6139 - ESA GRANDES AUTORES: Direito Previdenciário: entenda tudo o que mudou depois da Reforma da Previdência
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas
Carga horaria: 16 Horas.
Período: Das 20:00 às 22:00 horas (segundas, terças, quartas, quintas e sextas-feiras)
Data de início: 04/08/2020
Data de término: 27/08/2020
Carga horária: 16 horas
Quantidade de aulas: 8 aulas
ESA Grandes Autores.
O que é?
ESA GRANDES AUTORES DO DIREITO é uma linha que traz professores de expressão no meio jurídico, autores de obras acadêmica que impactam na ciência do direito, com o intuito de apresentar conteúdos relevantes e atuais na área, apresentando discussões práticas importantes para aprimorar a atividade profissional.
Indicado a quem deseja conhecer o ponto de vista dos grandes pesquisadores do direito, ampliando os horizontes teóricos e adicionando contornos sofisticados à atuação cotidiana.
IMPORTANTE
Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
obs: não esquecer de checar a caixa de span
Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
Se houver formação de Turma, serão disponibilizadas 10 (dez) vagas no dia 31/07/2020 utilizando o voucher GRANDESAUTORES6139.
ID: 6139
Período: Dias 04/08/2020, 06/08/2020, 11/08/2020, 14/08/2020, 17/08/2020, 19/08/2020, 25/08/2020 e 27/08/2020
Horário: Das 20 às 22 horas (segundas, terças, quartas, quintas e sextas-feiras)
Coordenação: Luciano Martinez
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 320,00
Conteúdo Programático
Objetivo Geral:
Estudar o Direito Previdenciária, com destaque para o RGPS, e apreciar os seus institutos e reflexos sobre outras disciplinas jurídicas, observadas todas as inovações trazidas pela EC 103/2019
Objetivos Específicos:
1) Analisar a organização da Seguridade Social, mediante a apreciação do seu conjunto normativo e das relações jurídicas decorrentes (saúde, assistência e previdência social), mas oferecendo enfoque sobre o direito previdenciário
2) Estudar os institutos básicos necessários à compreensão da dinâmica da Previdência Social. Conhecer os mecanismos de custeio e os benefícios previdenciários, tudo à luz da Reforma da Previdência de 2019
3) Conhecer e criticar todas as principais novidades trazidas pela EC 103, de 2019.
Ementa
Direito Previdenciário. Institutos básicos. Regimes: RPPS, RGPS, RPC. Custeio do RGPS. Benefícios do RGPS. Reforma da Previdência (EC 103/2019)
Conteúdo Programático
Aula 1
1. HISTÓRICO BÁSICO DA SEGURIDADE SOCIAL NO MUNDO E NO BRASIL.
2. ORGANIZAÇÃO SECURITÁRIA SOCIAL BRASILEIRA.
2.1. A SEGURIDADE SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE TÉCNICAS PROTETIVAS: SAÚ-DE, PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
2.2. FUNDAMENTOS DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL.
2.3. MODELOS PREVIDENCIÁRIOS.
Sistemas Contributivos e Não Contributivos
Sistemas Contributivos de Repartição Simples e Sistemas Contributivos de Capitalização
2.4. ATRIBUTOS ORGANIZACIONAIS DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO SOCIAL
Filiação Obrigatória, em regra (exceção ao segurado facultativo)
Caráter Contributivo
Preservação do Equilíbrio Financeiro e Atuarial
2.5. REGIMES DE PREVIDÊNCIA
RGPS - Regime Geral de Previdência Social
RPPS - Regime Próprio de Previdência Social
RPC - Regime Previdenciário Complementar
2.6 PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
Aula 2
3 REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.1 BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Relação Jurídica de Filiação
Relação Jurídica de Inscrição
4 INSTITUTOS BÁSICOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO:
Beneficiários Originários: Segurados
Manutenção e perda da qualidade de segurado
Beneficiários Derivados: Dependentes
Manutenção e perda da qualidade de dependente
Aula 3
Salário de contribuição, salário de benefício, fator previdenciário, renda mensal do benefício, piso previdenciário, teto previdenciário, teto remuneratório do serviço público, carência e tempo de contribuição.
Aula 4
SISTEMA DE CUSTEIOS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
4.1 Estrutura do Custeio da Seguridade Social e da Previdência Social
4.2 Princípios Aplicáveis ao Custeio
4.3 Distribuição dos Encargos do Custeio
4.3.1 PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO
4.3.2 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
4.3.2.1 Contribuições dos Segurados
4.3.2.2 Contribuições dos Tomadores de Serviços
4.3.2.2.1 Contribuições das Empresas
4.3.2.2.2 Contribuições dos Empregadores Domésticos
4.3.2.3 Contribuições Difusas: Contribuições sobre a Receita dos Concursos de Prognósticos
4.3.3 OUTRAS RECEITAS da Seguridade Social
Sistema Especial de Inclusão Previdenciária
Aula 5
5 SISTEMA DE BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Princípios Aplicáveis à Prestação de Benefício
6 BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE:
6.1 SALÁRIO-FAMÍLIA
6.2 SALÁRIO MATERNIDADE
Aula 6
6.3 AUXÍLIO-INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (antigo auxílio-doença)
Auxílio- incapacidade temporária Previdenciário
Auxílio- incapacidade temporária Acidentário
Cobertura do Risco de Acidente do Trabalho
Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais
Garantia de Emprego ao Segurado Acidentado
6.4 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (antiga aposentadoria por invalidez)
Aposentadoria por incapacidade permanente Previdenciária
Aposentadoria por incapacidade permanente Acidentária
6.5 AUXÍLIO-ACIDENTE
PERÍCIA MÉDICA
SERVIÇO SOCIAL
HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO
Aula 7
6.6 AS APOSENTADORIAS ANTES E DEPOIS DA EC 103/2019/ O RESPEITO AO DIREITO ADQUIRIDO.
6.7 AS APOSENTADORIAS POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (COMUM E ES-PECIAL) ANTERIORES À EC 103/2019. O FATOR PREVIDENCIÁRIO.
6.8 O NOVO CONCEITO DE “APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA” (EC 103, de 2019) ou de “A-POSENTADORIA PROGRAMADA” (D. 10.410, de 2020).
6.9 AS REGRAS TRANSITÓRIAS PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA CONFORME EC 103/2019.
6.10 A APOSENTADORIA DIFERENCIADA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
6.11 A DESAPOSENTAÇÃO E A REAPOSENTAÇÃO: POSIÇÃO DO STF
Aula 8
6.12 PENSÃO POR MORTE
6. 13 AUXÍLIO-RECLUSÃO
6. 14 ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: Extensão e Limites
6.15 Benefício Previdenciário custeado pelo FAT: SEGURO-DESEMPREGO
Bibliografia Básica
AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. Salvador: Jus Podivm, 2020.
MARTINEZ, Luciano. Reforma da Previdência: entenda o que mudou. São Paulo: Saraiva, 2020
LUCIANO DOREA MARTINEZ CARREIRO
link lattes: http://lattes.cnpq.br/8883729921865765
Minicurriculo: LUCIANO MARTINEZ é Juiz do Trabalho do TRT da 5ª Região. Professor Adjunto IV de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da UFBA. Mestre e Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Pós-Doutor em Direito do Trabalho pela PUCRS Mestre em Direito Privado e Econômico pela UFBA. Titular da Cadeira n. 52 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Titular da Cadeira n. 26 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia @lucianomartinez10
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
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