H02/02 - Curso prático para o exercício da advocacia - PRÁTICA TRIBUTÁRIA
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 39 Horas.
Período: Das 9 às12 horas (sextas-feiras)
Data de início: 16/03/2012
Data de término: 22/06/2012
Período: Previsão Início: 16/03 – Previsão de término: 22/06
Horário: Sextas-feiras das 9 às 12 horas (sextas-feiras)
Coordenação: Luis Antonio Flora
Objetivo: Formação e/ou atualização para a atuação na advocacia tributária.
Objetivos Específicos: O curso destina-se aos advogados e aos estudantes que tenham por finalidade o aperfeiçoamento em questões do dia a dia do direito tributário, bem como o início da atuação nessa determinada área da advocacia.
Destina-se, ainda, a estabelecer uma nova perspectiva para o profissional a partir do aprofundamento e análise de determinado ramo do direito e suas implicações e aplicações, através do conteúdo abordado.
Ementa: Fornecer conhecimentos práticos relacionados com o direito tributário e capacitar o advogado para enfrentar e resolver os mais variados problemas diuturnamente encontrados na área jurídica.
Programa:
Aula 1 - NASCIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS – FENOMENOLOGIA DA TRIBUTAÇÃO - FUNDAMENTO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS - PODER DE POLÍCIA - DEVER DE COLABORAÇÃO DO CONTRIBUINTE - HISTÓRIA E PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - FONTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.
Aula 2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (FEDERAL) – INÍCIO DO PROCEDIMENTO - - REQUISITOS LEGAIS PARA ABERTURA - MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL - AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTO - REQUISITOS DE VALIDADE - REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS.
Aula 3 - IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA - ELABORAÇÃO - PROVAS - PERÍCIAS - PESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - DELEGACIAS DE JULGAMENTOS - PECULIARIDADES - DECISÃO.
Aula 4 - RECURSO VOLUNTÁRIO - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) - FUNCIONAMENTO - LEI 11.941, DE 2009.
Aula 5 - CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS - RECURSOS - FUNCIONAMENTO (NOVO REGIMENTO)
Aula 6 - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (ESTADUAL: TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS; E, MUNICIPAL: CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS)
Aula 7 - LEI 6.830/80 - INSCRIÇÃO DA DÍVIDA - EXCUÇÃO FISCAL - MEIOS DE DEFESA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Aula 8 - MEIOS DE DEFESA JUDICIAIS (MANDADO DE SEGURANÇA/AÇÕES CAUTELARES/TUTELA ANTECIPADA E ETC.)
Aula 9 - REPETIÇÃO DO INDÉBITO (JUDICIAL E ADMINISTRATIVO) E COMPENSAÇÃO.
Aula 10 - DOS CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL.
Aula 11 - PARCELAMENTOS (LEI 11.941, DE 2009).
Aula 12 - UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS - QUESTÕES PRÁTICAS
Aula 13 - PROCESSO DIGITAL – NOVOS MECANISMOS JURÍDICOS UTILIZADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Metodologia: Aulas expositivas com o incentivo a debates e exercícios práticos consistentes na elaboração de peças processuais administrativas e judiciais.
Bibliografia Básica:
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
CAIS, Cleide Previtalli. O processo tributário. 6ª ed. São Paulo: RT, 2009.
CARNEIRO, Cláudio. Processo tributário administrativo e judicial. Rio de Janeiro: Lúmen júris, 2009.
CARRRAZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 23. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2007.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 5ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007.
JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de direito financeiro e tributário. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
LOPES, Mauro Luís Rocha. Processo judicial tributário. 5ª ed. Niterói: Impetus, 2009.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 28. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2007.
MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário, 4ª ed, Dialética, 2003.
PAULSEN, Leandro. Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da Doutrina e da Jurisprudência. 9. ed.rev. atual. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2007.
SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Processo tributário. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
Bibliografia Complementar
ANDRADE, José Maria Arruda de. Interpretação da norma tributária. São Paulo: MP Ed., 2006.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 4ª ed., São Paulo: Noeses, 2007.
FREITAS, Vladimir Passos de (Coord.). Código tributário nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARIANO, Paulo Antonio; WERNECK, Raphael; BEZERRA, Sandra Regina Alencar. Substituição tributária no ICMS: aspectos jurídicos e práticos. São Paulo: IOB, 2008.
MELO, José Eduardo Soares de. Processo tributário administrativo. 12ª ed. Ver., amp. E atual. São Paulo: Quartier latin, 2006.
OLIVEIRA, José Jayme de Macedo. Impostos Municipais: ITBI, ISS e IPTU. São Paulo: Saraiva, 2009.
ROSA, José Roberto. Substituição tributária no ICMS: manual explicativo. 2. ed., rev., atual. e ampl. Itu (SP): Ottoni, 2009.
Professor:
Luís Antonio Flora
Advogado militante em São Paulo, com especialização em legislação aduaneira; Diretor da Assessoria Jurídica da Fecomercio - SP; ex- vice-presidente e membro da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda; ex-membro da Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda; membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP; membro da comissão de Comércio Exterior da OAB/SP; consultor de entidades sindicais; pós-graduado pela Escola Superior de Administração Fazendária em Brasília (direito tributário); ex-professor das Faculdades Metropolitanas Unidas; ex-consultor do Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE /SP.
Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.
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