Y - CAPACITAÇÃO PARA USO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL E PROCESSO ELETRÔNICO: TEORIA, PRÁTICA E SIMULAÇÃO DE USO (NÚCLEO QUATÁ)

Coordenação: Dr. Fábbio Pulido Guadanhin

Objetivo: O curso tem por objetivo aproximar os(as) advogados(as) das novas tecnologias atualmente utilizadas no mundo jurídico, promovendo a inclusão digital avançada destes usuários, através de capacitação de uso técnico e prático, especialmente no tocante ao uso do certificado digital e do processo eletrônico

Programa:

20/03/2013
UNIDADE I: CERTIFICAÇÃO DIGITAL - TEORIA E PRÁTICA
Introdução ao direito da Tecnologia da Informação - Histórico - Conceito de Computador - Funcionamento básico do computador – O mundo dos bits e bits – Formação de caracteres – Tamanho de arquivo e aplicação no âmbito dos Tribunais (Tabela de termos de medição) – A vulnerabilidade da comunicação TCP/IP – Certificado digital e a proteção de dados - Noções de Criptografia e breve histórico - Criptografia Assimétrica (ou criptografia de chave publica) - Diferença entre Certificado Digital e Assinatura Digital - Diferença entre Assinatura digital, digitalizada, eletrônica e manuscrita: Formas de apuração - Aspectos jurídicos relevantes da certificação digital no Brasil - Validade jurídica do certificado digital no Brasil e no exterior - Requisitos Subjetivos e Objetivos de validade - Efeitos do uso do Certificado Digital - Autoridades Certificadoras e credenciadas – Estrutura da ICP-Brasil - Comitê gestor (competências), Autoridade Certificadora Raiz (competências) Autoridades Certificadoras (competência) e Autoridades Registradoras (competências) - Cadeia Hierárquica de Autoridades Certificadoras No Brasil – Certificado na prática - Tipos de Mídia de alocação – Características e funções do Chip e do Token - Versões de Certificados - Período de Validade do Certificado - Renovação de Certificado - Segurança e Gerenciamento de Senhas - Revogação de Senhas - Tipos de senha - Funcionamento das Senhas - Recomendações de Segurança: Cuidados físicos, guarda e sigilo da mídia e senha – Dúvidas frequentes: FAQ - Sites sugeridos - Repositório Legislativo - Como obter meu certificado (OAB, e-CPF, e-CNPJ, outras formas de certificados).
ASPECTOS RELEVANTES DA LEI DE DOCUMENTO ELETRÔNICO
Considerações e Primeiras Impressões sobre a Lei nº.: 12.862 de 09 de julho de 2012 - O que há de novo? – Novos Conceitos – Relevância do tema sobre o processo eletrônico – Diferença entre documentos eletrônicos (digitalizados x criados) – Validade do documento eletrônico – Requisitos legais do documento eletrônico - O uso da assinatura digital (certificado digital) nos documentos eletrônicos – Criticas e observações a lei.
ASPECTOS RELEVANTES DO JULGAMENTO VIRTUAL
Considerações sobre a Resolução 549/11 do TJ/SP – Relevância do tema – diferença entre processo eletrônico e julgamento virtual – Origem – Objetivos – Como é feito – Aplicação – Notas importantes.

21/03/2013
Unidade II: ASPECTOS RELEVANTES DO PROCESSO ELETRÔNICO – TEORIA E PRÁTICA
O avanço das novas tecnologias - Evolução histórico legal - Princípios que regem a Lei de Processo Eletrônico - Objetivo da Lei - A delicada situação dos advogados - Âmbito de aplicação da lei - Termos relevantes e conceitos legais - Assinatura digital (MP 2.200-2/01) - Assinatura eletrônica - O que é e como é feito - Dos Atos Processuais - Novas formas de intimação (DJE, Portal e Outras) - Intimações por redes sociais - Requisitos para novas formas de intimação - Contagem de prazo -  Características - Prorrogação de Prazos - Distribuição de ações - Documentos eletrônicos - Guarda de documentos - Inviabilidade de digitalização - Cautela de documentos - Exibição de documentos - Transformação de autos eletrônicos para autos em papel - Imposição do Processo eletrônico e peticionamento eletrônico - Acesso, Publicidade e Privacidade do Processo Eletrônico (acesso completo/parcial)
PRINCIPAIS ASPECTOS DA RESOLUCAO 551/01 TJ/SP
Objetivo - Pontos relevantes - Responsabilidade sobre certificação em documentos eletrônicos - Contagem de prazo - Indisponibilidade do sistema - Requisitos de admissibilidade de peticionamento eletrônico e documentos - Deficiência na formação de processos - Juntada - Consultas Iivres no site - Consultas total - Segredo de Justiça

