4338 - Curso Básico sobre Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Blockchain - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Data de início: 23/10/2019
Data de término: 04/12/2019
ID: 4338
Período: Início 23/10/2019 - Término 04/12/2019
Horário: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Coordenadores: Eduardo Ribeiro Augusto
Leandro Moreira Valente Barbas
Valor Total do investimento: R$ 380,00 (Incluso valor de matrícula)
ATENÇÃO: NO DIA 20 DE NOVEMBRO, NÃO HAVERÁ AULA
Objetivo Geral: Difundir a matéria da propriedade intelectual, proteção de dados e blockchain entre advogados e universitários. Os temas são de interesse crescente da classe advocatícia, acadêmica e público em geral, guardando total conexão com a popularização de novas tecnologias.
Objetivos Específicos: Apresentar conceitos básicos de propriedade intelectual, proteção de dados, blockchain e verificar a interferência desses temas na vida empresarial. Desenvolver competências básicas que permitam ao público interessado avaliar a possibilidade de atuação na área ou a aplicação do conhecimento adquirido para melhor diálogo com outras áreas do Direito em que eventualmente militem.
Ementa: Propriedade Intelectual. Marcas. Patentes. Direitos Autorais. Proteção de Dados. Blockchain.
Programa:
Aula 1: TEMA - Aula Inaugural sobre Propriedade Intelectual.
Aula 2: TEMA - Marcas TÓPICOS: Dos Sinais Registráveis como Marca; Dos Sinais Não Registráveis como Marca; Marca de Alto Renome; Marca Notoriamente Conhecida; Prioridade; Dos Requerentes de Registro; Dos Direitos Sobre a Marca; Da Proteção Conferida pelo Registro; Da Perda dos Direitos; Das Marcas Coletivas e de Certificação; Busca de Marca; Do Depósito; Do Exame; Da Expedição do Certificado de Registro; Da Nulidade de Registro; do Processo Administrativo de Nulidade e da Ação de Nulidade.
Aula 3: Patentes e Segredos de Negócio TÓPICOS: Segredos Industriais e Patentes: diferenças conceituais e estratégias de proteção; Requisitos de Patenteabilidade - campo de incidência patentária, seus limites, e requisitos adjetivos de patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial); Tipos de patente concedidas no Brasil; PCT, TRIPs e Convenção de Paris - breve introdução ao regramento internacional da matéria e Análise prática.
Aula 4: TEMA - Direitos Autorais TÓPICOS: Contexto Histórico e diferentes sistemas; Definição e natureza jurídica; Tratados Internacionais; Direitos Morais; Direitos Patrimoniais; Objeto e Titularidade; Modalidades de obras Protegidas; Limitações; Direitos Conexos; Direitos Individuais e o interesse Social.
Aula 5: Tema - Proteção de Dados Pessoais. TÓPICOS:
*Panorama legal da Proteção de Dados no Brasil e cenário atual;
*Impactos da Lei 13.709/18 – Lei de Proteção de Dados Pessoais: Fundamentos, Princípios e Conceitos; Direitos do Titular; Principais conceitos; Agentes de tratamento de dados pessoais; Bases legais para o tratamento dos dados pessoais; Tratamento de incidentes; Responsabilidade Civil;
*Governança, segurança e boas práticas.
Aula 6: Fundamentos do Blockchain Origem da tecnologia, como funciona, aplicabilidade, casos de uso.
Bibliografia Básica:
ABRÃO. Eliane Y. Direito de Autor e Direitos Conexos. São Paulo: Migalhas, 2014.
_____. Comentários à Lei de Direitos Autorais e Conexos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
AUGUSTO, Eduardo Ribeiro; TOSCHI, Thays Leite. Propriedade Industrial: 20 Anos Da Lei 9.279/96. São Paulo: Liber Ars, 2016.
BARBOSA, Denis Borges. Tratado da Propriedade Intelectual – Tomo I. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
_____. Tratado da Propriedade Intelectual – Tomo II (Patentes). 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
IDS - Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos (Org.). Comentários à Lei de Propriedade Industrial. 3ª ed. São Paulo: Renovar, 2013.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto (Org.). Direito & Internet III: Marco Civil da Internet Lei n.º 12.965/2014. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
DRESCHER, Daniel. Blockchain Básico: uma introdução não técnica em 25 passos. São Paulo: Novatec, 2018.
LEONARDI, Marcel. Tutela e privacidade na Internet. São Paulo, Saraiva, 2012.
MALDONADO, Viviane; OPICE BLUM, Renato. LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Comentada). São Paulo: RT, 2019.
MALGUEIRO CAMPOS, Emília. Criptomoedas e Blockchain: O Direito no Mundo Digital. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: Não Consta.
