6639 - Linha Econômico, Financeiro e Tributário: Direito Bancário
A quem se destina: Advogados e Estagiários inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas que lidam com direito bancário
Carga horaria: 24 Horas.
Período: Das 19:30 às 21:30 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 23/02/2021
Data de término: 08/04/2021
Quantidade de aulas: 12 aulas
ESA Econômico, Financeiro e Tributário.
O que é?
ESA ECONÔMICO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO A Linha ESA Econômico, Financeiro e Tributário visa a) oferecer e apresentar aos alunos, sob aspectos jurídicos, o universo das questões econômicas, financeiras e tributárias, qualificá-lo para atividade profissional pertinente e prepará-lo para o julgamento crítico; b) dar ao (à) aluno (a) noção do conjunto das demandas jurídicas e das finanças públicas; c) levar ao conhecimento do (a) interessado (a) as principais categorias jurídicas em matérias tributárias, econômicas e financeiras; d) direcionar o discente de modo a torná-lo capaz de utilizar-se da doutrina, legislação e jurisprudência nestas matérias; e e) fornecer bases para atuação e crítica quanto aos fenômenos jurídicos atinentes a estas matérias, levando em conta a tutela efetiva da concorrência, defesa ecológica, socioambiental e desenvolvimento regional.
ID: 6639
Período: Dias 23/02/2021, 25/02/2021, 02/03/2021, 04/03/2021, 09/03/2021, 11/03/2021, 16/03/2021, 18/03/2021, 23/03/2021, 25/03/2021, 30/03/2021 e 08/04/2021
Horário: Das 19h30 às 21h30 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenação: Leonardo Adriano Ribeiro Dias, Leonardo Nobuo Pereira Egawa e José Nunes Terceiro
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 200,00
Serão disponibilizadas 10 vagas gratuitas, que para efetivação da inscrição, ficarão condicionadas a formação de turma para o Curso.
Inscreva-se utilizando o voucher: DIREITOECONOMICO6639
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: Inserir o aluno na prática de direito bancário, especialmente em situações que que envolvem recuperação de crédito, por meio de conteúdo atualizado sobre as principais questões envolvendo o tema.
Objetivos Específicos: Capacitar o aluno para atuar cotidianamente, de maneira preventiva ou contenciosa, em demandas envolvendo o direito bancário.
Ementa: O curso busca replicar a vasta experiência dos professores na área de direito bancário, visando capacitar o aluno para atuar na área, bem como para atualizar profissionais já atuantes acerca das principais questões envolvendo a matéria.
Conteúdo Programático
Aula 1: Introdução: O Crédito e operações bancárias ativas: 23/02
1. Noção de crédito. 2. Histórico e importância do crédito na economia. 3. O papel das instituições financeiras no repasse de recursos e no fomento ao crédito. 4. Classificação e espécies de operações bancárias ativas (mútuo simples, cheque especial, crédito consignado, project finance, finame etc.). 5. A questão dos juros bancários. 6. Novas estruturas.
Professor: Leonardo Adriano Ribeiro Dias.
Aula 2: Garantias Bancárias: 25/02
1. Garantias Bancárias. 1.1 Garantias Pessoais. 1.1.1 Fiança. 1.1.2 Aval. 1.2 Garan-tias Reais. 1.2.1 Anticrese. 1.3 Garantias Fiduciárias. 1.4 Garantias Reais e Fiduciá-rias na recuperação judicia, recuperação extrajudicial e falência.
Professores: Julia Tamer Langen, Gabriel de Orleans e Bragança.
Aula 3: Reestruturação de dívidas: 02/03
1. Negociação de novos termos e condições. 2. Novação, garantias fidejussórias e direitos reais; compartilhamento de garantias. 3. Ineficácia e revogação de atos. 4. Fraude contra credores e fraude à execução. 5. Renegociação e Recuperação Extrajudicial. 6. Pontos importantes de eventual Recuperação Judicial para se considerar em reestruturações.
Professores: Alex Hatanaka e Jefferson Dias Miceli
Aula 4: Inadimplemento e medidas extrajudiciais e judiciais: 04/03
1.1 Restruturação de crédito e seus limites. 1.2 Recuperação extrajudicial. 1.3 Responsabilidade patrimonial: fraude contra credores e fraude à execução. 2. Medidas Judiciais de recuperação de crédito: Ação de cobrança, Execução e Monitória; 2.1 Análise do instrumento de dívida e suas garantias. 2.2 Preparação estratégica da petição inicial e dos primeiros atos constritivos. 2.3 Responsabilização patrimonial (DPJ; Garantidores). 2.4 Penhora e excussão de garantias: aspectos gerais ao processo de recuperação de crédito. 2.5 Medidas atípicas e seus precedentes
Professores: Tatiana Flores e José Nunes Terceiro
Aula 5: Regimes Especiais aplicáveis a instituições financeiras: 09/03
1. Regimes Especiais aplicáveis a instituições financeiras. 1.1 Reorganização de Instituições Financeiras. 1.2 Regime de Administração Especial Temporária – RAET. 1.3 Intervenção. 1.4 Liquidação extrajudicial. 2. Responsabilidade de administradores e controladores nos regimes especiais. 3. Responsabilidade externa e dos órgãos fiscalizadores.
