N08/04 - Fashion Law: Um Mergulho na Propriedade Intelectual - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 60 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (segundas e terças - feiras)
Data de início: 17/04/2017
Data de término: 27/06/2017
Período: Início 17/04/2017 - Término 27/06/2017
Horário: Das 9 às 12 horas (segundas e terças - feiras)
Coordenação: Deborah Portilho
Valor Total do investimento: R$ 700,00 (Incluso valor de matrícula)
ATENÇÃO: NÃO HAVERÁ AULA NOS DIAS 01 E 02/05/2017
Objetivo Geral: Fornecer conhecimentos fundamentais de Propriedade Intelectual – porém mais aprofun-dados do que os cursos de curta duração tradicionais – e essencialmente relacionados à Indústria da Moda, para profissionais que já atuem, ou queiram atuar na área de PI.
Objetivos Específicos: O curso “Fashion Law: um mergulho na PI” fornecerá aos alunos não apenas conhecimentos mais aprofundados na área de PI, mas também base para atuarem como “estrategistas”, tanto com relação aos aspectos da advocacia consultiva, bem como administrativamente (INPI) e/ou na esfera judicial.
Programa:
Aula 1 - Por que Fashion Law? História, perspectivas, oportu-nidades e desafios.
Aula 2 - Leis e Tratados; O INPI; Prática dos Atos perante o INPI; A RPI;
Comparando e Diferenciando Conceitos:
Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial; Descoberta x Ideia;
Invenção x Inovação;
Patente de Invenção x Modelo de Utilidade;
Design x Desenho Industrial;
Patente x DI x Marca;
Direitos de Autor x Copyright;
Uso como Marca x Uso Decorativo;
Releitura x Homenagem/Tributo;
Tendência x Inspiração;
Imitação x Reprodução x Réplica x Cópia x Plágio x Paródia;
Uso do símbolo ©;
Uso dos Indicadores PI, MU, DI, ®, MR, TM, MD, SM
Aula 3 - Patente de Invenção e Modelo de Utilidade;
Algumas invenções patenteadas na Moda,
As “wearable technologies”;
Princípios da Territorialidade e da Independência das Patentes;
Processamento de um Pedido de Patente;
Direitos e Deveres do Titular;
Nulidade;
“Quebra de patente” e Patente de 2º uso;
Segredo de Negócio (Segredo Industrial e Comercial)
Aula 4 - Conceito de DI;
Significado de Ornamental para a LPI;
Forma Plástica Ornamental x Conjunto Ornamental de Linhas e Cores;
Exemplo de Variantes;
Requisitos de Registrabilidade;
Processamento de um Pedido de DI;
O que não é considerado DI e o que não é registrável como DI;
Período de Sigilo;
Publicação e Concessão de DI;
Nulidade de Registro de DI;
As criações da Indústria da Moda que são registradas como Desenho Industrial
Aula 5 - Indicações Geográficas; Denominações de Origem e Indicação de Procedência;
Marcas Tradicionais: Definição Legal de Marca
Funções das Marcas
Novidade Relativa / Princípio da Especialidade
Classificação das Marcas quanto à Natureza (de Produto, Serviço, Coletiva e de Certificação)
Classificação das Marcas quanto à Forma de Apre-sentação (Nominativas, Figurativas, Mistas e 3-D);
Classificação dos Produtos e Serviços;
Busca de Marcas e Análise de Registrabilidade;
Classificação dos Elementos Figurativos;
Aula 6 - Tempo entre Depósito e Registro; Marca Depositada x Registrada;
Direitos do Depositante e do Titular;
Sobre os Requerentes de Registro;
Exigências para os Requerentes;
Exceção à necessidade de Registro – Lei Pelé;
Exemplo de consequência da falta de Registro;
Sistemas de Registro de Marcas;
Sistema Atributivo x Sistema Declarativo;
Direito de Anterioridade x Direito de Prioridade x Di-reito de Precedência;
Fluxo do Processo Administrativo de Registro de Marca;
Aula 7 - Direitos Autorais sobre as criações no mundo da Mo-da: os direitos das empresas, dos Estilistas e Desig-ners
Aula 8 - Direitos da Personalidade (Direito ao nome e à ima-gem)
Aula 9 - Contratos na área de PI: Licença de Uso de Marca, Cessão e Franquias.
