia da Silva (coord.). O melhor interesse da criança: um debate interdisciplinar. Rio de Janeiro, Renovar, 2000.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 10ª ed., São Paulo, Saraiva, 2009.
____________________ (Coord.). Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: Perfil, 2008.
PRIORE, Mary Del (org.). História das crianças no Brasil. São Paulo, Editora Contexto, 1999.
PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. Direito à personalidade integral: cidadania plena. Tese de Doutorado. Orientação: Dalmo de Abreu Dallari. Faculdade de Direito da USP, 1996.
RIZZINI, Irene. O século perdido – Raízes históricas das políticas públicas para a infância no Brasil. Rio de Janeiro, Editora Universitária Santa Úrsula/Amais Livraria e Editora, 1997.
SILVA, Moacyr Motta da & VERONESE, Josiane Rose Petry. A tutela jurisdicional dos direitos da criança e do adolescente. São Paulo, LTr, 1998.
SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Direito à Educação Infantil. In: CURY, Munir. (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 9ª ed. São Paulo, Malheiros, 2008.
__________________________. O Ensino Infantil como Direito Público Subjetivo da Criança Portadora de Deficiência. In Luiz Alberto David Araujo. (Org.). Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006.
VERONESE, Josiane Rose Petry. Temas de direito da Criança e do Adolescente. São Paulo, LTr, 1997.
___________________________. Interesses difusos e direitos da criança e do adolescente. Belo Horizonte, Del Rey, 1997.
MÓDULO II – Direito Civil e Processual Civil relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente
Apresentação do Módulo. Família. Conceito e características. Parentesco. Afeto e Solidariedade.
Espécies: natural, extensa e substituta. Homoafetividade. Planejamento, convivência e reintegração familiar.
Poder familiar. Conceito e características. Exercício. Suspensão. Destituição. Outras questões.
Colocação em família substituta. Conceito e características. Programas de acolhimento. Espécies de colocação: guarda, tutela e adoção. Efeitos civis, previdenciários e tributários da colocação.
Requisitos gerais para colocação em família substituta. Guarda. Espécies: Unilateral, Conjunta, Compartilhada. Fixação e alteração.
A problemática das visitas. Tutela. Fixação e alteração. Deveres e duração.
Adoção. Espécies. Requisitos gerais. Inscrição em cadastro. Efeitos.
Adoção internacional. Características. Organograma e dinâmica da adoção internacional. Entidades e instituições. Nova lei de adoção.
Criança, adolescente e consumo. Saúde e segurança do consumidor. Publicidade. Acidentes de consumo. Criança e adolescente consumidores. Responsabilidade Civil. Direitos da personalidade. Responsabilidade civil dos pais e educadores. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil da criança e do adolescente. Responsabilidade civil dos meios de informação.
Alimentos. Conceito e características. Tutela do nascituro, da criança e do adolescente. Alimentos gravídicos. Alimentos e família substituta. Identidade da Criança e do Adolescente. Direito à identidade civil e genética. Registro de nascimento – regularização. Documentos sobre nascimento – manutenção. Estabelecimento da paternidade. Reconhecimento voluntário. Investigação.
Princípios processuais do Estatuto da Criança e do Adolescente. As normas processuais estatutárias. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Operadores da Justiça da Infância: juiz, advogado, promotor e auxiliares. Normas de organização judiciária. Competência da Justiça da Infância: absoluta e relativa. Concorrência entre as Varas da Infância, da Família e da Fazenda. Sistema recursal e Mandado de segurança. A prova na Vara da Infância. A equipe multiprofissional. A manifestação da criança e do adolescente.
Os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Colocação em família substituta. Habilitação de pretendentes à adoção. Suspensão e destituição do poder familiar. Destituição da guarda e da tutela. Outras medidas.
Questões controvertidas de Direito Civil e Processual Civil. Esporte. Mídia. Contratos.
Avaliação do Módulo.
Bibliografia
ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Trad. de Dora Flaksman. Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 1981.
ALBERGARIA, JASON. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro, Aide, 1991.
ALTOE, Sonia E. De menor a presidiário: a trajetória inevitável? Rio de Janeiro: Universidade Santa Ursula, 1993.
