EXECUÇÃO FISCAL
A quem se destina: ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, BACHARÉIS EM DIREITO E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR, ESTA ABERTO PARA ESTUDANTE DE DIREITO
Carga horaria: 12 Horas.
Período: 03, 10, 17 e 24 de abril
Data de início: 03/04/2018
Data de término: 24/04/2018
JOVENS ADVOGADOS COM 20% DESCONTO.
Coordenação: Carolina Masotti Monteiro.
Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, estagiários e bacharéis em Direito participantes atualização sobre os reflexos trazidos pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) à Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80).
Objetivos Específicos: Discutir aspectos teóricos e práticos fundamentais decorrentes da vigência do Novo Código de Processo Civil no que se refere à cobrança da Dívida Ativa das Fazendas Públicas.
Emenda: Execução Fiscal e os impactos sofridos por essa espécie de ação judicial com a vigência do novo Código de Processo Civil, especialmente no que diz respeito à contagem de prazos, à exigibilidade de garantia do juízo para oposição de Embargos à Execução, ao fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica e à fixação de honorários advocatícios nas ações em que uma das partes é a Fazenda Pública.
Programação:
Data: 03.04.2018
1ª aula: A Execução Fiscal e os impactos advindos do novo Código Processo Civil. Reflexões sobre a contagem dos prazos nos Processos de Execução Fiscal e sobre a necessidade ou não de garantia do juízo para oposição dos Embargos à Execução.
Data: 10.04.2018
2ª aula: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Desconsideração e responsabilidade tributária. Penhora de dinheiro, estabelecimento, faturamento, quotas, ações. Menor onerosidade da execução.
Data: 17.10.2018
3ª aula: Substituição da penhora: fiança e seguro fiança. Intimações na execução. Honorários advocatícios nas Ações Judiciais contra a Fazenda. Ato atentatório à dignidade da justiça.
Data: 24.04.2018
4ª aula: Exceção de pré-executividade, defesa por simples petição. Leilão, avaliação, preço, co-propriedade. Nulidade da arrematação e adjudicação.
Bibliografia básica : MELO FILHO, João Aurino. Execução Fiscal Aplicada – Análise Pragmática do Processo de Execução Fiscal. 6ª edição. Salvador: Juspodivm, 2017.
LOPES, Mauro Luís Rocha. Processo Judicial Tributário - Execução Fiscal e Ações Tributárias. 9ª edição. Niterói: Impetus, 2014. CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 14ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
Professora: Thais Waleska da Silva Rossetto.
Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA/OABSP Núcleo Mogi Guaçu poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.
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