12969 - As Novas Fronteiras da Advocacia Criminal: Prática de Defesa e Acusação nos Crimes de Ódio, Sexuais e de Gênero no Ambiente Digital
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 09 Horas.
Período: Das 19:00 às 22:00 horas (segunda, terça e quarta-feira)
Data de início: 23/03/2026
Data de término: 25/03/2026
ID 12969
Período: Dias 23/03/2026, 24/03/2026 e 25/03/2026
Horário: Das 19:00 às 22:00 horas (segunda, terça e quarta-feira)
Docentes: Simone Savazzoni, Christiany Pegorari e César Lavoura Romão
Valor do Investimento: R$ 90,00
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
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- Aulas
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Objetivo Geral
Capacitar advogados(as) e profissionais do Direito a atuarem de forma estratégica e técnica na acusação e na defesa em crimes praticados no ambiente digital, com foco especial em violência de gênero, crimes sexuais e manifestações de preconceito e discriminação.
Conteúdo Programático
Aula 01 - 23/03/2026
• Conceito e tipificação da violência de gênero.
• Perspectiva de gênero e raça no Penal e Processual Penal.
• Crimes sexuais contra mulheres, crianças e adolescentes: classificação e evolução legislativa.
• Teses defensivas e de acusação.
• Jurisprudência dos tribunais superiores.
Docente: Simone Savazzoni
Aula 02 - 24/03/2026
• Crimes digitais de ódio, sexuais e de gênero: fundamentos teóricos e práticos.
• Crimes cibernéticos próprios, impróprios e mistos: elementos estruturais e distinções dogmáticas.
• Sextorsão, estupro virtual, estupro de vulnerável virtual, divulgação não consentida de imagens íntimas, deep nudes, pornografia de vingança.
• Violência psicológica digital (art. 147-B, parágrafo único, CP), cyberstalking, cyberbullying.
• Provas digitais, jurisprudência recente e desafios ético-profissionais.
• Elaboração de teses jurídicas de defesa e acusação.
Docente: Christiany Pegorari
Aula 03 - 25/03/2026
• Crimes de ódio, preconceito e discriminação: racismo, injúria racial, capacitismo e intolerância religiosa nas redes.
• Estratégias processuais: visão da defesa e da acusação.
• Quebra de sigilo telemático: requisitos, procedimentos e cadeia de custódia (art. 158-A, CPP).
• Garantia de validade e prevenção de nulidades.
Docente: César Lavoura Romão
- Bibliografia Básica
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Bianchini; Bazzo; Chakian. Crimes Contra Mulheres. Juspodivm, 2025.
Campos; Castilho. Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero. Lumen Juris, 2023.
CNJ/STF. Cadernos de Jurisprudência – Direitos das Mulheres. 2023.
Pegorari; Fiorillo. Crimes no Ambiente Digital. Thomson Reuters, 2024.
Pegorari; Tomasevicius (coord.). Direito, Tecnologia e Proteção de Dados. TRT, 2023.
Rafael Miranda. Teses Penais na Visão da Defesa. Juspodivm, 2025.
Santos, Christiano Jorge. Crimes de Preconceito e Discriminação. Saraiva, 2025.
Sidow. Curso de Direito Penal Informático. Tirant, 2024.
Sidow; Castro. Exposição Pornográfica Não Consentida na Virtualidade. Tirant, 2025.
- Professores
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CÉSAR LAVOURA ROMÃO
CHRISTIANY PEGORARI CONTE
SIMONE DE ALCANTARA SAVAZZONI
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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