BARREIRA, Wilson & BRASIL, Paulo Roberto Grava. O direito do menor na nova Constituição. São Paulo, Atlas, 1989.
Brasil Criança Urgente. São Paulo: Columbus Cultural Editora, 1989.
CAMPOS, Angela V. D. de Souza. Menor institucionalizado: um desafio para a sociedade: atitudes aspirações e problemas para a sua reintegração na sociedade. Petrópolis, Vozes, 1984.
CAMPOS COSTA, A., e LOPES, J. Seabra. Organização tutelar de menores. Coimbra, Almedina, 1962.
CARVALHO, Francisco Pereira de Bulhões. Direito do Menor. Rio de Janeiro, Forense, 1977.
CAVALLIERI, Alyrio (org.). Falhas do Estatuto da Criança e do Adolescente: 395 objeções. Rio de Janeiro, Forense, 1995.
_________________________. Direito do Menor. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1978.
CHAVES, Antônio. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo, LTr, 1974.
CORRÊA JUNIOR, Luiz Carlos de Azevedo. Direito do Menor. São Paulo, Atlas, 1991.
CURY, Munir (org.) Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 10ª ed., São Paulo, Malheiros Editores, 2010.
CURY, GARRIDO e MARÇURA. Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1991.
D’ANTONIO, Daniel Hugo. Derecho de Menores. Buenos Aires, Astrea, 1986.
ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo, Saraiva, 2004.
FALBO, Ricardo Nery. Natureza do conhecimento jurídico – generalidades e especificidades no direito da Criança e do Adolescente. Porto Alegre, Sérgio Fabris, 2002.
FIGUEIRÊDO, Luiz Carlos de Barros. Guarda: Questões Controvertidas. Curitiba, Juruá, 1999.
________________________________. Adoção para Homossexuais. Curitiba, Juruá. 2001
FIRMO, Maria de Fátima Carrada. A criança e o adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. Rio de Janeiro, Renovar, 1999.
FREIRE, Fernando (org.). Abandono e Adoção - Contribuições para uma cultura da Adoção. VII. Curitiba, Terre des hommes, 1994.
GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda Compartilhada: Um novo modelo de Responsabilidade Parental. 2ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
GRÜNSPUN, Haim. Os Direitos dos Menores. São Paulo, Almed Editora, 1985.
GUSMÃO, Alberto Cavalcanti. Código de Menores. Brasília, Senado Federal, 1982.
ISHIDA. Valter Kenji. Estatuto da Criança e Adolescente: doutrina e jurisprudência. São Paulo, Atlas, 2001.
JORGE JÚNIOR, Alberto Gosson. Comentários sobre a adoção no novo Código Civil. Revista do Advogado, ano XXII, n. 68, dez./2002.
LEAL, César Barros. A Delinqüência Juvenil: seus fatores Exógenos e Prevenção. Rio de Janeiro, Aide, 1983.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Famílias Monoparentais. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Adoção. Adoção Internacional. Doutrina e Jurisprudência. 2ª ed. São Paulo, Malheiros Editores, 2003.
__________. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 5ª ed. São Paulo, Malheiros, 2010.
MARQUES, J. B. A. Marginalização: Menor e Criminalidade. São Paulo, Mcgrawhill, 1976.
MARTINS, Anísio Garcia. O direito do menor: comentários e notas. São Paulo, Livraria e Editora Universitária de Direito Ltda, 1988.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Perspectivas da atuação do Ministério Público na área da infância e da juventude. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 78, n. 645, jul. 1989.
MORAES, Walter. Programa do Direito do Menor. São Paulo, Cultural Paulista, 1984.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. O Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São Paulo, Saraiva, 1991.
PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Menores, Direito de Justiça. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1989.
PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da Criança e do Adolescente: uma proposta interdisciplinar. Rio de Janeiro, Renovar, 1996.
______________________. (coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente: estudos sócio-jurídicos. Rio de Janeiro, Renovar, 1992.
PILOTTI, Francisco & RIZZINI, Irene (orgs.). A arte de governar crianças. Rio de Janeiro, Instituto Interamericana Del Niño/Ed. Universitária Santa Úrsula, 1995.
