N16/02 - Curso Básico Sobre Propriedade Intelectual - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 27 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Data de início: 06/09/2017
Data de término: 01/11/2017
Atenção: Este Curso Acontecerá nas Novas Salas da ESA Central, Localizadas na Praça da Sé nº 385 (6º, 7º e 8º Andares) - Telefone: (11) 3291 - 8314 - Horário de Funcionamento das 8 às 17 horas.
Período: Início 06/09/2017 - Término 01/11/2017
Horário: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Eduardo Ribeiro Augusto
Valor Total do investimento: R$ 400,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Difundir a matéria da propriedade intelectual entre advogados e universitários.
Objetivos Específicos: Apresentar conceitos básicos de propriedade intelectual e verificar a interferência da propriedade intelectual na vida empresarial.
Programa:
1ª Aula - TEMA: Aula Inaugural sobre Propriedade Intelectual
2ª Aula -TEMA: Marcas
TÓPICOS: Dos Sinais Registráveis como Marca; Dos Sinais Não Registráveis como Marca; Marca de Alto Renome; Marca Notoriamente Conhecida; Prioridade; Dos Reque-rentes de Registro; Dos Direitos Sobre a Marca; Da Proteção Conferida pelo Registro; Da Perda dos Direitos; Das Marcas Coletivas e de Certificação; Busca de Marca; Do Depósi-to; Do Exame; Da Expedição do Certificado de Registro; Da Nulidade de Registro; do Processo Administrativo de Nulidade e da Ação de Nulidade.
3ª Aula - TEMA: Patentes e Segredos de Negócio
TÓPICOS: Segredos Industriais e Patentes: diferenças conceituais e estratégias de pro-teção; Requisitos de Patenteabilidade - campo de incidência patentária, seus limites, e requisitos adjetivos de patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação in-dustrial); Tipos de patente concedidas no Brasil; PCT, TRIPs e Convenção de Paris - bre-ve introdução ao regramento internacional da matéria e Análise prática.
4ª Aula - TEMA: Direitos Autorais
TÓPICOS: Contexto Histório e diferentes sistemas; Definição e natureza jurídica; Trata-dos Internacionais; Direitos Morais; Direitos Patrimoniais; Objeto e Titularidade; Modali-dades de obras Protegidas; Limitações; Direitos Conexos; Direitos Individuais e o interes-se Social; Internet e a proteção de Direitos Autorais; P2P; LInking; User Generated Con-tent e Responsabilidade de Provedores de Internet em Violações de Direitos Autorais
5ª Aula - TEMA: Combate à Pirataria
TÓPICOS: A CPI da Pirataria; O CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria e De-litos contra a Propriedade Intelectual; Uma experiência no Governo; Vertentes de atua-ção; Avanços obtidos há uma década; Retrocessos no combate à pirataria; Uma vi-são atual do tema; Próximos desafios.
6ª Aula - Tema: Contratos de Propriedade Intelectual
TÓPICOS: Licença de Uso de Marca; Cessão de Marca; Licença de Exploração de Patentes; Cessão de Patentes; Licença de Exploração de Desenho Industrial; Cessão de Desenho Industrial; Fornecimen-to de Tecnologia; Prestação de Serviço de Assistência Técnica e Científica e Franquia.
7ª Aula - TEMA: Infrações de Propriedade Intelectual na Esferas Criminal e Cível
TÓPICOS: Dos crimes contra a propriedade industrial (dos crimes contra as patentes, dos crimes contra os desenhos industriais, dos crimes contra as marcas, dos crimes cometidos por meio de marca, título de estabelecimento e sinal de propaganda, dos crimes contra indicações geográficas e demais indicações e dos crimes de concorrência desleal). Dos crimes contra a propriedade intelectual (violação de direitos autorais). Dos crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (violação de direitos autorais de programas de computador). Do crime de violação dos direitos do melhorista (cultivares). Das sanções. Do crime de violação de direito do titular de topografia de circuito integra-do. Das sanções. Ações Indenizatórias por violação de Propriedade Intelectual e Con-corrência Desleal. Pedidos de Busca e Apreensão. Medidas de Fronteira.
8ª Aula - TÓPICOS: O que é software (conceito; código fonte; código objeto; hardware vs softwa-re); os regimes de proteção no brasil (2.1 leis aplicáveis no brasil (lei 9609/98 e lei 9610/98); regimes de proteção coexistentes; proteção autoral; proteção por meio de pa-tente; proteção por meio de segredo industrial; concorrência desleal; proteção marcaria; o look and feel; trade dress?) Definições sobre a titularidade (o desenvolvimento median-te vínculo empregatício; software por encomenda); modelos contratuais e de licencia-mento (transferência de tecnologia; o software proprietário; os modelos de open source; licenças copyleft) e limitações (cópia de backup; fins didáticos; semelhança funcional; interopera-bilidade; engenharia reversa? E fair use?).
9ª Aula - TEMA: Questões Econômicas e Sociais da Propriedade Intelectual
PI no desenvolvimento econômico e social; A PI frente à Ordem Econômica Nacional; PI e Soberania Nacional; Propriedade Privada; Função Social da PI; Interação entre PI e Defesa do Consumidor; Relevância na Redução das Desigualdades; Aspectos Divergen-tes e Convergentes entre Defesa da Concorrência e Concorrência Desleal;
Bibliografia Básica:
ABRÃO. Eliane Y. Direito de Autor e Direitos Conexos. Editora Migalhas.
AUGUSTO, Eduardo Ribeiro. e TOSCHI, Thays Leite. PROPRIEDADE INDUSTRIAL: 20 ANOS DA LEI 9.279/96. Editora Liber Ars. 2016. São Paulo.
BARBOSA, Denis Borges. Uma Introdução à Propriedade Intelectual. Editora Lumen Ju-ris. 2003.
DANNEMANN, Comentários À Lei da Propriedade Industrial - 3ª Ed. 2013. Editora Reno-var.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
- Professores
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EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO
ELIANE YACHOUH ABRÃO
FELIPE DE SENNA SILVA ARAÚJO
GABRIELA MUNIZ PINTO
MARCIO COSTA DE MENEZES GONCALVES
NELSON RODRIGUES DE SOUSA FILHO
RODRIGO LEME FREITAS
VINICIUS CERVANTES GORGONE ARRUDA
YGOR COLALTO VALERIO
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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