Aula 10 - Transferência de Tecnologia; quando e porque aver-bar os contratos; Pagamento, Remessa de Royalties, e Limites de Dedutibilidade.
Aula 11 - Requisitos de Registrabilidade: Veracidade, Licitude, Novidade relativa (Princípio da Especialidade),
Distintividade e Disponibilidade;
Classificação das Marcas quanto à Distintividade
(Fantasiosas, Arbitrárias, Evocativas ou Sugestivas por associação de ideias, Evocativas formadas a par-tir de termos de uso comum, Descritivas e Termos Genéricos);
Alcance da Proteção das Marcas: o apostilamento pelo INPI (RES. nº 161, de 18.02.2016)
Espectro de Distintividade e Nível de Proteção
Aula 12 - Proibições - Sinais não registráveis como Marca
A. Sinais genéricos e de uso comum
B. Sinais oficiais e públicos
C. Sinais contrários à moral e aos bons costumes
D. Sinais que imitem ou reproduzam marcas ou de-senhos industriais de terceiros
Confusão x Associação
Imitação e Reprodução
Tradução de Marcas
Colidência Ideológica
Aula 13 - E. Sinais que imitem ou reproduzam outros direitos de terceiros
F. Sinais do próprio Requerente
G. Falsas Indicações
Exercício em grupo
Aula 14 - Teoria da Diluição x Teoria da Distância
Teste 360° de Conflito de Marcas
Aula 15 - A proteção dos nomes dos criadores (estilistas, de-signers) e das celebridades como marca; conflitos envolvendo nomes civis e patronímicos homônimos; estudo de casos de pessoas que ficaram impedidas de usar seu próprio nome ou sobrenome como mar-ca.
Aula 16 - Perda dos Direitos sobre o Registro da Marca;
Caducidade;
Redepósito como medida para evitar a perda da Mar-ca por não uso;
Análise do Caso IPhone;
Genericismo: Uso de Marca como Substantivo
Degenerescência e Generificação
"Secondary Meaning";
Aula 17 - Marcas Não Tradicionais (Sonoras, Olfativas, “Color marks” Táteis, Hologramas, Fluidas, Marcas Trunca-das, “Motion Marks”, Marcas Gestuais e de Posição e...)
...“Trade Dress”
Análise de três estratégias (corretas ou não) adota-das para solução de conflitos de “Trade Dress” de embalagens
Aula 18 - Marcas com Proteção Especial: Marcas de Alto Re-nome e Marcas Notoriamente Conhecidas;
Limitações ao Direito do Titular;
Liberdade de expressão;
Apropriação indevida;
Aula 19 - Marketing de Emboscada
Crimes contra as Marcas (comumente chamados de “Contrafação”)
Reprodução / Imitação de Marca Registrada
Produto com Marca Ilicitamente Reproduzida ou Imitada: Pirataria, Falsificação e Réplicas
Aula 20 - Crimes de Concorrência Desleal
Falsa afirmação / Falsa informação
Meio fraudulento para desvio de Clientela
Concorrência Desleal Genérica
Concorrência Parasitária
Paródia
Concorrência Desleal Reflexa
Aproveitamento Parasitário
A importância da correta fundamentação.
Bibliografia Básica:
ALMEIDA, Marcus Elidius Michelli de. Abuso do direito e concorrência desleal. São Paulo: Quartier Latin, 2004. 224p.
BACKX, Hugo Borges. Design no setor de moda: proteção, defesa e apropriação. 2012, 11p. [Artigo apresentado na II Conferência Internacional de Integração do Design, Enge-nharia e Gestão para a inovação]. Florianópolis, 21-23 out. 2012. Disponível em: . Acesso em: 21 set. 2014.