PRIORI, Mary del (org.). História das crianças no Brasil. São Paulo, Contexto, 1999.
RIBEIRO MACHADO, Antônio Luiz. Código de Menores Comentado. São Paulo, Saraiva, 1982.
RIEZO. Barbosa. Estatuto da criança e do adolescente interpretado - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. 3ª ed. São Paulo, Lexbook, 1999.
SARAIVA, João Batista da Costa. Adolescente e Ato Infracional - Garantias Processuais e Medidas Socioeducativas. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 1999.
SANTOS NETO, José Antônio de Paula. Do pátrio poder. São Paulo, Rev. dos Tribunais, 1994.
SIQUEIRA. Liborni (coord.). Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro, Forense, 1991.
__________________. Sociologia do Direito do Menor. Rio de Janeiro: Âmbito Cultural, 1979.
SILVA, José Luiz Mônaco da. Estatuto da Criança e do Adolescente: comentários. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1994.
SOTTO MAIOR, Olimpyo. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: comentários jurídicos e sociais. 3. ed. São Paulo, Malheiros, 2000.
TAVARES, José de Farias. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro, Forense, 2002.
TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (coord.). Direitos de família e do menor. 3ª ed. Belo Horizonte, Del Rey, 1993.
VERONESE, Josiane Rose Petry. Temas de direito da criança e do adolescente. São Paulo, LTr, 1999.
___________________________& COSTA, Marli Marlene Moraes da. Violência doméstica: quando a vítima é criança ou adolescente: uma leitura interdisciplinar. Florianópolis, OAB Editora, 2005.
MÓDULO III – Direitos Fundamentais e Políticas Públicas para Proteção da Criança e do Adolescente
Apresentação do Módulo.
Conceito de políticas públicas. Política de atendimento à criança e ao adolescente: a) políticas sociais básicas; b) políticas de assistência social; c) políticas de proteção especial para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco; d) políticas de prevenção; e) políticas de garantia de direitos.
A municipalização como diretriz da política de atendimento.
Mapa sobre a condição social da criança e do adolescente no Brasil. Educação em Direitos Humanos.
Direitos Humanos e não violência: a interface com a questão da infância e juventude.
Violências contra crianças e adolescentes.
Direitos Fundamentais e a reserva do possível.
Criança e adolescente, questão racial e inclusão social.
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Função, estrutura e funcionamento.
Orçamento e Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. A relação entre os Fundos e o orçamento público. Os Fundos e as políticas públicas de caráter supletivo.
Políticas públicas de assistência social.
Políticas públicas de educação.
Políticas públicas de saúde.
Instrumentos judiciais para a efetivação de políticas públicas na área da infância e juventude - a tutela individual e a tutela coletiva.
Garantias institucionais no Estatuto da Criança e do Adolescente (1ª parte).
Mandado de segurança, ação de obrigação de fazer, ação civil pública.
Garantias institucionais no Estatuto da Criança e do Adolescente (2ª parte).
Ações de improbidade administrativa.
Criança e adolescente e sua relação com o meio urbano.
Avaliação do Módulo.
Bibliografia
ALMEIDA, Guilherme de Assis . Direitos humanos e não-violência. São Paulo, Atlas, 2001.
___________________________; PINHEIRO, Paulo Sérgio. Violência urbana. São Paulo, Publifolha, 2003.
AUAD, Denise. Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente: uma opção pela democracia participativa. Tese de Doutorado. Orientação: Eunice Aparecida de Jesus Prudente. Faculdade de Direito da USP, 2007.
_____________. O abuso do Poder Público em face do direito de prioridade absoluta da criança e do adolescente. In MATTOS, Mauro Roberto Gomes (coord). O abuso do Poder do Estado. Rio de Janeiro, América Jurídica, p. 19-33, 2005.
BARRETO JUNIOR, I. F.; CARVALHO, M. C. B. ; GOUVEIA, M. J. A. ; NILSON, Lucia Helena ; JORGE, S. A. . Juventudes SP: Panorama e Iniciativas com foco na juventude de São Paulo. São Paulo, Peirópolis, 2008.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca (org.). Direitos Humanos no século XXI: cenários de tensão. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2009.
