N08/03 - "Fashion Law: MAIS Direitos no Segmento da Moda"
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 30 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Data de início: 26/09/2016
Data de término: 12/12/2016
Período: Início 26/09/2016 – Término 12/12/2016
Horário: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Coordenação: Deborah Portilho
Valor Total do investimento R$ 375,00 (Incluso valor de matrícula)
Curso disponível para o desconto do Jovem Advogado
Clique aqui para mais informações
Objetivo Geral: Fornecer conhecimentos básicos de Propriedade Intelectual e de outras áreas do Direito, essencialmente relacionados à Indústria da Moda, de forma a preparar não apenas advogados para atuarem nesse segmento, como também profissionais da Moda para melhor lidar com as questões e relações jurídicas que são específicas desse mercado sui generis
Objetivos Específicos: O curso “Fashion Law: Mais Direitos na Moda” fornecerá aos alunos conhecimentos jurídicos básicos relativos à proteção das criações da Indústria da Moda, pela Propriedade Intelectual, incluindo estratégias processuais, cíveis e criminais, relativas às contrafações e falsificações de artigos de Moda. Ao lado da Propriedade Intelectual, o curso fornecerá aos alunos conhecimentos de outras áreas do Direito (Societária, Imobiliária e Contratual), os quais geralmente não são estudados na graduação sob esse enfoque. Para melhor compreensão do “Fashion Law”, o curso apresentará também noções básicas sobre o mercado da Moda, bem como sobre os mecanismos que tornam esse mercado tão peculiar.
Programa:
Aula 1: Afinal, o que é Fashion Law? História, perspectivas, oportunidades e desafios.
Aula 2: As Ideias e as Descobertas na Moda; as invenções patenteadas, as “wearable technologies” e as criações da indústria que são registradas como Desenho Industrial.
Aula 3: Como as Indústrias fazem uso do Direito Autoral e do Direito Marcário para a proteção das criações da Moda: Por dentro de todos os tipos de proteção - das marcas mais tradicionais ao trade dress, passando pelo brand sense.
Aula 4: O movimento de distinção/imitação como motor de mudanças da Moda e seus reflexos na área do Direito da Moda; Os Coolhunters e as "fábricas" de Tendências; características do Mercado de Luxo vis-à-vis o Direito da Moda.
Aula 5: Contratos relevantes para a Indústria da Moda: Contratos de Prestação de Serviço; de Distribuição; Representação Comercial, Contratos com Agências, Fabricação sob encomenda; Contrato de licença de uso de imagem e patrocínio.
Aula 6: Direito Imobiliário na Indústria da Moda: Estabelecimentos de ruas (Oscar Freire, Ipanema, etc.) e Shopping Centers; Formação de aluguel; Condomínio; Cláusulas de raio e exclusividade; Totens, Allowance; Tenant Mix; Qualificação de padrão AAA, Vitrines; Campanhas; Obras, atrasos e impactos em coleções; Perdas e danos; Rescisão; e Cases emblemáticos (Louis Vuitton; Prada; Hermès).
Aula 7: Crimes contra Registro de Marca na Indústria da Moda: Diferenciando a Falsificação, da Pirataria e das Réplicas; Diferenciando o uso indevido da apropriação indevida; Diferenciando a Concorrência Desleal da Concorrência Parasitária e do Aproveitamento Parasitário: a importância da correta fundamentação.
Aula 8: Estratégias Processuais em ações de contrafação de Direitos de PI.
Aula 9: Pirataria e Falsificações na Indústria da Moda – Medidas Criminais.
Aula 10: Futuro da Moda: os desafios das impressões 3D e a Sustentabilidade como fator decisivo de competitividade.
Metodologia: Aulas expositivas (sem uso do “juridiquês”), com suporte de slides totalmente ilustrados, e estudos de casos decididos tanto administrativa como judicialmente.
Bibliografia Básica:
CARVALHO, Angelo Gamba Prata de. Costurando um modelo de proteção da moda pelo Direito
de Autor. PIDCC, Aracaju, Ano V, Volume 10 nº 01, p.216-233, fev 2016. Disponível em:
de-protecao-da-moda-pelo-direito-de-auto>. Acesso em: 04 mar 2016.
INSTITUTO DANNEMANN SIEMSEN DE ESTUDOS JURÍDICOS E TÉCNICOS (IDS). Comentários
à lei da propriedade industrial. 3ª ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2013. 584p.
FURI-PERRY, Ursula. The little book of fashion law. Chicago: ABA Publishing, American Bar
Association, 2013. 195p.
WESTIN, Roberta. Design de moda: a legislação de direitos autorais brasileira está adequada
à realidade desta indústria?. Boletim da ASPI nº 40, São Paulo, p. 28-36, abr./jun. 2013.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Obs.: Não haverá aula dia 07/11/2016
Deborah Portilho Marques de Souza

