9673 - Tributação no Terceiro Setor – temas Atuais - EAD SÍNCRONO (Híbrido)
A quem se destina: Advogados (as) e Estagiários (as) inscritos (as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Data de início: 29/01/2024
Data de término: 08/02/2024
ID 9673
Promoção: Núcleo Temático: Direito do Terceiro Setor - Coordenadora: Paula Raccanello Storto
Período: Dias: 29/01/2024, 30/01/2024, 31/01/2024, 01/02/2024 e 02/02/2024
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira).
Docentes: Paula Raccanello Storto, Laís de Figueiredo Lopes e Janaína Rodrigues Pereira.
Valor do Investimento: R$ 250,00 (incluso o valor da matrícula)
*Essa inscrição destina-se apenas a modalidade "EAD SINCRONO" AO VIVO.
As aulas serão ministradas no regime híbrido, com possibilidade de serem assistidas presencialmente na sede da Escola, desde que realizada a inscrição, ou ainda, no formato EAD síncrono (ao vivo) com transmissão por videoconferência. Em ambos os formatos, o (a) aluno (a) poderá interagir com o (a) docente. Caso opte pelo modo EAD síncrono poderá formular perguntas, tirar dúvidas e apresentá-las ao docente em tempo real pelo chat ou utilizando microfone e câmera através da plataforma Google Classroom (Meet). Para assistir às aulas presencialmente, há necessidade de fazer inscrição específica.
Portanto, os (as) alunos (as) inscritos (as) na modalidade presencial que, por algum motivo, optarem por assistir às aulas via Classroom não terão presença registrada, inviabilizando assim a emissão do certificado, o mesmo vale para o EAD.
Lembrando que são necessários 70% de frequência para aprovação.
Informações Importantes:
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade EAD SÍNCRONO (AO VIVO), com tramissão por vídeoconferência deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
O certificado será emitido para o (a) aluno (a) que:
a. Estiver presente nas aulas e assinar a lista de presença.
b. Preencher a pesquisa de satisfação.
c. Responder o questionário e obter aproveitamento igual ou superior à 70%.
O formulário de presença estará disponível na sala virtual do(a) aluno(a) no Google “Classroom” e no chat da plataforma Meet no começo e no final da aula ao vivo."
Os(As) alunos(as) que apenas assistiram à aula ao vivo e não assinaram a lista de presença, NÃO terão direito ao certificado.
Objetivo Geral
Proporcionar aos advogados e advogadas uma visão atual e prática das questões jurídicas tributárias atuais que impactam as organizações da sociedade civil no Terceiro Setor brasileiro.
Objetivos Específicos
Qualificar os participantes sobre as questões gerais mais importantes sobre tributação das organizações do terceiro setor, abrangendo aspectos práticos da advocacia na área e os desafios e impactos na gestão do dia-a-dia da organizações da sociedade civil.
Ementa
Imunidades e isenções, os principais projetos de lei no campo; remuneração de dirigentes; incentivos fiscais; Tributação e Isenção de Doações e das Atividades Econômicas pelas OSC. Nova lei do CEBAS (LC 187/2021).
Conteúdo Programático
Aula 1 – 29/01/2024
Introdução às OSCs. Constituição Federal. Imunidades e Isenções. Advocacy no campo.
Docente: Lais de Figueirêdo Lopes
Aula 2 – 30/01/2024
CEBAS, Imunidade às contribuições sociais, a LC 187/2021 e o Decreto 11.791/2023
Docente: Janaina Pereira
Aula 3 – 31/01/2024
Incentivos Fiscais para fomento ao Terceiro Setor. Doações Dedutíveis às OSCs (art. 84 MROSC), mecanismos de Incentivos e Nota Fiscal Paulista.
Docente: Laís de Figueirêdo Lopes
Aula 4 – 01/02/2024
Remuneração de Dirigentes: limites e condições.
Docente: Paula Storto
Aula 5 – 02/02/2024
ITCMD, ICMS e ISS e: Tributação e Isenção de Doações e das Atividades Econômicas pelas OSC
Docente: Paula Storto
Bibliografia Básica
PAES, Eduardo Sabo. Fundações, associações e entidades de interesse social. Aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, trabalhistas e tributários.11ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2021.
COVAC JUNIOR, José Roberto. A constitucionalidade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social: uma análise em face das decisões do Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas – Escola de Direito de São Paulo. 2020. Disponível em <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/30052> acesso em 25mai2022
LOPES, Laís de Figueiredo; SILVA, Fernando Moraes Quintino da; e OLIVEIRA, Alessandra Christina Ferreira (Org.). Fomento à cultura de doação na advocacia. 2ª. Edição. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB SP. São Paulo. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.923/DF. Relator: Min. Ayres Britto. Julgamento em 16.04. 2015.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2.028/DF. Relator: Min. Moreira Alves. Julgamento em 11.11.1999. DJ 16.06.2000, p. 00030, Ement. 01995-01/113.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.480/DF. 9942862-64.2010.1.00.0000. Relator: Min. Gilmar Mendes. Julgamento em 27.03.2020. Ata de Julgamento n.º 7. DJe 27.03. 2020. DJe-82, 02.04.2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n.º 566.622/RS. Relator: Min. Marco Aurélio. Julgamento em 23.02.2017. DJe-41 03.03.2017, p. 1.
JANAINA RODRIGUES PEREIRA
link lattes: http://lattes.cnpq.br/8282828426414557
Minicurriculo: Mestre em Democracia e Bom Governo pela Universidade de Salamanca (Espanha), como bolsista da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), posgraduada em Organizações da Sociedade Civil (Flacso Argentina virtual), graduada pelo Centro Universitário FIEO (São Paulo). É Sócia-advogada na Covac Sociedade de Advogados, atuando na área do Terceiro Setor.
LAIS VANESSA CARVALHO DE FIGUEIRÊDO LOPES
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Minicurriculo: Advogada. Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Mestre em Direito pela PUC/SP. Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP. Professora da PUC/SP/COGEAE em cursos de especialização de Gestão de Projetos Sociais e de extensão sobre MROSC e temas correlatos. Pesquisadora vinculada ao NEATS - Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da PUC/SP. Atuou de 2011 a 2016 como Assessora Especial do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, hoje Secretaria de Governo da Presidência da República, liderando a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014).
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0243537490128981
Minicurriculo: Advogada graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito pela USP - Universidade de São Paulo. Professora das disciplinas jurídicas dos cursos de pós-graduação em Gestão de Projetos Sociais do COGEAE-PUC/SP e do SENAC-SP. Sócia de SBSA Advogados, escritório de advocacia especializado em assessoria jurídica para organizações da sociedade civil, projetos de interesse público e ESG. Atua com foco na promoção da sociedade civil e de suas organizações representativas como entidades aptas a impactar, discutir, fomentar, executar e monitorar a implementação dos direitos da cidadania, dos direitos humanos, do desenvolvimento econômico e social e da sustentabilidade, a partir da perspectiva de que o interesse público numa sociedade democrática, não é atribuição exclusiva do Estado.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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