8604 - Proteção de Dados e Incidentes de Privacidade
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas
Carga horaria: 09 Horas.
Período: Das 19:00 às 22:00 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 02/02/2023
Data de término: 09/02/2023
ID 8604
CURSO DE FÉRIAS
Período: Dias 02/02/2023, 07/02/2023 e 09/02/2023.
Horário: Das 19:00 às 22:00 horas (terças e quintas-feiras)
Docentes: Chiara Tonin, Juliana Abrusio, Marina Abbud, Maurício Tamer e Milena Shoji
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Compreender como desenvolver um programa de privacidade eficiente e a prevenção e preparação necessária para a gestão de Incidentes de Privacidade.
Objetivos Específicos
- Compreender os principais conceitos de proteção de dados pessoais e todas as etapas de um programa de governança em privacidade eficiente a partir dos principais frameworks internacionais e nacionais.
- Entender quais são os primeiros passos para um programa de governança em privacidade.
- Aprender a elaborar os principais documentos necessários para governança em privacidade.
- Entendimento das medidas de prevenção e preparação para Incidentes de Privacidade, bem como aprender a gestão de Incidentes.
Ementa
A matéria de Proteção de Dados Pessoais está consolidada e deve ter ainda maior relevância e destaque com o início do ciclo de fiscalizações e aplicação de sanções por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) previsto para 2023. Neste sentido, dois temas são absolutamente fundamentais e ditarão o tom para os profissionais que desejem trabalhar com privacidade e proteção de dados pessoais, em especial após projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já iniciados: (i) o preparo, consolidação e monitoramento de um Programa de Governança em Privacidade eficiente; e (ii) a prevenção, o preparo e a gestão de Incidentes de Privacidade de todos os tipos e perfis. O curso propõe, portanto, a abordagem teórica e prática de ambos os temas, aplicando os principais conceitos de forma atualizada com base no cenário internacional e nas orientações da ANPD, bem como com provocações de ordem prática para habilitar os (as) discentes nos desafios do dia a dia.
Conteúdo Programático
Aula 01 – Dia 02/02/2023
- Abertura
Professora Juliana Abrusio
- Quais os principais conceitos de proteção de dados pessoais aplicáveis a um Programa de Governança em Privacidade eficiente
Professora Chiara Battaglia Tonin
Aula 02 – Dia 07/02/2023
- Atendendo os direitos dos titulares de dados pessoais
Professora Milena Shoji
- Os principais documentos de governança
Professora Marina Abbud
Aula 03 – Dia 09/02/2023
- Prevenção e preparo para Incidentes de Privacidade
- Avaliação e gestão de Incidentes de Privacidade
Professor Maurício Tamer
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DONEDA, Danilo. Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais, 3. Ed., São Paulo: Thomson Reuters, 2021.
ABRUSIO, Juliana. Proteção de Dados na Cultura do Algoritmo, Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.
MENDES, Laura Schertel. [et. al]. Tratado de Proteção de Dados Pessoais, Rio de Janeiro: Forense, 2022.
TAMER, Maurício. LGPD comentada artigo por artigo : interpretação e aplicação da lei, 2. Ed. São Paulo : Rideel, 2022
IAPP. Privacy Program Management: Tools for managing privacy within your organization, 3. Ed., 2022.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.

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Minicurriculo: Atua na estruturação, implantação e operação de programas de privacidade customizados a partir das peculiaridades do cliente e na elaboração de políticas e pareceres para sua sustentação. Presta serviços relacionados à avaliação de riscos e due diligence, desenvolve pareceres e ministra treinamentos sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação, gestão e resposta a incidentes, gerenciamento de crises e fraudes digitais. Dá assessoria na análise, elaboração, gestão, negociação e revisão de instrumentos contratuais, inclusive acordos de confidencialidade, memorandos de entendimentos, contratos de tecnologia (como desenvolvimento, licenciamento, manutenção e suporte de softwares), propriedade intelectual (como formato de licença e de cessão de marcas e de obras intelectualmente protegidas), marketplaces, parceria, patrocínio, disponibilização de equipamento, entre outros. Seu trabalho envolve a análise da legislação brasileira, dos normativos setoriais aplicáveis de acordo com a atuação do cliente e dos padrões internacionais relativos às melhores práticas em cada segmento e/ou tema. Tem experiência em diversos segmentos, como bancário, varejo, educacional, cosmético, saúde e telecomunicações.
JULIANA ABRUSIO FLORÊNCIO

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Minicurriculo: Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2019). Mestre em Sistema Jurídico Romanístico, Unificação do Direito e Direito da Integração pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata (2006), com diploma revalidado pela Universidade de São Paulo (2008). Pós Graduada em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2003). Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2001). Professora da Faculdade de Direito e docente Colaboradora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenadora de Inovação e Tecnologias da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretora do Instituto Legal Grounds for Privacy Design (Instituto LGPD). Membro efetivo e Vice Presidente da Comissão de Comissão de Inteligência Artificial do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Coordenadora do Comitê de Direito Digital do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Diretora do Departamento Jurídico DEJUR da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Minicurriculo: Marina atua em áreas variadas do direito envolvendo internet e tecnologia: privacidade e proteção de dados, responsabilidade civil na internet, direito do consumidor, direito do entretenimento e regulamentação publicitária, marketplaces e modelos online to offline.
Seu trabalho envolve questões interdisciplinares de direito digital, como a elaboração, análise e revisão de contratos, termos de serviço e políticas de privacidade relacionadas a novos modelos de negócios em tecnologia, além de consultoria e implantação de programas de adequação à legislação de proteção de dados pessoais.
Atualmente é advogada na área de Direito Digital do Machado Meyer Advogados.

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Minicurriculo: Advogado Sênior no Machado Meyer Advogados. Doutor em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2021). Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012). Certified Information Privacy Manager (CIPM) pela International Association of Privacy Professionals (IAPP). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.
MILENA SAYURI MARTINEZ SHOJI

Minicurriculo: Especialista em direito empresarial, atua em diversas áreas do direito digital, consultivo e contencioso, envolvendo privacidade e proteção de dados pessoais, segurança da informação, software, inteligência artificial, bancário digital e criptoativos. Trabalha no escritório Machado Meyer, como advogada pleno, onde presta assessoria preventiva sobre conformidade jurídica, elaboração, análise e revisão de contratos, auxílio no desenvolvimento de novos negócios de tecnologia, elaboração de termos e políticas relacionados ao direito digital, suporte na mitigação de riscos e na gestão de incidentes e fraudes digitais. Tem experiência prévia em tributário digital e atuação em segmentos diversos, de indústrias consolidadas a startups.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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