E05/11 - Curso de Negociação e Defesa da Dívida Bancária - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Data de início: 15/03/2017
Data de término: 19/04/2017
Período: Início 15/03/2017 - Término 19/04/2017
Horário: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Paula Cristina Lippi Pereira de Barros
Valor Total do investimento: R$ 300,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo: Destina-se aos advogados, estagiários, consultores e operadores da área de crédito interessados em aperfeiçoar e consolidar seus conhecimentos na negociação, cobrança e defesa de dívidas bancárias. Com dinamismo e análise de casos, serão abordados conteúdos jurídicos e econômicos, proporcionando ao aluno uma visão teórica e prática.
Programa:
Aula 1 – Introdução ao estudo da dívida
Serão abordados: conceitos e diferenciações que envolvem a dívida; estudo dos tipos contratuais que conferem crédito (como a abertura de crédito/cheque especial, cartão de crédito, empréstimo pessoal, empréstimo consignado, crédito direto ao consumidor, leasing,) e as possíveis garantias contratuais. Analisaremos o ciclo de crédito para compreender como ocorre a concessão do crédito no sistema bancário; os sistemas de proteção ao crédito e a necessidade de educação financeira do devedor.
Objetivo: Aluno consolidará conceitos jurídicos e econômicos e identificará estratégias importantes para a negociação e a defesa das dívidas bancárias.
Aula 2 – Cobrança da dívida – Parte 1
De forma dinâmica, analisaremos o procedimento de “cobrança extrajudicial” e o processo judicial de “cobrança“ da dívida bancária, mais especificamente a ação de execução e a consequente penhora de bens.
Objetivo: Conferir e consolidar o conhecimento do aluno sobre o processo judicial para proporcionar uma defesa da dívida segura e consistente, bem como identificar momentos oportunos de negociação com o banco.
Aula 3 – Cobrança da dívida – Parte 2
Analisaremos, em especial, os processos judiciais de busca e apreensão e reintegração de posse; bem como os processos extrajudiciais de expropriação do bem imóvel decorrente da alienação fiduciária de imóvel em garantia e da cédula hipotecária. Discutiremos questões controvertidas no âmbito da alienação fiduciária de imóvel em garantia e possíveis deslindes.
Objetivo: Conferir e consolidar o conhecimento do aluno sobre o processo judicial e extrajudicial para proporcionar uma defesa da dívida segura e consistente, bem como identificar momentos oportunos de negociação com o banco.
Aula 4 - Defesa da dívida – Parte 1
Estudo dos argumentos jurídicos que poderão ser utilizados em ações de revisão contratual em defesa do cliente demandado pelo credor, com foco na abordagem dos conceitos sobre juros e capitalização.
Objetivo: Identificar as situações e as respectivas teses jurídicas que permitam discutir a cobrança da dívida bancária no âmbito judicial.
Aula 5 - Defesa da dívida – Parte 2
Estudo dos argumentos jurídicos que poderão ser utilizados em ações de revisão contratual em defesa do cliente demandado pelo credor, bem como analisaremos medidas judiciais diversas em complementação à ação de revisão contratual ou que fazem parte do planejamento estratégico do devedor.
Objetivo: Identificar as situações e as respectivas teses jurídicas que permitam discutir a cobrança da dívida bancária no âmbito judicial e consolidar o planejamento estratégico do devedor no âmbito processual.
Aula 6 – Negociação da dívida
Estudaremos os tipos e etapas da negociação da dívida. Serão identificados e analisados os argumentos, ações e posturas do negociador da dívida bancária. Simularemos uma real negociação para proporcionar a vivência dos alunos.
Objetivo: Proporcionar conhecimento e prática na negociação de dívidas bancárias, principalmente apresentando argumentos específicos da área, que possibilitem ao aluno definir estratégias para a negociação da dívida.
Bibliografia Básica:
ABRAO, Nelson. Direito bancário. 14.ed rev., atual. e ampl. por Carlos Henrique Abrão. São Paulo : Saraiva, 2011.
AGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado. Os contratos bancários e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Brasília, DF: CJF, 2003.
BENACCHIO, Marcelo. Responsabilidade civil do Banco por concessão abusiva de crédito. In Contratos bancários. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
DINAMARCO, Candido Rangel. Alienação Fiduciária de bens imóveis. Revista de Direito Imobiliário, ano 24, n 51. São Paulo: RT, jul-dez 2001.
EFING, Antônio Carlos. Contratos e procedimentos bancários à luz do código de defesa do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. Biblioteca de direito do consumidor, v.12.
JANTALIA, Fabiano. Juros bancários. São Paulo: Atlas, 2012.
MANFIO, Fernando. O risco nosso de cada dia: uma orientação objetiva para os profissionais da área. Barueri, SP: Estação das Letras Editora, 2007.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6. Ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011
MIRAGEM, Bruno. Direito bancário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
REINALDO FILHO, Demócrito. Da ação de revisão de contrato bancário - algumas questões processuais. Revista Forense. Rio de Janeiro. v.109. n.417. jan./jun. 2013.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de crédito bancário. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
SADDI, Jairo. Crise e regulação bancária: navegando mares revoltos. São Paulo: TextoNovo, 2001.
SALAMA, Bruno Meyerhof e PINHEIRO, Thiago Jabor. Citizens vs. Banks: Institutional Drivers of Financial Market Litigiousness in Brazil. São Paulo Law School of Fundação Getulio Vargas – DIREITO GV. Research Paper Series – Legal Studies. Paper n. 72. August 2013.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Paula Cristina Lippi Pereira de Barros
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6707909048096991
Minicurriculo: Mestre e Especialista pela PUC/SP. Certificação Profissional em Compliance e Ética-Internacional, pela SCCE-Society of Corporate Compliance and Ethics dos Estados Unidos. Certificação Profissional em Compliance Anticorrupção pela LEC/FGV. Compliance pela INSPER/SP. ESG e Capitalismo Sustentável pela Berkeley Law School. Extensão em Programa de Negociações pela Harvard Law School. Professora de pós-graduação. Membro do IBDEE - Instituto Brasileiro de Ética Empresarial. Advogada mais admirada desde 2019 pela Análise 500. Fundadora do escritório Lippi Advocacia Empresarial e da Compliance Transforma Treinamentos. Professora de pós-graduação.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.