Y - DIREITO PREVIDENCIÁRIO: TEORIA E PRÁTICA (NÚCLEO JUNDIAÍ)

Início: 06/08 - Término: 22/10

Horário: Das 19 às 22 horas (terças-feiras)

Coordenação: Dr. Paulo Ricardo Chenquer

Objetivo: Desenvolver noções de Direito Previdenciário e atualizar os conhecimentos dos militantes na área, sob a ótica e com enfoque pragmático, a partir das aulas ministradas.

Programa:

1ª aula (06.08.12): INTRODUÇÃO: CONCEITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS E PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL –1- Seguridade Social e sua evolução legislativa no Brasil. 2- Princípios Constitucionais Previdenciários. 3- Filiação, Inscrição, Carência e Qualidade de Segurado.  4- Risco x Contingência. 5- Jurisprudências. 6- Debates Práticos.  Profª Daniela Negrini (especialista, mestrando pela PUC/SP em Previdência)

2ª aula (13.08.12): APOSENTADORIA POR IDADE (URBANA E RURAL) - 1- Conceito. 2-Objetivo. 3-Natureza Jurídica. 4- Origem da aposentadoria por idade (urbana e rural) no Brasil e sua evolução legislativa (carência, requisitos legais,  renda mensal inicial (RMI), tempo especial, tempo rural. 5- Benefícios Assistênciais (LOAS). 6- Jurisprudiências. 7- Debates de casos práticos (orientação sobre quais documentos são necessários / orientação de como montar uma ação etc). Profº Júlio César de Oliveira (especialista em Previdência)

3ª aula (20.08.12): APOSENTADORIA ESPECIAL - 1- Conceito. 2-Objetivo. 3-Natureza Jurídica. 4- Origem da aposentadoria especial no Brasil e sua evolução legislativa (carência, requisitos legais, renda mensal inicial (RMI), direito adquirido por categoria ou atividade profissional, agentes prejudiciais à saúde ou integridade física ou mental do segurado (insalubridade/periculosidade/penosidade). 5- Jurisprudiências. 6- Debates de casos práticos (orientação sobre quais documentos são necessários / orientação de como montar uma ação etc). Profª  Adriane Bramante (mestre pela PUC/SP)

4ª aula (27.08.12): APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - 1- Conceito. 2-Objetivo. 3-Natureza Jurídica. 4- Origem da aposentadoria por tempo de contribuição no Brasil e sua evolução legislativa (carência, requisitos legais,  renda mensal inicial (RMI), tempo especial, tempo rural. 5- Jurisprudiências. 6- Debates de casos práticos (orientação sobre quais documentos são necessários / orientação de como montar uma ação etc). Profº Júlio César de Oliveira (especialista em Previdência)

5ª aula (03.09.12): BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE) - 1- Natureza jurídica. 2- Carência. 3- Requisitos Legais. 4- Renda Mensal Inicial. 5- Acumulação de mais de um benefício previdenciário. 6- Direito Adquirido. 7. Importância da distinção entre incapacidade decorrente do trabalho ou não (doenças (concausas) e acidentes típicos do trabalho). 8- Habilitação e Reabilitação Profissional. 9. Jurísprudências. 10- Debates de casos práticos (orientação sobre quais documentos são necessários / orientação de como montar uma ação etc. Profª Daniela Negrini (especialista, mestrando pela PUC/SP em Previdência)

6ª aula (10.09.12): PENSÃO POR MORTE / AUXÍLIO-RECLUSÃO / SALÁRIO-MATERNIDADE / SALÁRIO-FAMÍLIA / SEGURO-DESEMPREGO-  1- Conceito. 2-Objetivo. 3-Natureza Jurídica. 4- Origem desses benefícios no Brasil e sua evolução legislativa (carência, requisitos legais,  dependentes (união homoafetiva, estudante universitário acima dos 21 anos de idade etc), renda mensal inicial (RMI). 5- Jurisprudiências. 6- Debates de casos práticos (orientação sobre quais documentos são necessários / orientação de como montar uma ação etc). Profº Rodolfo Ramer (especialista, mestrando pela PUC/SP em Previdência )

7ª aula (17.09.12): CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - 1- Financiamento da Seguridade Social. 2- Contribuições das Empresas/empregados/União. 3- Contribuições Adicionais. 4- Aspectos constitucionais  (Princípios e Imunidade). 5- Jurisprudências. 6- Debates Práticos . Profº Wladimir Novaes Martinez (especialista em Direito Previdenciário, Membro da Comissão da Seguridade da OAB/SP Vinhedo – autor de artigos e obras literárias).

