Y - TEORIA E PRÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS (NÚCLEO CAMPINAS)

 

Período: 08/08 - 18/10   (quintas e sextas-feiras)

Horário: das 19 às 22 horas

Coordenação: Dr. Cícero Marcos Lima Lana

Objetivo: é proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos o conhecimento dos aspectos teóricos e práticos dos Direitos Humanos, com ênfase nos aspectos atinentes à sua concretização pela via dos procedimentos nacionais e internacionais de proteção.

Programa:

1º MÓDULO: TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS

Datas: (9 horas/aula)
Tema: AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS
-    Aula 1 (SILVIO BELTRAMELLI NETO): Aspectos conceituais dos Direitos Humanos; Etapas históricas de afirmação dos Direitos Humanos e principais documentos
-    Aula 2 (LUÍS R. VEDOVATO): Ambientação dos Direitos Humanos no séc. XX; Sentido e fundamentos dos Direitos Humanos
-    Aula 3 (SILVIO BELTRAMELLI NETO): Dimensões dos Direitos Humanos: liberdades públicas, direitos econômicos sociais e culturais, direitos de solidariedade e outras dimensões
Texto de apoio: LAFER, Celso. “Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)” in MAGNOLI, Demétrio (org). A história da paz. São Paulo:Contexto, 2008, p. 297-329.
Estudo de Caso: Dignidade Humana e Estrangeiros - Extradição 633-9 – China.

Datas: (9 horas/aula)
Tema: DIREITOS HUMANOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
-    Aula 4 (LUÍS R. VEDOVATO): Processo de democratização no Brasil e os Direitos Humanos; A Constituição Federal Brasileira e os Direitos Humanos
-    Aula 5 (SILVIO BELTRAMELLI NETO): Liberdades Públicas, Direitos Sociais e Direitos de Solidariedade na Constituição Federal Brasileira
-    Aula 6 (LUÍS R. VEDOVATO): Integração dos tratados internacionais de DH ao ordenamento jurídico brasileiro; estudo de casos
Texto de apoio: LAFER, Celso. “Parecer Caso Ellwanger” – A internacionalização dos direitos humanos: constituição, racismo e relações internacionais. Barueri : Manole, 2005, pp. 33-88.
Estudo de Caso: RE 466.343 - STF

Data: (9 horas/aula)
Tema: METODOLOGIA DA APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
-    Aula 7 (SILVIO BELTRAMELLI NETO): Teoria dos princípios aplicada aos direitos fundamentais: colisão e restrição; Aplicação imediata dos direitos fundamentais e cláusulas pétreas; Eficácia e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais
-    Aula 8 (LUÍS R. VEDOVATO): Direitos fundamentais como direitos subjetivos (titularidade, direitos sociais e direitos de solidariedade)
-    Aula 9 (SILVIO BELTRAMELLI NETO): Efeitos dos direitos fundamentais nas relações entre particulares; Abuso e renúncia; Estudo de casos (jurisprudência, com ênfase para as decisões do STF em controle de constitucionalidade)
Texto de apoio: Silva, Virgílio Afonso da. Discovering the Court: or, How Rights Awareness Puts the Brazilian Supreme Court in the Spotlight. This Century's Review, v. 1, p. 16-20, 2012.
Estudo de Caso: Caso Lüth – in MARTINS, Leonardo (org.). Cinquenta anos de jurisprudencia do Tribunal Constitucional Federal alemão. Montevideo: Fundação Konrad Adenauer, 2005,  p.381-395. e Caso da União Brasileira de Compositores – R.E 201.819-RJ

Data: (9 horas/aula)
Tema: DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
-    Aula 10 (LUÍS R. VEDOVATO): Fontes do D. Internacional dos Direitos Humanos; Organismos Internacionais e os tratados internacionais de Direitos Humanos; Precedentes históricos da jurisdição internacional dos Direitos Humanos
-    Aula 11 (SILVIO BELTRAMELLI NETO): Titulares e obrigados em face do D. Internacional dos Direitos Humanos; Responsabilização internacional do Estado e formas de reparação
-    Aula 12 (LUÍS R. VEDOVATO): Formas de monitoramento do cumprimento dos Direitos Humanos (relatórios, comunicações interestatais e direito de petição); Estudo de jurisprudência internacional
Texto de apoio: CARVALHO RAMOS, André de . O Diálogo das Cortes: O Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: AMARAL JUNIOR, Alberto do e JUBILUT, Liliana Lyra (Orgs.). (Org.). O STF e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2009, v. 1, p. 805-850.
Estudo de Caso: ADPF 153 STF

