A43/01 - eSocial – Versão 2.3 e Versão 2.4 – Em Conformidade com a Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2.017 - Teoria e Prática do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 21 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas-feiras)
Data de início: 26/02/2018
Data de término: 09/04/2018
Período: 26/02/2018 - Término 09/04/2018
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas-feiras)
Coordenação: Ignez Maria Corner
Valor Total do investimento: R$ 360,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Demonstrar aos participantes uma visão ampla dos procedimentos usuais e legais utilizados no cumprimento das obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais pelas empresas capacitando-os e habilitando-os para atuarem na orientação e planejamento das estratégias para gerar as informações a serem incluídas no novo sistema público de escrituração digital - SPED da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais nas Empresas analisando, corrigindo, completando e aperfeiçoando os sistemas em prática nas áreas trabalhista e previdenciária.
Objetivos Específicos: Como planejar, organizar e integrar os departamentos envolvidos no cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais oriundas das relações contratuais de trabalho estabelecidas pelas empresas, adequando as informações em conformidade com as regras legais e operacionais a serem incluídas no novo sistema eSocial de forma a eliminar ou reduzir passivos trabalhistas e fiscais, sofrer desgaste de relações trabalhistas, de imagem ou vir a ser penalizada.
Ementa: Reflexão e conscientização da importância do novo sistema de controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias – eSocial, como evolução e aperfeiçoamento das relações contratuais trabalhistas e cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais delas decorrentes.
Programa:
AULA 1: eSocial – Conceito do Sistema
- Introdução, Órgãos participantes do Sistema;
- Cenário atual das informações Sociais
- Cenário de informações proposto pelo eSocial
- Objetivos do Sistema, Conceito - Cronogramas de Implantação
- Regras para sua implantação.
- Rotinas da administração de pessoal e obrigações acessórias a serem simplificadas – - Registro de Empregados, CAGED, RAIS, Folha de Pagamentos, GFIP, DIRF, CAT e PPP.
AULA 2: eSocial – Aspectos Gerais do Sistema
- Fluxograma das informações
- Implicações e Impactos
- Prazos atuais de envio das informações sociais e alterações com o eSocial
- Vantagens para o Empregador;
- Desafios para o Empregador;
- Mapeamento do eSocial;
- Resultados esperados.
AULA 3: eSocial – Eventos cadastrais – Eventos Iniciais - Cadastro do Contribuinte;
– Eventos de Tabelas;
– Eventos Não Periódicos;
– Eventos Periódicos;
– Exclusão de Eventos;
– Eventos Excluídos.
AULA 4: Anexo I – Tabelas
AULA 5: eSocial – Leiautes
AULA 6: eSocial – Alterações Leiautes versão 2.2.02 para versão 2.3
AULA 7: – Minimização de riscos operacionais na implantação do eSocial
- Os quatro vértices do eSocial – Tarefas prévias;
- Gestão do eSocial;
- Geração de Arquivos;
- Mensageira.
- Departamentos da empresa envolvidos e suas responsabilidades;
- Impactos no planejamento, estruturação e gestão de atividades do RH
- Integração de softwares de gestão corporativa – Folha de pagamento, gestão de pessoas – jurídicas e fiscal;
- Resultados, Expectativas e Vigência
- Revisão dos procedimentos na empresa e oportunidades de correção/melhoria no novo sistema;
- Planejamento de ações antes da obrigatoriedade do eSocial.
Metodologia: A metodologia das atividades consiste em aulas expositivas, troca de experiências e discussão com os participantes sobre os temas de cada unidade.
Bibliografia Básica:
Constituição Federal;
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
Legislação Previdenciária – Lei nº 8.212 e 8.213/91; Decreto nº 3.048/99, IN/MPAS nº 77/2.015
Manual de Orientação do eSocial versão 2.2. (não divulgado até a presente data o Manual de Orientação da versão 2.3)
Resolução Do Comitê Gestor Do Esocial Nº 7 e 8, de 16/03/2.017 e 15/05/2.017- Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
Resolução Do Comitê Gestor Do Esocial Nº 9, de 21/06/2.017 - Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Advogada e Especialista em Direito e Processo do Trabalho - IPEC/FAPPES - Professora no - IPEC/FAPPES.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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