Y - BENEFÍCIOS, CÁLCULOS, REVISÕES E PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA (NÚCLEO MOGI DAS CRUZES)

Período: 26/06 - 31/07

Horário: das 19:00 às 22:00 horas - as quartas e sextas-feiras

Objetivo: Este curso tem como objetivo (capacitar) o profissional como um todo, dando a exata noção do Direito Previdenciário (introdução aos benefícios, cálculos, revisões e prática processual), direcionando o profissional ao alcance de seus objetivos, ensinando técnicas de como se portar frente as mais diversas situações que encontrará no decorrer de sua carreira

Programa:

Regime Geral de Previdência Social

Seguridade Social

Conceito
 Organização e Princípios Constitucionais
 Regimes Previdenciários Brasileiros

Legislação Previdenciária

Fontes do Direito Previdenciário
Aplicabilidade das Normas Previdenciárias
Hierarquia das Leis no Direito Previdenciário
Instituto da Analogia

Segurados

Obrigatórios
Facultativos
Contribuinte Individual
Segurado Especial
Trabalhador Avulso

Inscrição e Filiação

Salário Contribuição

Salário de Benefício

Renda Mensal Inicial

Plano de Benefícios da Previdência Social

Beneficiários

Segurados e Dependentes

Espécies de Prestações

Carência

Graça

Benefícios Incapacitantes: Aposentadoria Por Invalidez, Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente inclusive a questão da FAP, RAT E SAT BEM COMO DESCONFIGURAR O NTEP.

Introdução: Os Benefícios Incapacitantes são um dos temas mais polêmicos inseridos no âmbito do sistema público de previdência. Neste diapasão o que se tentará demonstrar é que estes benéficos não são uma benesse ou vantagem como muitos afirmam e sim uma necessidade ou obrigação para com o trabalhador.

Conteúdo Programático:

Introdução, Conceitos, Carência, Pressupostos, Renda mensal Inicial dos benefícios, Duração. Seminários de cases.

Aposentadoria Especial

 Introdução: A Aposentadoria Especial é um dos temas mais polêmicos inseridos no âmbito do sistema público de previdência. Neste diapasão o que se tentará demonstrar é que a Aposentadoria Especial não é uma benesse ou vantagem como muitos afirmam e sim uma necessidade ou obrigação para com o trabalhador que se ativa exposto a agentes nocivos a sua saúde, que sobre-maneira colocam em risco sua integridade física e mental, inclusive, com perigo de morte.

Evolução Histórica da Previdência: A origem da Previdência Social no mundo está atrelada à própria essência da origem humana. O homem durante sua existência conta basicamente com duas formas de expressar sua inteligência: a previsão e a técnica. Portanto, quando o primeiro homem guardou o resto de seus alimentos para poder saciar sua fome no dia seguinte, a idéia de previdência se exteriorizou.

Aposentadoria Especial no Regime Geral: Há que se registrar que a modalidade de Aposentadoria Especial tem como objetivo básico a proteção dos trabalhadores que estão sujeitos a atividades especiais, consideradas como tais aquelas que o expõe à risco à saúde ou integridade física (insalubre, penosa, periculosa), assim iniciaremos o profissional no campo previdenciarista que estuda e protege este tipo de benefício

Aposentadoria Especial do Servidor Público – Regime Próprio: A Aposentadoria especial do servidor público é um dos temas mais polêmicos inseridos no âmbito do sistema público de previdência. Servidores públicos que antes tinham seu contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, portanto, eram aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), passaram a ser regidos por sistema próprio de aposentação inseridos, em um primeiro momento na Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, pelo Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores Públicos Civis Federais regulado pela Lei nº 8112/90, que o instituiu, sem direito a Aposentadoria Especial pelo menos a princípio, ensinaremos como conseguir aposentar o servidor público através da Ap. Especial mesmo nos dias atuais.