2º MÓDULO: PROCESSO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Data: (12 horas/aula)
Tema: SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO (ONU)
-    Aula 1 (SILVIO BELTRAMELLI NETO): Principais tratados internacionais no âmbito da ONU e suas disposições
-    Aula 2 (LUÍS R. VEDOVATO): Mecanismos de monitoramento da observância dos tratados internacionais de Direitos Humanos: procedimentos perante os órgãos da ONU com atribuição de apuração de violação de Direitos Humanos (mecanismo extraconvencional); Estudo de casos
-    Aula 3 (SILVIO BELTRAMELLI NETO): Mecanismos de monitoramento da observância dos tratados internacionais de Direitos Humanos: procedimentos perante os órgãos instituídos por tratados internacionais (mecanismo convencional); Estudo de casos
-    Aula 4 (LUÍS R. VEDOVATO): Corte Internacional de Justiça: composição, competência e procedimentos; Tribunal Penal Internacional: composição, competência e procedimentos; Estudo de jurisprudência da CIJ e do TPI
Texto de apoio: GONÇALVES, Luiz Carlos dos Santos. Mandados expressos de criminalização e a proteção de direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2007, pp.135-139; pp.153-172
Estudo de Caso: Nabil Sayadi and Patricia Vinck v. Belgium, CCPR/C/94/D/1472/2006. Decisão de 29 de dezembro de 2008. Case T-315/01, Comitê de Direitos Humanos – Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, bem como os votos dissidentes

Data: (6 horas/aula)
Tema: SISTEMAS REGIONAIS EUROPEU E AFRICANO DE PROTEÇÃO
-    Aula 5 (SILVIO BELTRAMELLI NETO): Convenção Européia de Direitos Humanos; Conselho de Ministros do Conselho da Europa: composição, competência e procedimentos; Corte Europeia Permanente de Direitos Humanos: composição, competência e procedimentos;
-    Aula 6 (LUÍS R. VEDOVATO): Carta Africana de Direitos Humanos; Comissão Africana de Direitos Humanos: composição, competência e procedimentos; Corte Africana de Direitos Humanos: composição, competência e procedimentos; Estudo de casos (sistemas regionais europeu e/ou africano)
Texto de apoio: SAAVREDRA ALVAREZ, Yuria. “El sistema africano de derechos humanos y de los pueblos: prolegómenos”. In http://www.bibliojuridica.org/estrev/pdf/derint/cont/8/cmt/cmt20.pdf
Estudo de Caso: CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS – LAUTSI v. ITALIA

Data: (9 horas/aula)
Tema: SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO (OEA)
-    Aula 7 (SILVIO BELTRAMELLI NETO): Carta da OEA; Convenção Americana de DH; Comissão Interamericana de DH: composição, competência e procedimentos;
-    Aula 8 (LUÍS R. VEDOVATO): Corte Interamericana de DH: composição, competência e procedimentos
-    Aula 9 (SILVIO BELTRAMELLI NETO): Estudo de jurisprudência da CIDH (ênfase nos processos envolvendo o Brasil); Litígio estratégico de Direitos Humanos - a atuação das ONG's na efetivação interna de direitos humanos, por meio das estruturas internacionais.
Texto de apoio: BELLI, Benoni. A politização dos direitos humanos. São Paulo: Perspectiva, 2009, pp. 89-127.
Estudo de Caso: Corte IDH. La Colegiación Obligatoria de Periodistas (Arts. 13 y 29 Convención Americana sobre Derechos Humanos). Opinión Consultiva OC-5/85 del 13 de noviembre de 1985. Serie A No. 5

Data: (3 horas/aula)
Tema: PROCESSO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E JURISDIÇÃO NACIONAL
-    Aula 10 (LUÍS R. VEDOVATO): Poder de embaraço das condenações internacionais; ; Execução das sentenças internacional de DH no Brasil; Formas de intersecção entre a jurisdição nacional e a internacional, no que tange aos Direitos Humanos
Textos de apoio:
-    projeto de lei nº 3.214 de 2000, de autoria do Deputado Federal Marcos Rolim
-    Substitutivo do Dep. Orlando Fantazzini (2006)
-    Projeto de Lei n° 4.667 (versão atual 2010 – José Eduardo Martins Cardoso/Luis Couto)

Metodologia: Aulas expositivas e discussão de situações simuladas.

Recursos Instrucionais e audiovisuais: data show e quadro.

Bibliografia:

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008;
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 9 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004;
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003;
CARVALHO RAMOS, André de. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013;
______. Processo Internacional de Direitos Humanos. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2012.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2010;
MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2009;
PETERKE, Sven (Coord.). Manual prático de direitos humanos internacionais. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2009.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional.11 ed. São Paulo: Saraiva, 2010;
SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos Fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2009;

Professores:

SILVIO BELTRAMELLI NETO

Procurador do Trabalho da 15ª Região, lotado em Campinas/SP. Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, ministrando as disciplinas de Direitos Humanos e Metodologia da Aplicação do Direito. Doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com pesquisa dedicada a direitos fundamentais sociais. Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba e especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

LUÍS RENATO VEDOVATO

Doutor (2012) em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Atualmente é professor MS-3 da UNICAMP, lecionando na Faculdade de Ciências Aplicadas e no Instituto de Economia, no Regime de Turno Completo (RTC). Também é professor de Direito Internacional do Curso de Direito da FACAMP (Faculdades de Campinas); e Professor de Organizações Regionais e Direito Ambiental da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC de Campinas). Conselheiro da ONG's Aliança de Controle do Tabagismo, que atua no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.



Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA/OABSP Núcleo Campinas poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.

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