6143 - <span class="vermelho"> ESA GRANDES AUTORES:</span> Eleições Municipais
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas
Carga horaria: 24 Horas.
Período: Das 19:00 às 22:00 horas (quintas e sextas-feiras)
Data de início: 06/08/2020
Data de término: 28/08/2020
Carga horária: 24 horas
Quantidade de aulas: 8 aulas
ESA Grandes Autores.
O que é?
ESA GRANDES AUTORES DO DIREITO é uma linha que traz professores de expressão no meio jurídico, autores de obras acadêmicas que impactam na ciência do direito, com o intuito de apresentar conteúdos relevantes e atuais na área, apresentando discussões práticas importantes para aprimorar a atividade profissional.
Indicado a quem deseja conhecer o ponto de vista dos grandes pesquisadores do direito, ampliando os horizontes teóricos e adicionando contornos sofisticados à atuação cotidiana.
IMPORTANTE
Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
obs: não esquecer de checar a caixa de span
Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
Se houver formação de Turma, serão disponibilizadas 10 (dez) vagas no dia 04/08/2020 utilizando o voucher GRANDESAUTORES6143.
ID: 6143
Período: Dias 06/08/2020, 07/08/2020, 13/08/2020, 14/08/2020, 20/08/2020, 21/08/2020, 27/08/2020 e 28/08/2020
Horário: Das 19 as 22 horas (quintas e sextas-feiras)
Coordenação: Alexandre Luis Mendonça Rollo
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 480,00
Conteúdo Programático
Objetivo Geral: Estudar a legislação eleitoral do ponto de vista prático, com ênfase na jurisprudência e nas leis aplicáveis para as eleições de 2020.
Objetivos Específicos: Habilitar o aluno a atuar nas eleições municipais, no âmbito do Direito Eleitoral.
Ementa: Condições de elegibilidade, Registrabilidade e Inelegibilidades Constitucionais. Inelegibilidades infraconstitucionais - A Lei da ficha limpa. Propaganda eleitoral. Condutas ilegais. Registro de Candidatura. Participação Feminina na Política. Financiamento eleitoral e prestação de contas. Representações eleitorais.
Conteúdo Programático
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE, REGISTRABILIDADE E INELEGIBILIDADES CONSTITUCIONAIS (condições de elegibilidade, quitação eleitoral; inalistáveis e analfabetos; condições de registrabilidade; hipóteses de inelegibilidade constitucional; reeleição; inelegibilidade para outros cargos; inelegibilidade de parentesco; situação do militar).
INELEGIBILIDADES INFRACONSTITUCIONAIS - A LEI DA FICHA LIMPA (inelegibilidade em razão de perda de mandato parlamentar; em razão da perda de mandato dos membros do Poder Executivo; inelegibilidade por condenação em representação eleitoral e decorrente de condenação criminal; inelegibilidade por rejeição de contas públicas etc).
PROPAGANDA ELEITORAL (aspectos genéricos da propaganda eleitoral; propaganda eleitoral antecipada; conceito de propaganda eleitoral; propaganda intrapartidária; beneficiário não consentido; proselitismo político; formas de propaganda eleitoral permitidas e proibidas; propaganda eleitoral no rádio e na televisão; vedações na programação normal; debates; horário eleitoral gratuito; internet).
CONDUTAS ILEGAIS (artigo 41-A e artigos 73 até 77 da Lei 9.504/97; abusos do poder político, econômico e dos meios de comunicação social, sanções).
REPRESENTAÇÕES ELEITORAIS (Representação do art. 96 da Lei n°. 9.504/97; Ação de Investigação Judicial Eleitoral; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; Recurso contra a expedição de diploma; Recursos Eleitorais).
PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA E NOS ESPAÇOS DE PODER.
REGISTRO DE CANDIDATURA (Resolução TSE n°. 23609).
FINANCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (Resolução TSE n°. 23.607).
Bibliografia Básica
Eleições – O que mudou, Coord. Arthur Rollo e Janine Rollo, Editora Foco
Direito Eleitoral, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Editora Atlas
Direito Eleitoral, Clever Vasconcelos, Editora Saraiva
Direito Eleitoral, José Jairo Gomes, Editora Atlas
Direito Eleitoral Brasileiro, Joel José Cândido, Editora Edipro
- Professores
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ALEXANDRE LUIS MENDONÇA ROLLO
ARTHUR LUIZ MENDONÇA ROLLO
CARLA MARIA NICOLINI
CLEVER VASCONCELOS
EVERSON TOBARUELA
FILIPPE SOARES LIZARDO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES
MAÍRA CALIDONE RECCHIA BAYOD
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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