Coordenação: Gáudio Ribeiro de Paula
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Duração: O curso ficará disponível no período de 180 dias para visualização após a compra
Objetivo Geral: Apresentar as principais regras e recomendações quanto à prática de atos processuais perante os Tribunais Superiores (STF, STJ, TST e TSE), o CNJ e o TCU.
Ementa: 1. Conselho Nacional de Justiça. 1.1. Estrutura organizacional e competência funcional. 1.2. Medidas cabíveis. 1.3. Pressupostos comuns e específicos de admissibilidade. 1.4. Peticionamento eletrônico. 2. Supremo Tribunal Ferderal. 2.1. Estrutura organizacional e competência funcional. 2.2. Recursos cabíveis. 2.3. Pressupostos comuns e específicos de admissibilidade. 3. Superior Tribunal de Justiça. 3.1. Estrutura organizacional e competência funcional. 3.2. Recursos cabíveis. 3.3. Pressupostos comuns e específicos de admissibilidade. 4. Tribunal Superior do Trabalho. 4.1. Estrutura organizacional e competência funcional. 4.2. Recursos cabíveis. 4.3. Pressupostos comuns e específicos de admissibilidade. 5. Tribunal Superior Eleitoral. 5.1. Estrutura organizacional e competência funcional. 5.2. Medidas cabíveis. 5.3. Pressupostos comuns e específicos de admissibilidade. 6. Tribunal de Contas da União. 6.1. Introdução ao processo administrativo (breve análise histórica, função, importância e desenvolvimento, a Lei 9.784/99). 6.2. O TCU e seu processo (linhas gerais, histórico, topografia institucional). 6.3. Controle da Administração e Controle Externo, Atribuições, Modelagem constitucional, Lei orgânica, Tipos de processos, Tipos de decisões, Estudo de casos - A jurisprudência do STF.
Programa:
Módulo I - TST
Vídeo: 01
Tema: ‘ O perfil institucional do TST e suas repercussões na atuação dos advogados ‘
Professor: Gaudio Ribeiro de Paula
Vídeo: 02
Tema: ‘ Práticas processuais recursais no âmbito do TST’
Professor: Gaudio Ribeiro de Paula
Vídeo: 03
Tema: ‘ Pressupostos Processuais de Admissibilidade dos Recursos’
Professor: Gaudio Ribeiro de Paula
Vídeo: 04
Tema: ‘ TST – Recursos Trabalhista cabíveis no TST , com ênfase no Recurso de Revista, Embargos de Divergência, Embargos Infringentes e Agravo de Instrumento’
Professor: Gaudio Ribeiro de Paula
Módulo II - STJ
Vídeo: 01
Tema: ‘STJ – O perfil institucional do STJ e suas repercussões na atuação dos advogados’.
Professor: Ministro João Otávio de Noronha (com participação dos Doutores Rubens Approbato Machado e Gaudio Ribeiro de Paula)
Vídeo: 02
Tema: ‘Aspectos da Admissibilidade do Recurso Especial. Características dos Recursos Excepcionais no Processo Civil’.
Professor: César Augusto Binder
Vídeo: 03
Tema: ‘ Procedimento de interposição do Recurso Especial. 1-Tempestividade; 1.1- Cancelamento do En. 256/STJ; 1.2- Art. 508, CPC; 1.3- Cabimento pela via adesiva – art. 500, II, CPC; 1.4- Acórdão com vários capítulos; 1.5- Art. 498 do CPC. 2- Preparo; 2.1- Art. 511 do CPC; 2.2- En. 187/STJ; 2.3- Lei 11.636/07; 2.4- Resolução 01/2011’.
Professor: César Augusto Binder
Vídeo: 04
Tema: ‘ Recorribilidade. Decisão Monocrática e Decisão Colegiada. Entrega de Memoriais. Agravo Regimental. Embargos de Declaração ‘.
Professor: César Augusto Binder
Bibliografia Básica:
ASSIS, Araken. Manual dos recursos.São Paulo: RT, 2007.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao código de processo civil. Volume V, 10. ed., Rio de Janeiro, Forense, 2002.
BEBBER, Júlio César. Recursos no Processo do Trabalho. São Paulo: LTR.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Recurso especial, Agravos e Agravo Interno. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
FERES, Marcelo Andrade. CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. Processo nos tribunais superiores. São Paulo: Saraiva, 2006.
LINDOSO, Alexandre Simões. Técnica dos Recursos Trabalhistas Extraordinários. São Paulo: LTR.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso extraordinário e recurso especial. 9. ed., São Paulo: RT, 2006.
MEDINA, José Miguel Garcia. O prequestionamento nos recursos extraordinário e especial. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
NERY JUNIOR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos. 6. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004;
SOUZA, Bernardo Pimentel. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 6. ed., São Paulo: Saraiva, 2009;
__________. Dos recursos constitucionais. Brasília: Brasília Jurídica, 2007.
PINTO, José Augusto Rodrigues. Manual dos Recursos nos Dissídios do Trabalho. São Paulo: LTR.
RUSSOMANO JÚNIOR, Victor. Recursos Trabalhistas de Natureza Extraordinária. Curitiba: Juruá.
SOUZA, Bernardo Pimentel. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 7ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010.
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Sistema dos Recursos Trabalhistas. São Paulo: LTR.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória. 2. ed., São Paulo: RT, 2008.
Obs.: Os alunos não serão certificados
Professores:
Cesar Augusto Binder
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1993), pós-graduação pela Università degli Studi di Milano (1998) e mestrado em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2006). Atualmente é professor do Centro Universitário de Brasília e professor do Instituto de Educação Superior de Brasília , atuando principalmente nos seguintes temas: direito, direito processual civil, recursos cíveis e processo nos tribunais superiores.
Gáudio Ribeiro de Paula
Atualmente é assessor de ministro no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, é professor de graduação nos cursos de Ciências Jurídicas e Administração, assim como orientador de trabalhos de conclusão de curso, conteudista e tutor de cursos de ensino à distância, do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB); instrutor de cursos de formação e aperfeiçoamento de servidores do TST em Direito Processual e Material do Trabalho; palestrante e responsável por cursos de curta duração em Direito Processual do Trabalho e Direito e Novas Tecnologias da Informação na Escola de Magistrados do Trabalho do Distrito Federal (EMATRA-X) e nas Escolas Superiores de Advocacia do Distrito Federal (ESA-DF) e de São Paulo (ESA-SP). Tem larga experiência na área de Direito Material e Processual do Trabalho, com mais de 10 anos de atuação no TST na preparação de minutas de votos e decisões monocráticas em recursos de revista, agravos de instrumento, ações rescisórias e recursos dirigidos ao Tribunal Pleno, além de amplo trabalho de pesquisa e docência na referida área e em Direito e Novas Tecnologias da Informação. Membro do Conselho Editorial da Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário. Parecerista da Revista do Centro de Estudos Jurídicos da Justiça Federal (CEJ). Foi coordenador da Especialização em Direito e Novas Tecnologias do IESB, oferecida à distância.
João Otávio de Noronha
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Professor do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB)
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