Comprovação de Atividades Especiais (Pesquisa e analogia): Para ter direito à Aposentadoria Especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício: quinze, vinte, ou vinte e cinco anos, assim se demonstrará como é feita esta comprovação.

 Conversão de Tempo Especial: O Beneficiário que tiver desempenhado consecutivamente duas ou mais atividades em condições prejudiciais à saúde ou integridade física, sem completar o prazo mínimo para Aposentadoria Especial, poderá somar os referidos períodos seguindo uma tabela conversora, assim será ensinado como realizar este cálculo e a ler a tabela conversora.

Pontos Específicos: Pressupostos, Renda mensal Inicial, Carência, data do recebimento, duração do benefício, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - Perícia médica, Enquadramento dos agentes nocivos independente da data do requerimento do benefício, a análise de trabalho, para fins de enquadramento como atividade exercida sob condições especiais, deverá ser efetuada com observância das Leis respectivas a época.

Aposentadoria Por Idade

Conteúdo Programático:
Introdução, Conceitos, Carência, Pressupostos, Renda mensal Inicial dos benefícios, Duração. Seminários de cases.

Aposentadoria Por Tempo de Contribuição

 Conteúdo Programático:
Introdução, Conceitos, Carência, Pressupostos, Renda mensal Inicial dos benefícios, Duração. Seminários de cases.
    
Desaposentação e Despensão

Conteúdo Programático:
Introdução, Conceitos, Carência, Pressupostos, Renda mensal Inicial dos benefícios, Duração. Seminários de cases.

Salário Maternidade

Conteúdo Programático:
Introdução, Conceitos, Carência, Pressupostos, Renda mensal Inicial dos benefícios, Duração. Seminários de cases.

Salário Família
Conteúdo Programático:
Introdução, Conceitos, Carência, Pressupostos, Renda mensal Inicial dos benefícios, Duração. Seminários de cases.

Pensão Por Morte
Conteúdo Programático:
Introdução, Conceitos, Carência, Pressupostos, Renda mensal Inicial dos benefícios, Duração. Seminários de cases.

Auxílio Reclusão
Conteúdo Programático:
Introdução, Conceitos, Carência, Pressupostos, Renda mensal Inicial dos benefícios, Duração. Seminários de cases.

LOAS

Conteúdo Programático:
Introdução, Conceitos, Carência, Pressupostos, Renda mensal Inicial dos benefícios, Duração. Seminários de cases.

Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado

Período de Graça

Procedimento Administrativo e Judicial

Abordagem sobre o Procedimento Administrativo perante o INSS: Conceito; Princípios; Prazos; Requerimentos Administrativos (como elaborar, requisitos específicos); Recursos Administrativos; Justificação Administrativa; Efeito Suspensivo do Recurso (Alta programada, Cancelamento de Benefícios, como recorrer mantendo o Benefício até julgamento final do Recurso); Instrução Probatória; Provas junto ao INSS (Comprovação de pagamento das Contribuições Sociais, Comprovação de dependência econômica, Comprovação de incapacidade/doença, Comprovação de preenchimento dos requisitos idade/tempo de contribuição dentre outros.

Módulo Judicial:
INTRODUÇÃO, CONCEITOS, INSTITUTO DO DUE PROCESS OF LAW, INSTRUÇÃO PROBATÓRIA (CONCEITO, INVERSÃO DO ÔNUS, NATUREZA: TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL, PERICIAL DENTRE OUTRAS), ACESSO A JUSTIÇA (HIPOSSUFICIÊNCIA, PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO, TUTELAS DE URGÊNCIA, DA NÃO NECESSIDADE DE SE ADENTRAR NA VIA ADMINISTRATIVA DENTRE OUTROS), JEF (PRAZO, PARTES, SENTENÇA, RECURSOS, COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR DENTRE OUTROS).
 Prática Previdenciária I:
 Noções de como interpor:
PARTE ADMINISTRATIVA: REQUERIMENTOS ADMINITRATIVOS, RECURSOS ADMINITRATIVOS, REALIZAR ABERTURA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES SINDICANCIAS, E MUITO MAIS. NA PARTE JUDICIAL: INICIAL, CONTESTAÇÃO, RÉPLICA, AGRAVO DE INSTRUMENTO, APELAÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
 PARTE JUDICIAL:
Descubra como militar no JEF: EMBARGOS NO JEF, RECURSO INOMINADO, INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO PARA AS TURMAS REGIONAIS, TURMA NACIONAL, E DESCUBRA COMO ACESSAR O STJ MESMO NO JEF. Resumo esquemático completo com todas as fases e principais, dúvidas (dano moral, prévio requerimento administrativo, remessa extraordinária dentre outros)
MÓDULO ESPECIAL: Audiência Previdenciária

