DIREITO E PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS.
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Período: Período: Início 02/10/2017 - Término 23/10/2017
Data de início: 02/10/2017
Data de término: 23/10/2017
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Início 02/10/2017 - Término 23/10/2017
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas-feiras)
Valor Total do investimento: R$ 125,00 (Incluso valor de matrícula)
Coordenação: Rafael De Castro Spadotto.
Objetivo: Auxiliar o Advogado a compreender e zelar pela observância das Prerrogativas Profissionais no cotidiano da Advocacia. Conscientização dos Advogados sobre os Direitos e Prerrogativas Profissionais e procedimentos a serem adotados em caso de violações nas mais diversas situações em que elas se fazem necessárias.
Programa:
1 Aula:
• Definição e evolução dos Direitos e Prerrogativas profissionais;
• Previsão Constitucional;
• Panorama Legislativo
• Projetos de Lei em andamento e recentes alterações legislativas.
2 Aula:
• Análise das espécies previstas nos artigos 6º. E 7º.. e entendimento doutrinário e jurisprudencial;
• Comentários sobre a Lei de Abuso de Autoridade, Lei 4.898/65 e sua interpretação jurisprudencial;
• Outros tipos penais específicos relacionados à violação de prerrogativas (prevaricação, crimes contra a honra, denunciação caluniosa, etc);
3 Aula:
• Código de Ética da OAB;
• Lei Orgânica da Magistratura;
• Lei Orgânica do Ministério Público,
• Procedimentos de segurança e regulamentação da Secretaria de Administração Prisional, Polícia Civil e Polícia Militar relativa ao acesso dos advogados a estabelecimentos prisionais;
• INSS;
• Prefeitura Municipal.
4 Aula:
• Órgãos da OAB encarregados da defesa das prerrogativas;
• Funcionamento das Comissões;
• Como deve agir o advogado vítima de violação de prerrogativas;
• Prerrogativas na prática e no dia a dia do advogado.
Metodologia: Das atividades consiste em aula teóricas e práticas, com exercícios em aula e trabalhos complementares para correção também em aula.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: QUADRO BRANCO, DATASHOW, APARELHO MULTIMIDIA COM SOM
Bibliografia Básica:
• Constituição Federal;
• Lei nº 8.906/94;
• Na Defesa das Prerrogativas do Advogado" - Paulo Sérgio Leite Fernandes e Alberto Rollo – Ed. da OAB-SP;
• Comentários ao Estatuto da Avocacia e da OAB”, Paulo Lôbo, Ed. Saraiva, 6ª. edição, 2011;
•Cartilha de Prerrogativas da OABSP;
• “Estatuto da Advocacia, Prerrogativas e Ética” , Sergei Cobra Arbex e Rogério Marcus Zakka Sergei Cobra Arbex (foto) e Rogério Marcus Zakka, Ed. Manole
Professores:
Cristiano Joukhadar
Ricardo Luiz Toledo Santos Filho
José Pablo Cortes
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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