BARBOSA, Denis Borges. A concorrência desleal, e sua vertente parasitária. Revista da ABPI, nº 116, p. 19-34, jan./fev. 2012.
BRASIL. Decreto n. 75.572, de 08 de abril de 1975. Promulga a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial. Revisão de Estocolmo, 1967. DOU, Bra-sília, 10 abr. 1975.
_______. Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial. DOU, Brasília, 15 maio 1996.
______. Decreto nº 75.699, de 06 de maio de 1975. Promulga a Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas. DOU, Brasília, DF nº 86, seção 1, p. 5.553-5.560, de 9 maio 1975, com retificações no DOU, Brasília, DF, nº 96, seção 1, p. 6.195, 23 maio 1975.
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CABRAL, Filipe Fonteles. Diluição de Marca: uma teoria defensiva ou ofensiva? Revista da ABPI, maio/junho de 2002. Disponível em:
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CARVALHO, Angelo Gamba Prata de. Costurando um modelo de proteção da moda pelo Direito de Autor. PIDCC, Aracaju, Ano V, Volume 10 nº 01, p.216-233, fev 2016. Disponí-vel em: . Acesso em: 04 mar 2016.
FRAGOSO, João Henrique da Rocha. Direito autoral: da antiguidade à internet. São Paulo: Quartier Latin, 2009. 406 p.
FURI-PERRY, Ursula. The little book of fashion law. Chicago: ABA Publishing, Ameri-can Bar Association, 2013. 195p.
GAIARSA, Lucas Martins. "Registro de Desenhos Industriais - Esse Desconhecido". Boletim da ASPI nº 41 - jul. de 2013 a fev. 2014. São Paulo: Associação Paulista da Propriedade Intelectual. p. 12-16
INSTITUTO DANNEMANN SIEMSEN DE ESTUDOS JURÍDICOS E TÉCNICOS (IDS). Comentários à lei da propriedade industrial. 3ª ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2013. 584p.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (BRASIL). Manual de Marcas. 5ª revisão (nov. 2016). Disponível em: < http://manualdemarcas.inpi.gov.br/>
JABUR, Wilson Pinheiro. Interface entre propriedade industrial e direito de autor. In: SANTOS, Manoel J. Pereira dos; _______ (Coords.) Direito autoral (Série GVLaw: Pro-priedade Intelectual). São Paulo: Saraiva, p. 213-245, 2014.
MARIOT, Gilberto. Fashion Law: a moda nos tribunais. São Paulo: Estação das Letras e Cores, 2016, 311p.
PORTILHO, Deborah.A propriedade intelectual na indústria da moda: formas de pro-teção e modalidades de infração. 330f. il. Dissertação. (2015). Programa de Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual Inovação e Desenvolvimento da Academia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Rio de Janeiro: INPI. No prelo 2015.
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SANTOS, Manoel J.Pereira e JABUR, Wilson Pinheiro (Coord). Sinais Distintivos e Tu-tela Judicial e Administrativa. Série GVlaw, São Paulo, Saraiva, 2007
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SCHMIDT, Lélio Denicoli. A Distintividade das Marcas. São Paulo: Saraiva, 2013. 318 p
________. Contrafação de marca e concorrência desleal: distinções e semelhanças. Re-vista da ABPI. Rio de Janeiro, nº 128, p. 44-50, jan./fev. 2014.
SILVA, Alberto Luís Camelier da. Concorrência desleal: atos de confusão. São Paulo: Saraiva, 2013. 215p.
SILVEIRA, Newton. Direito de autor no design. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 338 p.
