Objetivo Geral: Transmitir conceitos e estratégias para atuação do advogado frente a execução do título executivo penal (cumprimento da sentença) no âmbito da administração penitenciária e do poder judiciário, abordando política penitenciária, condições de encarceramento, regras internas das unidades prisionais, atividades laborativas, educativas e culturais como instrumento de ressocialização e remição de pena, procedimentos disciplinares, benefícios (pedidos e instrumentalização), recursos possíveis , posição dos Tribunais de segunda e terceira instância e remédios constitucionais
Objetivos Específicos: Apresentar casos concretos e mecanismos judiciais e extrajudiciais para lidar com conflitos inerentes ao cumprimento da pena.
Ementa: O exercício da advocacia criminal no âmbito da execução penal - funções e balizas de atuação do advogado criminalista e a relação com o cliente. Sistema de justiça criminal - estrutura e competência. Aspectos gerais do título executivo criminal. Procedimentos administrativos . Benefícios e condições de cumprimento, características, implicações práticas, posicionamento das Cortes Superiores. Discussão de casos concretos. Apresentação da prática profissional alinhada com a teoria acadêmica.
Programa:
Aula 1: Apresentação da Disciplina e Introdução aos Aspectos Gerais do Título Executivo Penal
1.1.Objetivo do curso
1.2. Sentença condenatória em primeira e segunda instância
1.3.Penas restritivas de direito e privativas de liberdade (regimes fechado, semiaberto e aberto)
Aula 2: Introdução ao Sistema de Justiça Criminal em Fase Executória
2.1.Organização dos Departamentos de Execução Penal no âmbito do Judiciário
2.2. Organização da Secretaria de Administração Penitenciária
2.3.Regras internas do sistema penal (regimento interno da SAP)
2.4.Processo disciplinar (regras e procedimentos – atuação da defesa)
Aula 3: Benefícios
3.1.Progressão de Regime: pedido e regras de cumprimento
3.2.Incidentes de execução penal
3.3.Livramento Condicional: pedido e regras de cumprimento
3.4.Indulto (total e parcial)
3.5.Saídas temporárias (requisitos, pedidos e regras de cumprimento)
Aula 4: Recursos, Remédios Constitucionais
4.1. Cabimento do Habeas Corpus em sede de execução criminal
4.2. Agravo e embargos
Aula 5: Posicionamento das Cortes Superiores e Reabilitação Criminal
5.1.Posicionamento das cortes superiores
5.2.Reabilitação criminal
Metodologia: Apresentação de conceitos e discussão de casos concretos, cujo material será disponibilizado.
Bibliografia Básica:
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2000.
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Ed. Hemus, 1996.
GARCIA-PABLOS DE MOLINA, Antônio e GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1997.
ZAFFARONI, Eugênio Raul. Em Busca das Penas Perdidas. Rio de Janeiro: Ed. Revan, 1999.
GOMES, Luiz Flávio. Criminologia: introdução a seus fundamentos teóricos. 3ª . ed. rev., at. e ampl., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
EXECUÇÃO PENAL - BENETI, Sidney. Execução penal. São Paulo: Saraiva, 1996. - BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. São Paulo: RT, 1993. –
CARVALHO, Salo de. Crítica à execução penal: doutrina, jurisprudência e projetos legislativos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. –
CASTILHO, Ella. Controle da legalidade na execução penal. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fábris, 1988.
DOTTI, René Ariel. Bases e alternativas para o sistema de penas. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998. Marcus Vinicius Reis Bastos twitter.com/mvrbkindle
GRINOVER, Ada Pellegrini e BUSANA, Dante (Coord.). Execução penal. São Paulo: Ed. Max Limonad, 1987. –
PAVARINI, Massimo e GIAMBERARDINO, André. Teoria da pena e execução penal – uma introdução crítica. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. - KUEHNE, Maurício. Lei de execução penal anotada. 12ª ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2014. - MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal. São Paulo: Atlas, 1997.
Bibliografia Complementar:
NICOLITT, André Luiz. Manual de Processo Penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
MARCÃO, Renato; Curso de Execução Penal, 13ª.Edição, Ed.Saraiva,2015
SIDIO Rosa de Mesquita Junior;Execução Criminal -Teoria e Prática, 7ª. Edição, Ed. Atlas; 2014.