22/03/2013
Unidade III: OS ESCRITÓRIOS DE HOJE E O PETICIONAMENTO NOS TRIBUNAIS
O futuro e a tecnologia - Criação e uso de documentos eletrônicos - Preparação de documentos eletrônicos - Editores de Texto (DOC) - Conversor de documentos (PDF) - O uso de imagens no peticionamento (JPG) - Tamanho de arquivos - Padrões de uso nos Tribunais - Requisitos legais - Requisitos técnicos
LABORATÓRIO DE SIMULAÇÃO DE USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS
Criação e conversão de documentos “.DOC” e “.PDF” - Digitalização de documentos - Redução e Otimização de Arquivos - Programas recomendados - Aplicação de assinatura digital nos documentos - Simulações de uso nos Tribunais TJ/SP, STJ e STF - Outros Tribunais - Cadastramento - Lançamento de petições - Requisitos de cada Tribunal - Aplicações práticas
 
Metodologia: Aulas expositivas com a apresentação do tema em toda a sua amplitude, exploração técnica, e prática, com simulação de uso em sites dos Tribunais. Apresentação e discussão de casos concretos regionais e nacionais, com vistas à facilitação do dia a dia de trabalho em escritórios de advocacia, utilizando-se para tanto de recursos audiovisuais.

Recursos Instrucionais e audiovisuais: Som, microfone, Internet, data show/projetor de imagens e vídeos

Bibliografia:

ALMEIDA FILHO, José Carlos Araújo. Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrônico “A informatização judicial no Brasil. 4ª ed. rev. atual. Forense: 2012
FILHO e CASTRO, José Carlos Araújo Almeida e Aldemario Araújo. Manual de Informática Jurídica e Direito da informática. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
LUCCA E FILHO, Newton de e Adalberto Simeo Filho (coordenadores) e outros. Direito e Internet - Aspectos Jurídicos relevantes. Bauru, SP: Edipro, 2000.
CASTRO, Carla Rodrigues Araujo de. - Crimes de Informática e seus aspectos processuais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001,
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Caderno Jurídico - Direito e Internet, Ano II, n°.: IV. Julho de 2002.
FREITAS, Andrey Rodrigues de. Pericia Forense aplicada a Informática - Ambiente Microsoft. Rio de Janeiro: Braspot, 2006.
NOGUEIRA, Tiago José Pereira. Invasão de Redes - Ataques e Defesas. Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 2005.
FILHO, Demócrito Ramos Reinaldo. Responsabilidade por publicações na internet. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
SWENSSON e NETO, Walter Cruz, Renato Sewnsson, e Alessandra Seino Granja Swensson. Direito e Internet. São Paulo: Themis Livraria a Editora, 2001.
SAWAYA, Marcia Regina. Dicionário de Informática & Internet, 30ª ed. São Paulo: Nobel, 1999
SANTOS. Antonio Jeová. Dano Moral na Internet. São Paulo: Método, 2001
ULBRICH e VALLE, Henrique Cesar e James Della. Universidade Hacker, 5ª ed. São Paulo, Digerati Books, 2007.
ULBRICH e VALLE, Henrique Cesar e James Della Universidade Hacker — Livro de Exercícios, 5ª ed. São Paulo: Digerati Books, 2007
Website Certisign -
Website OAB/SP — Cartilha OAB/SP: < http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/crimes-altatecnologia/cartilhas/cartilha_internet.pdf>
 
Professor:

Dr. Emerson Tadeu Kuhn Grigollette Junior

Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA/OABSP Núcleo Quatá - 1184 poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.

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