WESTIN, Roberta. Design de moda: a legislação de direitos autorais brasileira está ade-quada à realidade desta indústria?. Boletim da ASPI nº 40, São Paulo, p. 28-36, abr./jun. 2013.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Deborah Portilho Marques de Souza
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2402608326345355
Minicurriculo: Advogada pela UFRJ, Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação pela Academia do INPI e com MBA em Marketing pelo Ibmec/RJ. Sócia-diretora da D.Portilho Consultoria e Treinamento em Propriedade Intelectual; Desde 2007 é a professora responsável pela disciplina Propriedade Industrial da pós-graduação (LL.M.) em Direito Corporativo do Ibmec/RJ, Coordenadora dos Cursos de Fashion Law do Ibmec/RJ e da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/SP; bem como professora convidada do Curso Gestão de Negócios em Moda da FGV/RJ. É Presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ; Membro do Conselho Consultivo e de Ética da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), membro também da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) e associada benemérita do Instituto Brasileiro de Negócios e Direito da Moda (FBLI).
link lattes: http://lattes.cnpq.br/8011273989644103
Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000), Pós Graduação (especialização) em Propriedade Intelectual pela PUC/RJ (2002) e em Direito Empresarial pelo IBMEC/RJ (2004). Professor visitante (especialista) no curso de Pós Graduação em Direito do Entretenimento e da Comunicação Social da ESA/SP e coordenador do Curso de Propriedade Industrial (Nível Intermediário) da ABAPI. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito da Propriedade Intelectual. Advogado sócio e autor de publicações a palestras na área da Propriedade Intelectual.
Flavia Carneiro de Campos Moreira Amaral
link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Advogada pela UFRJ, pós-graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes Centro e em Direito Societário e Mercado de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas. Atua há mais de 15 anos na área de Propriedade Intelectual, Direito Digital e Franquias. Atuou em grandes bancas brasileiras e em 2014 fundou o escritório Neves Campos Flausino Amaral Advogados. Atualmente é conselheira do Conselho de Ética da Associação Brasileira de Franchising (ABF) e especialista designada para o Brasil do IDI - International Distribution Institute, sediado na Itália.
Minicurriculo: Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru e em Desenho Industrial pela Universidade Estadual Paulista (UNESP); pós-graduada em Direito Empresarial pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru; especialista em Propriedade Intelectual pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP (ESA); cursos de aperfeiçoamento e extensão em propriedade intelectual e direito da moda no IBMEC/RJ, na WIPO (World Intellectual Property Organization), no INPI e na ESA; advogada, atua na área de Propriedade Intelectual há mais de 17 anos, membro da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) e da Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI).
Silmara Juny de Abreu Chinellato
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7696919873642203
Minicurriculo: Professora Titular de Direito Civil e Direito Autoral do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) para o qual apresentou tese sobre direitos morais de autor. Membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), Presidente da Comissão de Propriedade Intelectual do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Membro da Comissão de Propriedade Imaterial da OAB-SP e da Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Colaboradora da ASSLA - Associazione di Studi Sociali Latinoamericani (Roma-Sassari), Livre-Docente (USP) em 2001, para cujo concurso apresentou a tese - Reprodução Humana Assistida: Direito Civil e Bioética. Doutora em Direito Civil (USP), em 1983, com a obra pioneira Tutela civil do nascituro. Foi Procuradora do Estado de São Paulo (1980 a 1995) e Procuradora do Município de São Paulo (1973 a 1980). É advogada, parecerista, perita judicial e assistente técnica na área de direito autoral.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7447494202263008
Minicurriculo: Advogada em São Paulo, militando há 28 anos nas áreas de Propriedade Intelectual, Direitos da Personalidade e Direito do Entretenimento e da Comunicação Social. Parecerista, perita judicial e assistente técnica nessas áreas do Direito. Doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, com a defesa da tese: A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade: tensões e limites. Mestre em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduada em Direito e pós-graduada em Direito Empresarial e Didática do Ensino Superior pela Universidade Mackenzie. Coordenadora e professora do curso de Pós Graduação (Lato Sensu) em Propriedade Intelectual, Direito do Entretenimento e Mídia da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP – ESA. Membro do Corpo de Especialistas da Câmara de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio (CASD-ND), vinculada ao Centro de Solução de Disputas , Mediação e Arbitragem em Propriedade Intelectual da ABPI (CSD-PI). Palestrante e autora de diversos artigos publicados em livros e revistas científicas.