___________________ _________(org.). Educação e Metodologia para os Direitos Humanos. São Paulo, Quartier Latin, 2008.
Traços de uma ética pós-moderna: a ética, a violência e os direitos humanos no século XXI in Revista da Faculdade de Direito. Universidade de São Paulo, v. 97, p. 513-526, 2002.
______________________; ALMEIDA, Guilherme Assis de ; BLOTTA, V. S. L. Mini Código de Direitos Humanos. São Paulo, Editora Juarez de Oliveira, 2008.
CARVALHO, Maria do Carmo A. A. & TEIXEIRA, Ana Claudia C. (org.). Conselhos Gestores de Políticas Públicas. São Paulo, Pólis, n. 37, 2000.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 3ª ed. (rev. e ampl.). São Paulo, Saraiva, 2003.
CURY, Munir - SILVA, Antônio Fernando do Amaral - MENDEZ, Emílio García – PAULA, Paulo Afonso Garrido de (coords.). Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais. 10ª ed. (rev. atual.), São Paulo, Malheiros Editores, 2010.
DAGNINO, Evelina. Sociedade civil, espaços públicos e a construção democrática no Brasil: limites e possibilidades. In: DAGNINO, Evelina (org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo, Paz e Terra, 2002.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. São Paulo, Editora Moderna, Série Coleção Polêmica, 1998.
De olho no Orçamento Criança – Atuando para priorizar a criança e o adolescente no Orçamento Público. Caderno 1: Apurando o Orçamento Criança. Caderno 2: Promovendo o controle social do Orçamento Criança. Fundação Abrinq, Inesc, Unicef, São Paulo, 2005.
DOIMO, Ana Maria. A vez e a voz popular – movimentos sociais e participação política no Brasil pós-70, Rio de Janeiro, ANPOCS, Relume Dumará, 1995.
ENDO, Paulo César. A Violência no Coração da Cidade: Um Estudo Psicanalítico. São Paulo, Escuta, 2005.
__________________ (org.). Faces da Violência. Porto Alegre, Metrópole Indústria Gráfica, 2004.
FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca. Construção da Igualdade e o Sistema de Justiça no Brasil, alguns caminhos e possibilidade, Rio de Janeiro, Lumem Juris, 2006.
__________________________________. Políticas Públicas, a responsabilidade do Administrador e o Ministério Público, São Paulo, Max Limonad , 2000.
GOHN, Maria da Glória. Conselhos Gestores e participação sociopolítica. 2ª ed., São Paulo, Cortez Editora, 2003.
LIBERATI, Wilson Donizetti & CYRINO, Públio Caio Bessa. Conselhos e Fundos no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2ª ed., São Paulo, Malheiros, 2003.
MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Processo de realização dos direitos fundamentais: um caminho teórico para distinguir os fenômenos efetivação e concretização. Revista Mestrado em Direito (UNIFIEO), v. 5, p. 123-156, 2005.
MARANHÃO, Tatiana de Amorim. O enigma da esfinge – Indefinição entre o público e o privado: A relação dos Conselheiros Municipais de Direitos (2000-2002) com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, São Paulo, 2003.
MARINHO, Josaphat. Planejamento como controle do poder in Revista de Direito Público. São Paulo, n.º 95, p. 22-7, jul./set. 1990.
MELUCCI, Alberto. A invenção do presente – Movimentos sociais nas sociedades complexas. Trad. Maria do Carmo Alves do Bomfim. Petrópolis, Editora Vozes, 2001.
NOGUEIRA NETO, Wanderlino. Conselhos dos Direitos - Políticas Públicas - Formulação e Controle - O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Texto escrito para o Seminário Regional Sudeste da ABMP, 2007.
PEREZ, Marcos Augusto. Institutos de participação popular na Administração Pública. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito da USP, São Paulo, 1999.
PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus . A construção da violência. In: Rose Nogueira. (Org.). Crimes de maio. São Paulo, Condepe - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, 2006, p. 15-16.