link lattes: http://lattes.cnpq.br/2402608326345355
Minicurriculo: Advogada pela UFRJ, Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação pela Academia do INPI e com MBA em Marketing pelo Ibmec/RJ. Sócia-diretora da D.Portilho Consultoria e Treinamento em Propriedade Intelectual; Desde 2007 é a professora responsável pela disciplina Propriedade Industrial da pós-graduação (LL.M.) em Direito Corporativo do Ibmec/RJ, Coordenadora dos Cursos de Fashion Law do Ibmec/RJ e da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/SP; bem como professora convidada do Curso Gestão de Negócios em Moda da FGV/RJ. É Presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ; Membro do Conselho Consultivo e de Ética da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), membro também da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) e associada benemérita do Instituto Brasileiro de Negócios e Direito da Moda (FBLI).
Flavia Carneiro de Campos Moreira Amaral

link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Advogada pela UFRJ, pós-graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes Centro e em Direito Societário e Mercado de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas. Atua há mais de 15 anos na área de Propriedade Intelectual, Direito Digital e Franquias. Atuou em grandes bancas brasileiras e em 2014 fundou o escritório Neves Campos Flausino Amaral Advogados. Atualmente é conselheira do Conselho de Ética da Associação Brasileira de Franchising (ABF) e especialista designada para o Brasil do IDI - International Distribution Institute, sediado na Itália.

link lattes: http://lattes.cnpq.br/1683055272018035
Minicurriculo: Mestre em Direito Político e Econômico, Pós graduado em direito empresarial, em direito do mercado financeiro e de capitais, em direito processual civil, em direito do consumidor e em direito imobiliário, com capacitação para Mediador. Integrante da Comissão de Direito Urbanístico e da de Direitos Conexos em Shopping Centers da Ordem dos Advogados do Brasil, da Mesa de Debates de Direito Imobiliário (MDDI) e Vice Presidente do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. Foi membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil; da Comissão Jurídica do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e Subcoordenador Jurídico da Comissão Jurídica da ABRAINC – Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias. Ocupou cargos de gestão em instituição financeira, em fundação relacionada à Universidade do Estado de SP (USP); na Iguatemi Empresa de Shopping Centers e na JHSF Participações. Advogado e professor na FGV Direito SP - GV Law, no INSPER, na FAAP – Fundação Armando Alvares Penteado, na FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, na Faculdade Baiana de Direito, assim como em outras instituições. Autor de livros e artigos, dentre eles Compropriedade e Sociedade: estrutura, segurança e limite da autonomia privada, publicado pela Almedina.
Regina Cirino Alves Ferreira

link lattes: http://lattes.cnpq.br/8140576030577414
Minicurriculo: Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutora e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Coordenadora da pós-graduação em Fashion Law da Faculdade Santa Marcelina. Especialista em Direito Penal, com grau acadêmico complementar, pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (USAL). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC). Pós-graduanda em Moda e Criação pela Faculdade Santa Marcelina (FASM). Advogada. Sócia do Escritório Souza e Velludo Salvador Advogados. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal.

link lattes: http://lattes.cnpq.br/8302016019024532
Minicurriculo: Advogada; Conselheira Secional, Presidente da Comissão de Estudos em Direito da Moda e Palestrante da Comissão de Cultura e Eventos da OAB SP; Membro Consultora da Comissão Especial de Cultura e Arte da OAB - Conselho Federal (2017/2019); Membro da Diretoria Cultural da Associação Paulista da Propriedade Intelectual – ASPI (2021/2023). Graduada e Pós-Graduada em Direito Empresarial pelo Mackenzie e em Direito Público pela ESA - OAB SP; Cursos de aperfeiçoamento e extensão na PUC SP, IBMEC, FGV SP, WIPO (World Intellec-tual Property Organization) e INPI. Professora Universitária; Professora convidada da Université de Paris (2018); Coautora de obras jurídicas.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.