6193 - Direito do Trabalho e plataformas digitais
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 19:30 às 21:30 horas (quartas-feiras)
Data de início: 05/08/2020
Data de término: 12/08/2020
Quantidade de aulas: 2 aulas
ID: 6193
Período: Início 05/08/2020 - Término 12/08/2020
Horário: Das 19:30 as 21:30 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Renan Bernardi Kalil
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: Apresentar a forma pela qual doutrina e jurisprudência trabalhistas estão analisando a dinâmica das relações entre trabalhadores e plataformas digitais.
Objetivos Específicos: Identificar as distintas perspectivas adotadas no exame dos elementos fático-jurídicos que caracterizam o vínculo empregatício nas relações entre trabalhadores e plataformas digitais.
Ementa: O surgimento de empresas proprietárias de plataformas digitais no Brasil colocou diversos questionamentos sobre a capacidade das instituições do direito do trabalho serem capaz de dar conta desta nova realidade e de proteger os trabalhadores. As empresas entendem que os trabalhadores são autônomos. Porém, esse entendimento não é compartilhado por diversos trabalhadores, que apresentaram reclamações trabalhistas perante o Poder Judiciário requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício. O objetivo deste curso é examinar a análise da doutrina e da jurisprudência trabalhistas a respeito das relações entre trabalhadores e plataformas digitais, para identificar se o direito do trabalho no Brasil possui instrumentos para oferecer respostas a essas novas dinâmicas laborais. O enfoque do curso será nas empresas proprietárias de plataformas no setor de transporte e de entrega.
Conteúdo Programático
Aula 1: A dinâmica e a caracterização das relações de trabalho nas plataformas digitais no setor de transporte e de entregas.
A doutrina trabalhista e as relações de trabalho nas plataformas digitais.
Aula 2: A jurisprudência trabalhista e as relações de trabalho nas plataformas digitais no setor de transporte
A jurisprudência trabalhista e as relações de trabalho nas plataformas digitais no setor de entrega.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARELLI, Rodrigo de Lacerda. O caso Uber e o controle por programação: de carona para o século XIX. In: LEME, Ana Carolina Paes; RODRIGUES, Bruno Alves; CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (Coords.). Tecnologias disruptivas e a exploração do trabalho humano: a intermediação de mão de obra a partir das plataformas eletrônicas e seus efeitos jurídicos e sociais. São Paulo: LTr, 2017.
CARELLI, Rodrigo de Lacerda. O terraplanismo jurídico, a Uber e o STJ. Jota, Brasília, 06 set. 2019. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-terraplanismo-juridico-a-uber-e-o-stj-06092019>. Acesso em: 04 abr. 2020.
CURY, Carolina Bonemer. Contemporaneidade e direito do trabalho: os motoristas de Uber e os marcos regulatórios brasileiros. 2019. 97f. Tese de Conclusão de Curso. Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2019.
DELGALDO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. O Direito do Trabalho na contemporaneidade: clássicas funções e novos desafios. In: LEME, Ana Carolina Paes; RODRIGUES, Bruno Alves; CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (Coords.). Tecnologias disruptivas e a exploração do trabalho humano: a intermediação de mão de obra a partir das plataformas eletrônicas e seus efeitos jurídicos e sociais. São Paulo: LTr, 2017.
GEMINIANI, Murilo Caldeira. A natureza jurídica das relações de trabalho na gig economy. Revista LTr, v. 83, n. 02, fev. 2019.
KALIL, Renan Bernardi. Capitalismo de plataforma e direito do trabalho: crowdwork e trabalho sob demanda por meio de aplicativos. São Paulo, 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2019.
LEME, Ana Carolina Reis Paes. Da máquina à nuvem: caminhos para o acesso à justiça pela via de direitos dos motoristas da Uber. 2018. 157f. Dissertação (Mestrado em Direito). – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, 2018.
REIS, Daniela Muradas; CORASSA, Eugênio Delmaestro. Aplicativos de transporte e plataforma de controle: o mito da tecnologia disruptiva do emprego e a subordinação por algoritmos. In: LEME, Ana Carolina Paes; RODRIGUES, Bruno Alves; CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (Coords.). Tecnologias disruptivas e a exploração do trabalho humano: a intermediação de mão de obra a partir das plataformas eletrônicas e seus efeitos jurídicos e sociais. São Paulo: LTr, 2017.
RODRIGUES, Bruno Alves. A relação de emprego no serviço de transporte de passageiros ofertado por intermédio de plataforma eletrônica. In: LEME, Ana Carolina Paes; RODRIGUES, Bruno Alves; CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (Coords.). Tecnologias disruptivas e a exploração do trabalho humano: a intermediação de mão de obra a partir das plataformas eletrônicas e seus efeitos jurídicos e sociais. São Paulo: LTr, 2017.
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Minicurriculo: Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. (2019 e 2012). Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público do Trabalho pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) (2014). Graduado em Direito com especialização em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) (2008). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho. Pesquisador do Grupo de Trabalho Digital da Rede de Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR) e do Grupo de Estudos Impactos das Novas Morfologias do Trabalho sobre a Vida dos Trabalhadores do Instituto de Estudos Avanc¸ados da Universidade de Sa~o Paulo (IEA-USP).
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