_________________________________. Direito à personalidade integral: cidadania plena. Tese de Doutorado. Orientação: Dalmo de Abreu Dallari. Faculdade de Direito da USP, 1996.
__________________________________. Preconceito racial e igualdade jurídica no Brasil – a cidadania negra em questão. Campinas, Julex Livros, 1989.
________________________________ ; COSTA, Cicero Germano . Mémoria e Cultura Negra. In: Bracarense, Luciana Costa Fernandes & Salla, Fernando. (Org.). Fragmentos de Memória. São Paulo, LPB, 2009, p. 65-77.
RIZZINI, Irene. O século perdido – Raízes históricas das políticas públicas para a infância no Brasil. Rio de Janeiro, Editora Universitária Santa Úrsula/Amais Livraria e Editora, 1997.
RIZZINI, Irene & Pilotti, Francisco (org.). A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. Rio de Janeiro, Instituto Interamericano Del Niño, Editora Universitária Santa Ùrsula, Amais Livraria e Editora, 1995.
SÊDA DE MORAES, Edson. O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – Aspectos Jurídicos in Cadernos CBIA 2 – Municipalização: possibilidade ou realidade, Rio de Janeiro, Ministério da Ação Social/MAS, Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência/CBIA, n.º 02, ano 01, p. 24-6, jan./fev. 1992.
TATAGIBA, Luciana. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, Evelina (org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo, Paz e Terra, 2002.
TEIXEIRA, Ana Claudia Chaves e outros. Orçamento Participativo. Democratização da gestão pública e controle social – As experiências de participação popular na aplicação do dinheiro público municipal. Rio de Janeiro, Fase, Fórum Nacional de Participação Popular, Fundação Rosa Luxemburgo, s.d.
MÓDULO IV – (A) Adolescência, Criminalidade e Responsabilização: Aspectos Materiais e Processuais
Apresentação do Módulo. Conceitos de adolescência e juventude.
Aspectos biopsicossociais da adolescência.
Fatores de risco associados ao envolvimento infracional do adolescente.
Adolescência, contemporaneidade e criminalidade.
Adolescência, drogas e criminalidade.
Compreendendo a cultura da criminalidade nas periferias dos grandes centros: uma visão antropológica.
Modelos de justiça juvenil: evolução histórica.
Modelo restaurativo de justiça juvenil. Concepções gerais e as experiências nacionais.
Modelo socioeducativo: características e contradições. A natureza jurídica da medida socioeducativa.
Modelo socioeducativo no ECA. Características gerais e as medidas socioeducativas em espécie.
Gestão do sistema socioeducativo: SUAS e SINASE.
Garantias processuais e materiais do adolescente autor de ato infracional.
Bases normativas internacionais e constitucionais. O princípio educativo como garantia de defesa.
Ato infracional praticado por criança: medidas aplicáveis e processo de aplicação. Procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente: noções gerais. Fase policial e ministerial.
Procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente: fases judicial e recursal.
Processo de execução de medida socioeducativa. Projeto de lei de execuções. Medidas de internação e semiliberdade.
Processo de execução de medida socioeducativa em meio aberto.
Avaliações psicossociais do adolescente sujeito a medidas
socioeducativas: instrumentos para avaliação crítica e impugnação.
MÓDULO IV (B) Infrações Administrativas e Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Normas de prevenção especial no ECA. O poder normativo do juiz da infância e juventude. O papel dos Conselhos Tutelares e dos agentes de proteção.
Infrações administrativas às normas de proteção à criança e ao adolescente. Procedimento para a imposição de penalidade administrativa.
Crimes contra a criança e o adolescente. Crimes previstos no ECA e em outras leis penais.
Aspectos processuais penais dos crimes praticados contra a criança e o adolescente: natureza da ação penal, métodos especiais de inquirição da vítima (depoimento sem dano) e justiça especializada. Avaliação do módulo.
Bibliografia
ALVES, Sirlei Fátima Tavares. Efeitos da internação sobre a psicodinâmica de adolescentes autores de ato infracional. São Paulo, IBCCrim, 2005.