Minicurriculo: Graduado pela Universidade Paulista- UNIP/2002. Curso de Extensão Universitária em Propriedade Industrial pela Fundação Getúlio Vargas/FGV/SP.Pós-graduado em Direito da Propriedade Intelectual pela Fundação Getúlio Vargas-FGV/SP.Cursou Franklin Pierce Law Center (atual University of New Hampshire – NH-USA). Eleito pela Análise Advocacia um dos advogados mais admirados do Brasil na área de Propriedade Intelectual e pelas empresas dos setores de: Comunicação, Construção e Engenharia, Financeiro, Fundos de Pensão e Serviços Especializados. Eleito pela Innovation Technology & Intellectual Property – Leaders League um dos advogados mais admirados do Brasil nas áreas de Propriedade Intelectual, Registro de Marcas e Registro de Patentes. Eleito pelo The Legal 500 Latin America um dos melhores advogados do Brasil na área de Intellectual Property. Eleito pelo WTR 1000 – The World’s Leading Trademark Professionals um dos melhores advogados do Brasil nas áreas de Propriedade Intelectual e Marca.
link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Advogada , pós-graduada em Direito pela USP, especialista com mais de 30 anos de atuação no Direito de Propriedade Imaterial, com destacada formação no exterior - Inglaterra, EUA, Suíça, Alemanha, Holanda - autora do livro "Direitos de Autor e Direitos Conexos", o mais completo e atualizado na área, além de diversos artigos em jornais e revistas especializadas; Parecerista renomada, atuando em diversas causas polêmicas e reflexo nacional; Perita requisitada e respeitada em diversos Foros; Palestrante em diversos Congressos, Seminários e Cursos, inclusive para Magistrados, "idealizadora e primeira Presidente da Comissão Especial da Propriedade Imaterial da OAB/SP (2003/2006)".
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7888004509324314
Minicurriculo: Advogada, palestrante e sócia da Malgueiro Campos Advocacia. Especialista em direito empresarial, digital e
propriedade intelectual. Assessora clientes em negócios envolvendo criptomoedas, Token Sales e Blockchain.
É professora do MBA em Blockchain Development & Technologies da Faculdade de Informática e Administraçao
Paulista – FIAP.
Cursou o Executive MBA pela Business School of São Paulo, o LEEP na Thomas Jefferson School of Law e o
MOOC em Digital Currencies and Blockchain Technology na University of Nicosia.
Ranqueada duas vezes pela publicação internacional Chambers Global e Latin America.
Autora do Livro Criptomoedas e Blockchain O Direito no Mundo Digital, publicado em junho de 2018 pela Editora
Lumen Juris. Emília também possui um canal no YouTube, o Descomplicando o Direito.
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Minicurriculo: Graduada em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ. Especialista em Propriedade Intelectual pela UNICAMP. Agente da Propriedade Industrial (INPI – BR) e engenheira de patentes da LLIP e sócia fundadora da consultoria PSHM Patentes e Inovação; trabalha há 17 anos com patentes e desenhos industriais, atuando no planejamento de estratégias de proteção, elaboração e processamento de pedidos no Brasil e exterior, estudos de inteligência competitiva tecnológica e assistência técnica em ações judiciais.
Leandro Moreira Valente Barbas
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2974856758149399
Minicurriculo: Doutorando e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado formado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP/EDESP).
Rubia Maria Ferrão de Araujo
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6919075258032289
Minicurriculo: Rubia Ferrão
Advogada e Professora atuante em Direito Digital. Sócia fundadora do Pigão, Ferrão e Fioravante Sociedade de Advogados. Mestranda em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora dos cursos de Pós-Graduação em Segurança e Inteligência Cibernética, Proteção de Dados, Compliance Digital e Computação Forense, todos do Mackenzie, do Curso de Proteção de Dados do CERS/ASSESPRO e do curso de Investigações Internas & Contrainteligência Corporativa da ESENI/Instituto ARC. Professora da Faculdade de Direito da Universidade São Francisco (2009-2016). Professora convidada de algumas instituições de ensino como USP, FIA, FMU, ESTACIO, AASP, FUTURE LAW, EPD, UNICID e UNIGRAN. Coordenadora da Coordenadoria de Proteção de Dados da OAB/SP. Membro efetivo das Comissões de Direito Digital e Compliance; Propriedade Intelectual e de Direito do Entretenimento; e Combate à Pirataria da OAB/SP (2018). Idealizadora do projeto social de educação digital - #Mocidadi. Indicada como advogada mais admirada pela conceituada Revista Análise Advocacia 500, no ano de 2017, na categoria “Setores econômicos/Seguros” e, em 2019, nas categorias de “Especializada em Direito Digital” e “Especializada no Estado de São Paulo”.
Currículo completo na Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/6919075258032289
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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