28/11/2022
Medida protetiva à mulher vítima de violência doméstica - EAJ
- Fonte:
ESA/OABSP
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Medida protetiva à mulher vítima de violência doméstica
Já encontra-se disponível o curso Medida protetiva à mulher vítima de violência doméstica, curso que faz parte como um dos requisitos para atuação no convênio entre OAB/SP e EDEPE.
Conforme consta no Termo Aditivo:
Ficam incluídos os parágrafos 11-A e 11-B na Cláusula Nona do Termo de Convênio nº 002/2021, bem como fica alterada a redação do §12, com a seguinte redação:
Cláusula Nona
(...)
§11-A - A inscrição do advogado para atuar nos processos em favor das mulheres vítimas de violência doméstica para pedidos de medidas protetivas Sica condicionada à comprovação, no ato de inscrição, de conclusão de curso específico.
(...)
§12 - Os cursos a que se referem os parágrafos anteriores deverão ser ministrados em conjunto por ambas as Partes, por meio da Escola da Defensoria Pública (EDEPE) e da Escola Superior da Advocacia, após prévia aprovação de seu conteúdo programático pela DEFENSORIA.
Maiores informações podem ser obtidas aqui.
Ministrado por Alice Bianchini, Conselheira Federal da OAB/Nacional por SP e Vice-Presidenta da Comissão Nacional da Mulher Advogada, e Paula Sant'Anna Machado de Souza, Defensora Pública do Estado de São Paulo desde 2013. Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa das Mulheres da DPE/SP de 2017 a 2022, o curso está disponível no site da eajoabsp, com carga horária de 4h e pode ser acessado aqui.