CEDECA INTERLADOS. Segurança Pública. Para qual público? Pesquisa sobre a trajetória de adolescentes autores de ato infracional: da abordagem à delegacia. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos, 2006.
FERREIRA, Eduardo Dias de Souza. Liberdade assistida no Estatuto da criança e do adolescente: aspectos da luta pela implementação de direitos fundamentais. Tese de Doutorado. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
FRASSETO, Flávio Américo. Natureza da medida sócio-educativa. In ANCED. Justiça Juvenil. A visão da ANCED sobre seus conceitos e prática, em uma perspectiva dos Direitos Humanos. São Paulo, 2007.
__________________________. Execução da Medida Socioeducativa de Internação: Primeiras Linhas de uma Crítica Garantista. In ILANUD, ABMP, SEDH, UNFPA. Justiça, Adolescente e Ato Infracional: Socioeducação e responsabilização. São Paulo, Método, 2006.
__________________________ (org.). Apuração de Ato Infracional e Execução de Medida Sócio-Educativa: considerações sobre a defesa técnica de adolescentes. São Paulo. ANCED, 2005.
GOMES, Maria do Rosário Corrêa de Salles; MELO, E. R. Proteção integral e atuação em rede na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. São Paulo, ABMP, 2010.
ISHIDA, Váter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente, Doutrina e Jurisprudência. 8ª. ed., São Paulo, Atlas, 2007.
KONZEN, Afonso Armando. Justiça restaurativa e ato infracional, desvelando sentidos no itinierário da alteridade. São Paulo, Livraria do Advogado, 2007.
_______________________. Pertinência socioeducativa – reflexões sobre a natureza jurídica das medidas. São Paulo, Livraria do Advogado, 2008. LIBERATI, Wilson Donizeti. Adolescente e ato infracional - medida sócio-educativa é pena? São Paulo, Juarez de Oliveira, 2003.
MACHADO, Martha de Toledo. Proibições de excesso e proteção insuficiente no direito penal - A hipótese dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. São Paulo, Editora Verbatim Ltda, 2008.
_________________________; ALMEIDA, F. L. A Inconstitucionalidade da privatização de medida privativa de liberdade imposta a Adolescente. In III Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo- Caderno de Teses. São Paulo, 2005.
MALVASI, Paulo Artur. ONGs, vulnerabilidade juvenil e reconhecimento cultural: eficácia simbólica e dilemas in Interface. Comunicação, Saúde e Educação, v. 12, p. 605-617, 2008.
MELO, Eduardo Rezende; KIM, Richard Paulro Pae. Depoimento com Redução de Dano e a Importância de sua Implementação e Funcionamento para Crianças e Adolescentes vítimas de Maus-tratos in Justitia - Revista do Ministério Público de São Paulo, v. 197, p. 387-408, 2007.
OAB, Conselho Federal; Conselho Federal de Psicologia. Direitos Humanos: um retrato das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. 2ª ed. 2006.
PAULA, Paulo Afonso Garrido de ; SILVA, Antonio Fernando do Amaral e NICODEMOS, Carlos . Natureza do sistema de responsabilização do adolescente autor de ato Infracional. In: ILANUD; ABMP; SEDH; UNFPA. Justiça, Adolescente e Ato infracional: socioeducação e responsabilização. 2006.
RAMIDOFF, Mário Luiz. Lições de Direito da Criança e do Adolescente. Ato infracional e Medidas Socioeducativas. Curitiba, Juruá Editora, 2005.
SARAIVA, João Batista Costa. Adolescente em conflito com a lei – Da indiferença à proteção integral – uma abordagem sobre a responsabilidade penal juvenil. 2ª ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005.
TEIXEIRA, Maria de Lourdes Trassi. Adolescência Violência: desperdícios de vidas. São Paulo, Cortez Editora, 2006.
_______________________________. Para nossas crianças, nem Cadeia, nem caixão: Uma trincheira para a luta dos Direitos Humanos. In: Marcos Vinicius de Oliveira Silva (Org.). Psicologia e Direitos Humanos: Subjetividade e Exclusão. São Paulo, Casa do Psicólogo, 2004, p. 207-212.
