C45/03 - NCPC, Processo Eletrônico e Tecnologias Aplicáveis ao Cotidiano do Advogado - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 21 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (sextas-feiras)
Data de início: 01/09/2017
Data de término: 27/10/2017
Período: Início 01/09/2017 - Término 27/10/2017
Horário: Das 19 às 22 horas (sextas-feiras)
Coordenação: Sabrina Rodrigues Santos
Valor Total do investimento: R$ 360,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: O curso NCPC, processo eletrônico e tecnologias aplicáveis ao cotidiano do advogado, tem por objetivo apresentar ao profissional do Direito as alterações do Código de Processo Civil trazidas com a Lei nº 13.105/2015 em comparação com o CPC/1973, aplicadas a sistemática do processo eletrônico e a prática forense, bem como trazer aos interessados as tecnologias de comunicação e informação - TICs, úteis no dia a dia do advogado.
Objetivos Específicos: São objetivos específicos o aprimoramento dos conhecimentos da prática processual aplicados ao processo eletrônico e com o uso das TICs. O curso compreende a reflexão sobre os impactos do NCPC na prática forense, as mudanças no modus operandi do advogado em relação aos sistemas informatizados dos tribunais, desde a fase de conhecimento, com ênfase nos procedimentos e ritos, na instrução probatória, nos recursos até a fase final do processo, com o cumprimento da sentença. O estudo das mudanças do NCPC no que tange ao processo eletrônico, é feito a partir da identificação dos principais questionamentos dos advogados sobre as tecnologias aplicadas ao exercício da advocacia. Também serão apresentados os aplicativos úteis ao exercício da advocacia, bem como as respectivas funcionalidades, e capacitar o público alvo a sua utilização, e quais legislações a eles pertinentes.
Programa:
1) Principais alterações na sistemática do processo civil: questões comparativas entre o CPC/1973 e o CPC/2015, traços inovativos e a racionalidade do processo, ampliação das atribuições e proatividade dos profissionais, tutelas de urgência, capacidades e domicílio eletrônico, responsabilidades das partes e profissionais, competências, cominações legais e incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
2) Inicial, contestação e provas: argumentação, novos prazos e formas de chamamento ao processo, instrução probatória, aplicações do Marco Civil da Internet, espécies e momentos da produção da prova, inspeção judicial, carga dinâmica da prova.
3) Audiência de instrução e julgamento: sistemática do processo eletrônico, depoimentos com uso das tecnologias, validade das informações prestadas, registros dos atos processuais e efeitos, nulidades, preclusão, questão prejudicial e coisa julgada,
4) Recursos e procedimentos específicos: fundamentação e nulidade das decisões, alargamento das hipóteses para recursos, recursos em espécie e efeitos, aplicação dos métodos de análise dos recursos repetitivos, medidas de urgência e provisórias.
5) Cumprimento de sentença: cumprimento das obrigações, execução provisória e definitiva, diversos tipos de execução e processualística aplicada, instrumentos informáticos disponíveis.
6) Acesso aos sistemas de processo eletrônico TJSP, STJ, STF, TRF 3ª Região: peticionamento eletrônico e exame de autos. Acesso a sistemas informáticos úteis ao exercício da advocacia.
7) Acelera advogado - TICs úteias ao cotidiano do advogado: a) internet: conceitos básicos de internet, opções, privacidade e segredo de justiça, navegadores, aplicativos, softwares, buscas e armazenamento de dados e favoritos, organização e armazenamento de documentos digitais, consultas a bancos de dados e tribunais, recursos de áudio e vídeo, texto e imagens, aplicáveis a advocacia e forense; b) certificação digital: conceito básico, instalação dos sistemas e uso, testes, guarda de senhas; c) sistemas (hardware e software): equipamentos necessários a advocacia e descrições, periféricos, cuidados com os sistemas, softwares de proteção e limpeza, noções de segurança da informação.
Metodologia: O Curso NCPC e processo eletrônico compreende teoria e prática processual comparada (CPC/1973 e NCPC), a sistemática do processo eletrônico e a prática forense, com aulas expositivas e interativas, estudos de casos para fixação do conhecimento recebido, cuja maneira direta e dinâmica instrumentaliza o profissional do Direito adequadamente às normas que envolvem o direito processual.
Bibliografia Básica:
LUCCA, Newton de. SIMÃO FILHO, Adalberto (coord). “Direito e internet – aspectos jurídicos relevantes”. Bauru – SP: EDIPRO, 1ª Reimp., 2001.
___ (coord.). “Direito e internet III. Tomos I e II”. São Paulo: Ed. Quartier Latin, 2015.
NEGRÃO, Teotônio. “Código de Processo Civil e legislação processual em vigor 2016!. 47ª ed., São Paulo: Ed. Saraiva, 2016.
DINAMARCO. Candido Rangel. “Teoria Geral do Novo Processo Civil de acordo com a Lei nº 13.256/2015”. São Paulo: Ed. Malheiros, 2016.
KAMINSKI, Omar (org). "Internet Legal - o direito na tecnologia da informação". Paraná: Ed. Juruá, 2003.
SANTOS, Sabrina Rodrigues. "Perícia forense em sistemas informatizados : uma abordagem jurídica" – livro digital. – São Paulo : Editora Delfos, 2011.
TOLEDO NETO, Carlos Rocha Lima. "Documentos eletrônicos e Ações monitórias" – livro digital. – São Paulo : Editora Delfos, 2011.
THEODORO JÚNIOR, "Humberto. Novo Código de Processo Civil anotado”. São Paulo: Ed. Forense - Grupo Gen, 2016.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Carlos Rocha Lima de Toledo Neto
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4009197818596449
Minicurriculo: Advogado e militante na advocacia há 30 anos, Especialista em Direito da Informática pela Escola Superior da Advocacia da OAB Seção São Paulo - ESA/SP, professor da ESA São Paulo e de Graduação e Pós-graduação das Faculdades LEGALE, Palestrante do Grupo de Apoio à Justiça da APAMAGIS, palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, membro efetivo do Fórum do Processo Eletrônico da OAB/SP, Presidente da Comissão de Direito da Informática da da OAB Subseção Santana (2007-2017).
link lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4133013Z7
Minicurriculo: Advogada e militante na advocacia há 30 anos, Especialista em Direito da Informática pela Escola Superior da Advocacia da OAB Seção São Paulo - ESA/SP, Mestre em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo - PROLAM-USP, de Graduação e Pós-graduação das Faculdades LEGALE, professora da ESA São Paulo e dos Cursos LEGALE, Palestrante do Grupo de Apoio à Justiça da APAMAGIS, palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, membro efetivo do Fórum do Processo Eletrônico da OAB/SP, membro da Comissão de Direito da Informática da da OAB Subseção Santana (2007-2017).
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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