Y - Curso Advocacia Previdenciária Administrativa: Como utilizar as normas internas expedidas pelo INSS em favor do segurado - (CATANDUVA)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 8 às 12 horas (sábados)
Data de início: 05/05/2018
Data de término: 19/05/2018
Período: Início 05/05/2018 - Término 19/05/2018
Horário: Das 8 às 12 horas (sábados)
Coordenação do Núcleo: Alexandre Fontana Berto
Objetivo: Fornecer aos alunos o conhecimento acerca dos principais artigos da INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 - DOU DE 22/01/2015 e outras normas internas do INSS, bem como demonstrar a possibilidade da utilização de tais regramentos em favor do segurado
Programa:
Noções preliminares: Seguridade Social; Previdência Social; Segurados e dependentes do RGPS; Filiação e inscrição; Perda e Manutenção da qualidade de segurado; Contribuição previdenciária dos segurados; carência; benefícios previdenciários.
- Processo administrativo previdenciário: conceito; legislação aplicável; princípios do processo administrativo.
- Da preparação anterior ao requerimento administrativo: formas de agendamento dos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS; Análise do CNIS e demais documentos apresentados pelo cliente; Acertos de vínculos, recolhimentos e remunerações;
- Fase inicial do processo administrativo previdenciário: documentação geral exigida para o protocolo de benefícios e serviços previdenciários; autenticação dos documentos pelo advogado; protocolização através do INSS digital;
- Fase instrutória: documentos comprobatórios aceitos pelo INSS; apresentação incompleta de documentos; carta de exigências; solicitação de documentos em outras repartições públicas; notificações para inspeção nas empresas; utilização de documentos apresentados em processo anterior; utilização de tempo especial reconhecido em processo anterior; justificação administrativa; PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MS/MPS Nº 9, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 – Lista Nacional de Agentes cancerígenos para Humanos (LINACH); Manual de Aposentadoria Especial do INSS; Aposentadoria por idade híbrida (Memorando-Circular Conjunto nº 1 /DIRBEN/PFE/INSS).
- Fase decisória;
- Carga, vistas e cópia de processos;
- Procedimentos de revisão. Reabertura de ofício
- Prazos de decadência e prescrição.
- Fase recursal: Espécies recursais; prazos recursais.prazo para encaminhamento do recurso ao órgão julgador. Dispensa da tempestividade recursal; Conselho de Recursos do Seguro Social; Regimento Interno do CRSS; apresentação de documentos em via recursal; Sustentação oral; análise de jurisprudência administrativa
Metodologia: Aulas teóricas com exemplos práticos.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Microfone, lousa e data-show
Bibliografia Básica:
AGOSTINHO, Theodoro Vicente; GOUVEIA, Michel Oliveira. Processo administrativo previdenciário: teoria e prática. São Paulo: Ltr, 2015.
BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jul. 1991; Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jul. 1991.; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 fev. 1999.
Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21 de janeiro de 2015. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jan. 2015.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 16 ed., Rio de Janeiro: Forense, 2014.
LAZZARI, João Batista [et al.]. Prática processual previdenciária: administrativa e judicial. 8 ed. rev., atual. e ampl., Rio de Janeiro: Forense, 2016.
MAUSS, Adriano. TRICHES, Alexandre Schumacher. Processo administrativo previdenciário. 2 ed. rev. atual. e ampl., Caxias do Sul: Plenum, 2015.
SAVARIS, José Antonio. Direito Processual Previdenciário, 6 edição. Curitiba: Alteridade, 2016.
Professor:
Jesus Nagib Beschizza Feres
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