________________________ . Sistematização de boas experiências em programas de medidas sócio-educativas em grupos no CEDECA Interlagos. In: Aldaiza Sposati (Org.). As medidas sócio-educativas em meio aberto como garantia de proteção aos adolescentes e jovens na Cidade de São Paulo. São Paulo, Secretaria Municipal de Assistência Social, 2003, p. 79-84.
___________________________________; Malvasi, Paulo Artur. Violentamente Pacifícos -Desconstruindo a Associação Juventude e Violência. São Paulo, Cortez Editora, 2010.
UNICEF. Justicia y derechos del niño. Números 1 a 11. In www.unicef.cl/unicef/index.php/Publicaciones
ZEHR, Howard. Trocando as lentes. Um novo foco sobre o crime e a justiça. Palas Athena, 2008.
MÓDULO V – Direito do Trabalho e Previdenciário na área Infanto-Juvenil
Apresentação do Módulo. Noções básicas do contrato de trabalho. Evolução histórico-legislativa do trabalho infantil. Terminologia e conceitos.
Proteção Constitucional ao trabalho da criança e do adolescente.
- Texto com questões (2ª parte da aula).
Normas da Organização Internacional do Trabalho:
a) Convenção 138 e Recomendação 146 da OIT sobre idade mínima de ingresso
ao mercado de trabalho;
b) Convenção 182 e Recomendação 190 sobre as piores formas de trabalho infantil.
Seminário: Filme sobre Trabalho Infantil. Texto/questões sobre a matéria da aula anterior.
Legislação trabalhista brasileira de proteção à criança e ao adolescente: CF (princípio constitucional da proteção integral), CLT (artigos 402 e seguintes) e ECA.
Trabalho escravo infantil.
Contrato de trabalho: incapacidade da parte. Nulidade "ex nunc" ou "ex tunc"?
Trabalho do menor de 16 anos nos meios artístico e esportivo à luz da legislação pátria vigente: possibilidade?
Trabalho Educativo.
Filme sobre Trabalho Infantil, seguido de debate.
Trabalho infanto-juvenil na área esportiva.
Contrato de Aprendizagem / Estágio.
Trabalho Infantil e a Previdência Social.
Intermediação do trabalho do adolescente por entidades assistenciais.
A tutela jurisdicional dos interesses difusos da criança e do adolescente.
Avaliação do Módulo.
Bibliografia
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6ª edição. São Paulo, LTr, 2010.
MANNRICH, Nelson. Revista de Direito do Trabalho. Ano 29 – Abril-Junho 2003. Revista dos Tribunais.
MARTINS, A. A Proteção Constitucional ao Trabalho de Crianças e Adolescentes. São Paulo, LTr, 2002.
MELO FILHO, Álvaro. Lei Pelé: Comentários à Lei nº 9.615/98. Brasília, Editora Brasília Jurídica, 1998.
MINHARRO, Erotilde Ribeiro dos Santos. A Criança e o Adolescente no Direito do Trabalho. São Paulo, LTr, 2003.
NASCIMENTO, Nilson de Oliveira. Manual do Trabalho do Menor. São Paulo, LTr, 2003.
OIT. A eliminacão do trabalho infantil: Um objetivo ao nosso alcance. Organização Internacional do Trabalho. Brasília, 2006.
SÜSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de Direito do Trabalho. 21.ed. Vols. I e II. São Paulo, LTr, 2003.
__________________; MARANHÃO, Délio; TEIXEIRA, Lima; VIANNA, Segadas. Instituições de Direito do Trabalho, 22ª ed., São Paulo, LTr. 2005.
ZAINAGHI, Domingos Sávio. Nova Legislação Desportiva: Aspectos Trabalhistas. São Paulo, LTR, 2002.