Noções dos vários tipos de Audiência; Como o advogado deve se portar e como conduzir o testemunho: do segurado, testemunhas e peritos; Demonstração das várias expertises necessárias para se chegar a um bom acordo na fase de conciliação; Técnicas para obtenção de confissão; Impugnação de Perguntas: Como contraditar as testemunhas, adiamento de audiência por falta de testemunha, prova emprestada, reperguntas; Como realizar a audiência do 435 do CPC, onde chamamos o perito em audiência para explicações; Como elaborar os Memoriais Finais Orais ou em Cota; Noções de Neurolinguística: como estudar a liguagem corporal e cerebral das partes, do juízo, do réu e criar a melhor estratégia para vencer a LIDE e muito mais.

 Cálculo e Revisões:

o    Cálculo da Renda Mensal Inicial dos Principais Benefícios Previdenciários (será abordado as fórmulas de cálculo pelas regras de 1988 à 1991 de 1999 até os dias atuais.)

o    As principais revisões – oriundas da feitura dos cálculos (tais como nos benefícios de auxílio-doença, invalidez, especial, revisões inéditas teses: Prof. Carlos - Revisão da correção monetária da DER/DIB,  PERDA DA PODER DE COMPRA).  Outras revisões ainda serão discutidas como: DESAPOSENTAÇÃO E DESPENSÃO, ORTN, OTN e BTN, Artigo 58 da ADCT, Buraco Negro, Buraco, Verde, composição do 13º no Cálculo do RMI, Revisão da Aposentadoria Constitucional dos Professores, e muito mais... Também será discutido COMO REALIZAR OS CÁLCULOS E PETICIONAR REQUERENDO DO JEITO CORRETO A EXECUTIVIDADE e muito mais);

o    Os cálculos pelas  regras de transição da EC 20/98 e sua influência na concessão dos benefícios Previdenciários. Os cálculos especiais pelo mínimo divisor de 60% do período transcorrido em meses e não pela média dos 80% dos Salários de Contribuição. Cálculo dos fatores conversores do tempo especial (insalubridade, periculosidade e penosidade) para quem não completou todo o período de tempo especial; Cálculo Passo-a-Passo do Fator Previdenciário; Como calcular o valor da causa na lides previdenciárias; Cálculo da Desaposentação. Cálculo de transformação de dias, meses e anos; E finalmente como montar as planilhas de cálculo no Excel de um jeito fácil e eficaz.

Metodologia: Aulas expositivas

Recursos Instrucionais e audiovisuais: Apresentações em PowerPoint em todas as aulas (datashow).

Professores:

Carlos Alberto Vieira de Gouveia

Advogado; Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade de Taubaté – UNITAU; Jurista; Professor de Pós Graduação;

Carlos Alberto Antonio Junior

Juiz Federal; Ex Procurador Federal; Especializado em Direito Privado pela Escola Paulista de Magistratura – EPM;

Renato Barth Pires

Juiz Federal; Mestre em Direito do Estado (Direito Constitucional) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP

Henrique Martins de Almeida

Advogado; Especializado em Direito da Seguridade Social pelo LEGALE/INESP; Professor de Pós Graduação do Legale Cursos Jurídicos



Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA/OABSP Núcleo Mogi das Cruzes poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.

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