K31/01 - Curso de Direito Contratual – (Módulo I) - (Teoria Geral dos Contratos) - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 24 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Data de início: 09/04/2018
Data de término: 04/06/2018
Período: Início 09/04/2018 - Término 04/06/2018
Horário: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Coordenação: Maurício Bunazar
Valor Total do investimento: R$ 380,00 (Incluso valor de matrícula)
OBSERVAÇÃO: NO DIA 30 DE ABRIL, NÃO HAVERÁ AULA
Objetivos: Promover atualização e aperfeiçoamento do conhecimento dos profissionais do direito no que tange à disciplina da teoria geral do direito contratual, o que se procurará realizar por meio de aulas com conteúdo eminentemente voltado à prática cotidiana do advogado contratualista.
Programa:
Aula 1: 1.1. Evolução histórica da doutrina contratual. O contrato no Direito Contemporâneo 1.2. Conceito de contrato. 1.3. Classificação dos contratos. Diversos critérios. 1.4. Princípios contratuais tradicionais. Autonomia privada. Pacta sunt servanda. Consensualismo. Relatividade do contrato. 1.5. Princípios contratuais sociais. Função social do contrato. Eficácia interna. Eficácia externa. Doutrina do terceiro cúmplice (tutela externa do crédito).
Aula 2: 2.1. Boa-fé objetiva. Conceito. Boa-fé subjetiva. Funções da boa-fé objetiva. Função ativa. Função reativa. Função interpretativa. Tratamento conferido à matéria pelo Código Civil. Implicações práticas.
Aula 3: 3.1. Contrato de adesão. Tratamento conferido à matéria pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor. 3.2. Contrato atípico. Liberdade de contratar. Tipicidade dos contratos. Disciplina da matéria. Conceito. Classificação. Contratos coligados.
Aula 4: 4.1. Formação do contrato. Negociações preliminares. Proposta. Aceitação. Tempo e lugar da formação do contrato. 4.2. Efeito do contrato com relação a terceiros. Mitigações ao princípio da relatividade dos efeitos dos contratos. Estipulação em favor de terceiros. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar.
Aula 5: 5.1. Vícios redibitórios. Conceito. Direitos facultados ao adquirente. Ações edilícias. Requisitos para que haja a responsabilização do alienante pelos vícios ocultos. Prazos para o exercício dos direitos. Tratamento conferido à matéria pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor. Semelhanças e diferenças.
Aula 6: 6.1. Evicção. Conceito. Requisitos. Direitos do evicto. Responsabilidade do alienante. Evicção total e parcial. Denunciação da lide.
Aula 7: 7.1. Contratos aleatórios. Conceito. Espécies. 7.2. Contrato preliminar ou pré-contrato. Conceito. Natureza jurídica. Pressupostos e requisitos. Espécies. Eficácia. Registro.
Aula 8: 8.1. Revisão do contrato. 8.2. Extinção do contrato (resilição, rescisão, resolução). Resolução por onerosidade excessiva – cláusula rebus sic stantibus, teoria da imprevisão, teoria da onerosidade excessiva, teoria da quebra da base do negócio. Exceção do contrato não cumprido.
Metodologia: A metodologia compreenderá a exposição teórica dos temas objeto de estudo, bem como a realização de exercícios práticos envolvendo análise e redação de cláusulas contratuais.
Bibliografia Básica:
AZEVEDO, Antonio Junqueira. Parecer – Os princípios do atual direito contratual e a desregulamentação do mercado – Direito de exclusividade nas relações contratuais de
fornecimento. Função social do contrato e responsabilidade aquiliana do terceiro que contribui para inadimplemento contratual, in Estudos e Pareceres de Direito Privado, São Paulo, Saraiva, 2004.
CORDEIRO, António Menezes. Tratado de Direito Civil Português – II – Direito das Obrigações, Tomo III, Coimbra, Almedina, 2010.
________. Da boa-fé no direito civil, Coimbra, Almedina.
COUTO E SILVA, Clóvis do. A Obrigação Como Processo, Rio de Janeiro, FGV, 2007.
DEL NERO, João Alberto Schützer. Conversão Substancial do Negócio Jurídico, Rio de Janeiro, Renovar, 2001.
_______. O significado jurídico da expressão “função social da propriedade”, in Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, v. 3 (1997).
GODOY, Cláudio Luiz Bueno de. Função Social do Contrato, 3ª ed., São Paulo, Saraiva, 2009.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico – Plano da Eficácia – 1ª Parte, São Paulo, Saraiva.
_______. Teoria do Fato Jurídico – Plano da Existência, São Paulo, Saraiva.
PENTEADO, Luciano de Camargo. Efeitos Contratuais Perante Terceiros, São Paulo, Quartier Latin, 2007.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti, Tratado de Direito Privado – Parte Geral – Bens. Fatos Jurídicos, Tomo, II, Rio de Janeiro, Borsoi, 1970.
_______. Tratado de Direito Privado – Parte Geral – Eficácia Jurídica. Determinações
Inexas e Anexas. Direitos Pretensões. Ações, Tomo V, Rio de Janeiro, Borsoi, 1970.
_______. Tratado de Direito Privado – Parte Especial – Direito das Obrigações:Obrigações e suas Espécies. Fontes e Espécies de Obrigações, Tomo XXII, Rio de Janeiro, Borsoi, 1971.
SIMÃO, José Fernando, Direito Civil – Contratos, São Paulo, Atlas.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil – Teoria geral dos contratos e contratos em espécie, São Paulo: Método.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Mauricio Baptistella Bunazar
link lattes: http://lattes.cnpq.br/8102677573838816
Minicurriculo: Graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Mestre, Doutor (cum laude) e Pós-Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP. Professor em Cursos de graduação em Direito e Cursos Preparatório para concursos públicos e exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Ministra aulas como professor convidado no Curso de Especialização da Escola Superior de Advocacia de São Paulo e em vários outros cursos de pós-graduação em Faculdades brasileiras. Co-autor de livros e autor de artigos científicos nas áreas de Teoria Geral do Direito Privado, Direito das Obrigações, Direito das Coisas e Direito de Família. Membro Fundador e Tesoureiro do Instituto Brasileiro de Direito Contratual, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Instituto Brasileiro de Direito de Família e da Associação Brasileira de Ensino do Direito. É advogado em São Paulo
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
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