MÓDULO VI – Metodologia e Didática do Ensino Superior
Metodologia
Introdução à pesquisa
apresentação da disciplina e do grupo
objetivos da disciplina
delimitação do tema da pesquisa
problematização do tema da pesquisa
Brainstorning: técnicas de criação e seleção
Criatividade
Roteiro provisório do trabalho
Raciocínio dedutivo e Indutivo
Apresentação da monografia: quadro
Definição dos objetivos da pesquisa
Definição do Objeto e do Problema da Pesquisa: enunciação das hipóteses
Definição das Justificativas
Definição de Objetivos Gerais e Específicos
Apresentação da monografia: elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais
Métodos e técnicas
Tipos de pesquisa
Método de abordagem e de procedimento
Técnicas
Apresentação do projeto de pesquisa: formatação, citação e referências bibliográficas
Bibliografia
ANDRADE, M. M. Introdução à metodologia do trabalho científico. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
CARRASCO, M.C.O. Técnicas de Apresentação – Metodologia da Pesquisa Científica. São Paulo: Veris Educacional, 2005.
CARRASCO, M.C.O. e COLUCCI, E.. Comunicação e Oratória. São Paulo: Letras Jurídicas, 2005.
MATTAR, N. Metodologia Científica na Era da Informação. São Paulo: Saraiva, 2003.
RAMPAZZO, L. Metodologia Científica. São Paulo: Loyola, 2002.
RIZZATTO N. Manual da Monografia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002.
Didática
Importância da compreensão dos desafios da Educação Superior. Da Universidade. Didática. Contribuição da didática na formação do docente. Articulação entre PDI, PPI, PPC e plano pedagógico da Disciplina. Didática e melhoria do desempenho docente. Planejamento de ensino e de uma aula. Análise do portfólio construído durante o curso.
1 Ensino Superior: transformações e desafios
1.1. Impacto das mudanças sócio-econômicas e tecnológicas sobre alunos e docentes.
1.2. Os quatro pilares da Educação – análise e crítica da proposta do documento.
1.3. O tripé – ensino, pesquisa e extensão.
2 Didática do ensino superior: conceituação e funções
2.1. A didática e o contexto do ensino superior.
2.3. Fundamentos e tendências pedagógicas da Didática.
3 Gestão do ensino superior
3.1. Articulação entre Documentos e Instrumentos de Gestão
3.2. Propósitos da Instituição, Projeto Pedagógico Institucional e Projeto de Desenvolvimento Institucional.
3.3. Importância e função do PPC – Projeto Pedagógico do Curso
4 Planejamento de Ensino
4.1. Articulação entre o PPC (Projeto Pedagógico do Curso) e o PE
(Planejamento de Ensino).
4.2. Objetivos, conteúdos, metodologia, recursos didáticos e avaliação.
4.3. Roteiro para Planejamento de ensino: Disciplina do curso de Direito
5 Compondo o cenário
a. Perfil do Egresso: Habilidades e competências.
b. Valores para uma formação de qualidade
6 Ensino de Direito
6.1. Análise e sugestões
6.2. Planejamento de uma disciplina de Direito
7 Planejamento de uma aula
8 Análise de Portifólio
4. AVALIAÇÃO:
Os alunos serão avaliados através de seminários elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina. As provas e seminários serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos). A aprovação em cada módulo se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete), a qual será apurada pela soma das notas dos seminários e da prova escrita. É requisito para a aprovação em cada módulo a freqüência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5. MONOGRAFIA:
Deverá ser apresentada ao final dos módulos/disciplinas, monografia sobre o tema estudado dentro da área de interesse do aluno.
A elaboração da monografia será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.
Caberá aos professores orientadores, os critérios delimitadores para apresentação da monografia e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.
A avaliação final da monografia será precedida de uma prova escrita sobre o tema objeto da monografia. A prova e a avaliação final serão feitas pelo orientador. Para aprovação na monografia, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), no total das duas avaliações.
6. EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de especialista, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:
I – média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II – freqüência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por módulo;
III – nota final da monografia igual ou superior a 7,0 (sete).
Professores:
Paulo Afonso Garrido de Paula
Mestre – PUC/SP
Antonio Carlos Morato
Doutor - USP
Ricardo Algarve Gregório
Mestre – USP
Eduardo Carlos Bianca Bittar
Livre Docente – USP
Flávio Américo Fraseto
Mestre – USP
Ivete Ribeiro
Mestre – PUC/SP
João Virgílio Tagliavini
Doutor – UFSCAR
Ana Gracinda Queluz
Doutora – USP
Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.
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