8ª aula (24.09.12): AÇÃO REGRESSIVA - 1- Conceito. 2-Objetivo. 3-Natureza Jurídica. 4- Diferença entre seguro social e seguro privado. 5- Fundamentação Legal (ou ilegal). 6- Partes e Competência. 7- Acidente do Trabalho e Acidente de Trânsito. 8- Nexo Técnico Epidemiológico - NTEP,  FAP. 9- Jurisprudiências. 10- Debates de casos práticos (orientação sobre quais documentos são necessários / orientação de como montar uma defesa etc).  Profº Theodoro Vicente Agostinho (especialista, mestre pela PUC/SP em Previdência)

9ª aula (02.10.12-terça-feira): DESAPOSENTAÇÃO E TESES REVISIONAIS - 1- Considerações iniciais. 2. Teses Revisionais de Direito. 3- Direito Adquirido/ Prescrição e Decadência / Constituição Federal de 1988 / Legislação e Decreto. 4- Jurisprudências. 5- Debates de casos práticos (orientação sobre quais documentações são necessários / orientação de como montar uma ação / cálculos etc). Profª Viviane Masotti (especialista, mestre pela PUC/SP em Previdência e autora do livro: Desaposentação - Teoria e Prática)

10ª aula (08.10.12):  DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DAS PRESTAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA 1- Conceito de Dano Moral - Legislação Constitucional e Infraconstitucional. 2- Natureza Jurídica das Contribuições. 3- Contribuições Previdenciárias perante a Justiça do Trabalho. 4- Definição de Decadência e Prescrição. 5- Crimes Previdenciários. 6- Jurisprudências. 7- Debates Práticos .  Profº Theodoro Vicente Agostinho (especialista, mestre pela PUC/SP em Previdência)

11ª aula (15.10.12): A PERSPECTIVA FUTURA PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (POSSÍVEIS MUDANÇAS). 1- Princípio do Não Retrocesso. 2- Previdência Privada/Previdência Básica. 3- Os argumentos levantados para as possíveis mudanças. 4- Comparativo do Regime Previdenciário Brasileiro com outros Países. 5- Pacto entre gerações. 6- Sistema financeiro e atuarial.  7- Debates Práticos. Profº Wladimir Novaes Martinez (especialista em Direito Previdenciário, Membro da Comissão da Seguridade da OAB/SP Vinhedo – autor de artigos e obras literárias).

12ª aula (22.10.12): OFICINA SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS – 1- Princípios fundamentais do processo administrativo. Competência. Fases. 2- Princípios fundamentais do processo judicial. Competência. Fase. 3- Da necessidade (ou não) do prévio requerimento administrativo em matéria previdenciária. 4- Tutela de Urgência. 5- Justiça Federal/Juizado Especial Federal/Justiça do Trabalho e Justiça Estadual. 6- Jurisprudências. 7- Debates Práticos. Profº Fernando Duarte Massagardi (Servidor do INSSl) – Jundiaí/SP - Profº Fernando Tadei (consultor previdenciário, graduando em Direito Previdenciário pela EPD/SP) – Jundiaí/SP.

Metodologia: Aula expositiva e Debates práticos..

Recursos Instrucionais e audiovisuais: Multimídia (data-show)

Bibliografia:

AGOSTINHO, Theodoro Vicente; SALVADOR, Sérgio Henrique. Desaposentação: instrumento de proteção previdenciária. São Paulo: Conceito, 2011.
BALERA, Wagner. Noções Preliminares de Direito previdenciário. São Paulo: Quartier Latin, 2004.
_______. Sistema de Seguridade Social. 4ª Edição. São Paulo: LTr, 2006.
_______; RAEFFRAY, Ana Paula Oriola. Processo Previdenciário. Teoria e Prática. São Paulo: Conceito, 2012.
CARNEIRO, Daniel Zanetti Marques. Custeio da Seguridade Social. São Paulo: Atlas, 2010.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 9ª edição. Santa Catarina: Conceito, 2008.
FERREIRA, Laura César Mazetta. Seguridade social e direitos humanos. São Paulo: LTr, 2007.
FIAUX HORVATH, Miriam Vasconcelos. Auxílio-reclusão. São Paulo: Quartier Latin, 2005
FOLMANN, Melissa; SOARES, João Marcelino. Revisões de Benefícios Previdenciários. Curitiba: Juruá, 2011.
JÚNIOR, Miguel Horvath. Direito previdenciário.  8ª edição. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2010.
LADENTHIN, Adriane Bramante de Castro. Aposentadoria por Idade. Curitiba: Juruá, 2011.
__________; MASOTTI, Viviane. Desaposentação – Teoria e Prática. Curitiba: Juruá, 2010.
LEITÃO, André Studart. Aposentadoria especial. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
MARTINEZ, Wlademir Novaes. Curso de Direito Previdenciário. 5ª Edição. São Paulo: LTr, 2011.
_______. Obrigações Previdenciárias do Contribuinte Individual. 2ª Edição. São Paulo: LTr, 2010.
_______. Princípios de Direito Previdenciário. 5ª Edição. São Paulo: LTr, 2011.
_______. A Prova no Direito Previdenciário. 2ª Edição. São Paulo: LTr, 2010.
_______. Dano Moral no Direito Previdenciário. 2ª Edição. São Paulo: LTr, 2009.
NEGRINI, Daniela Aparecida Flausino Negrini. Acidente do Trabalho e suas Consequências Sociais. São Paulo: LTr, 2010.
_______. O Seguro-Desemprego como uma Questão Social aos Empregados Domésticos. São Paulo: LTr, 2011.
_______. Manual Prático de como Trabalhar com Benefício Previdenciário. São Paulo: LTr, 2011.
OLIVEIRA, Julio Cesar. Ação Regressiva. São Paulo: Conceito, 2011.
SANTOS, Marisa Ferreira. O princípio da seletividade das prestações de seguridade social. São Paulo: LTr, 2004.
SIMM, Zeno. Os direitos fundamentais e a seguridade social. São Paulo: LTr, 2005.
UGATTI, Uendel Domingues. O princípio constitucional da contrapartida na seguridade social. São Paulo: LTr, 2003.
- VADE MECUM – Compacto de Direito Rideel. São Paulo: Editora Rideel, 2010

Professores:

Adriane Bramante de Castro Ladenthin:  Advogada e Professora - Mestre em Direito Previdenciário pela PUC. Coordenadora de Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário. Representante do Instituto Brasileiro de  Direito Previdenciário (IBPD) no Estado de São Paulo. Autora de diversos artigos e obras previdenciárias.

Daniela Aparecida Flausino Negrin: Advogada, Professora -  Mestranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UniAnchieta, em Direito Previdenciário e em Direito Tributário pela EPD.  – Autora de artigos e obras jurídicas (Acidente do Trabalho e sua Consequências Sociais; O Seguro-Desemprego como uma Questão Social aos Empregados Domésticos e o Manual Prático de como Trabalhar com Benefício Previdenciário)

Fernando Duarte Massagardi: Advogado e  Professor.  Servidor da APS Eloy Chaves de Jundiai/SP

Fernando Tadei: Consultor Previdenciário – Pós Graduando em Direito Previdenciário pela EPD/SP

Júlio César de Oliveira: Advogado e Professor - Especialista em Direito Previdenciário e autor do livro Ação Regressiva.

Rodolfo Ramer: Advogado e Professor - Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Presidente da OAB/SP Subseção Nossa Senhora do Ó.

Theodoro Vicente Agostinho: Advogado e Professor - Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Especialista em Direito Previdenciário.

Viviane Masotti: Advogada e Professora - Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Especialista em Direito Previdenciário - Autora do livro: Desaposentação - Teoria e Prática.  

Wladimir Novaes  Martinez: Advogado – Especilista em Direito Previdenciário: Membro da Comissão da Seguridade da OAB/SP  - Vinhedo – Autor de artigos e obras literárias.

Obs.1: A Escola Superior de Advocacia – ESA/OABSP Núcleo Jundiaí poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.

Obs.2: O conteúdo desta página é propriedade da ESA/OABSP Núcleo Jundiaí. Todos os direitos reservados.