Professores: Julia Tamer Langen e Eronides Santos
Aula 6: Propriedade Fiduciária e excussão extrajudicial: 11/03
Tema 1: Propriedade Fiduciária e excussão extrajudicial
Professor: Gabriel de Orleans e Bragança.
Tema 2: Excussão de alienação fiduciária de ações; alienação de controle societário.
Professora: Fernanda Neves Piva.
Aula 7: Ações Possessórias: 16/03
Tema 1: Busca e Apreensão de Veículos – projetos de leis sobre o tema em época de crise econômica e prática para recuperação de crédito.
Professores: Fernando Del Bianchi Jeremias e Paulo Celso Pompeu
Aula 8: Rastreamento de Ativos Nacional e no Exterior e as Medidas Judiciais e Extrajudiciais para Recuperação do Crédito: 18/03
1. Rastreamento de Ativos no Brasil. 1.1. Fotografia x Filme. 1.2. Histórico da Dívida
1.3. Devedores e Grupo Econômico. 1.4. Investigação Virtual. 1.5. Bases Públicas e Pedidos Judiciais. 1.6. Pesquisas de Bens e Registro de Documentos. 1.7. Análise da Documentação e Construção de Teses. 1.8. Medidas Judiciais e Extrajudiciais para Recuperação do Crédito – Acordo, Simulação, Fraudes Patrimoniais e IDPJ. 2. Rastreamento de Ativos no Exterior
Professores: Aldo José Moscardini Neto, Rafael Fonseca Nogueira e Lucas Gouvea.
Aula 9: Situações de Insolvência: 23/03
Tema 1: Cláusula de vencimento antecipado; Fiança e aval e garantia dada por terceiro; Abuso de direito de voto; Cram down.
Professor: Marcelo Barbosa Sacramone.
Tema 2: Financiamento de empresas em crise
Professor: Leonardo Adriano Ribeiro Dias.
Tema 3: Ajuizamento de Execuções pelo proprietário fiduciário contra o devedor em recuperação judicial; A proteção dos bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial na recuperação judicial.
Professora: Fernanda Neves Piva.
Aula 10: Posição dos Tribunais – Precedentes: 25/03
Tema 1: Recomendações do Conselho Nacional de Justiça sobre insolvência;
Professor: Henrique de Almeida Ávila.
Tema 2: Precedentes sobre direito bancário e bens essenciais no âmbito da Recuperação Judicial
Professor: Leonardo Nobuo Pereira Egawa.
Tema 3: Propriedade fiduciária de bens móveis e imóveis nos tribunais
Professor: Leonardo Adriano Ribeiro Dias.
Aula 11: Fintechs e Pix: 30/03
Professor: Maria Eugenia Finkelstein.
Aula 12: Atualidades e Novas Estruturas do Direito Bancário e Processo Administrativo Sancionador no BC e no CRSFN: 08/04
Tema 1: Atualidades e Novas Estruturas do Direito Bancário: Consumidor bancário (limites da aplicação do CDC no mercado financeiro e de capitais); Títulos de crédito escriturais; Garantias bancárias e patrimônio de afetação; Propostas para um novo regime de resolução bancária; Inadimplente v. insolvente na prática do Direito Bancário; O papel da tecnologia no Direito Bancário: revolução bancária.
Tema 2: Processo Administrativo Sancionador no BC e no CRSFN: Processo Administrativo no Direito Bancário: Lei 13.506 v. Lei 9784. Esfera de Atuação, Princípios, Infrações, Penalidades, Termo de Compromisso, Medidas Coercitivas e Acautelatórias, Ritos Processuais, Acordo Administrativo em Processo de Supervisão. Recursos ao Conselhinho (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional). Alguns aspectos do direito material e processual bancário, definidos a partir de decisões do Conselhinho.
Professora: Crisleine Barboza Yamaji.
IMPORTANTE
1 . Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
Obs: não se esquecer de checar a caixa de span
2 . Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
3 . A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
- Professores
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ALDO JOSE MOSCARDINI NETO
ALEX SANDRO HATANAKA
CRISLEINE BARBOZA YAMAJI
ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS
FERNANDA NEVES PIVA
FERNANDO DEL BIANCHI JEREMIAS
GABRIEL DE ORLEANS E BRAGANÇA
HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA
JEFFERSON DIAS MICELI
JOSE NUNES TERCEIRO
JULIA TAMER LANGEN
LEONARDO ADRIANO RIBEIRO DIAS
LEONARDO NOBUO PEREIRA EGAWA
LUCAS EDUARDO CUNHA DE POMPEI GOUVÊA
MARCELO BARBOSA SACRAMONE
MARIA EUGÊNIA REIS FINKELSTEIN
PAULO CELSO POMPEU
RAFAEL FONSECA NOGUEIRA
TATIANA FLORES
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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