G01/02 - Curso de Capacitação, Treinamento e Aperfeiçoamento de MEDIADORES e CONCILIADORES (De Acordo com a Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ)

 

Período: Previsão de início:  06/03 - Previsão de término: 24/04 - terças e quintas-feiras – das 9 às 12 horas (algumas aulas acontecerão das 9 às 13 horas)

Coordenação: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Do TJSP

Observações:

1)  Módulos: O Curso é composto por três módulos sucessivos e complementares. A ESA não emitirá certificado por módulo, o certificado será emitido somente após o término do curso e após o aluno ter cumprido todas as exigências (freqüência mínima, apresentação de relatórios, estágio, etc.)

2) Estágio supervisionado: Além da freqüência as aulas, o aluno deverá fazer estágio, com carga horária mínima de 36 horas, referido estágio será na Justiça Estadual de São Paulo em dias, horários e locais a serem definidos pela Coordenação do Curso;

3) Os alunos que tiverem atuado como conciliadores/mediadores junto a Justiça Estadual poderão solicitar dispensa do estágio, apresentando Declaração assinada pelo juiz  responsável. Referida declaração deverá conter  as horas de efetiva atuação (em não sendo superior a 36 horas haverá necessidade de complementação com o estágio)

Objetivos: Conscientização sobre a política pública de tratamento adequado de conflitos; Trazer à reflexão o conflito e seus vários aspectos; Desenvolver habilidades na área da Comunicação; Informar sobre panorama nacional e internacional dos meios alternativos de solução de conflitos e principais métodos existentes; Informar normatização sobre o tema

Programa:

Módulo I: INTRODUÇÃO AOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

1) Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos

[a] Princípios constitucionais:
• Princípio do acesso à Justiça;
• Princípio da pacificação social;
• Princípio da dignidade da pessoa humana.

[b] Importância da capacitação

[c] Mudança de mentalidade : papel do CNJ, Tribunais e Instituições Públicas e Privadas;    

2) Comunicação e Conflito:

[a] Teoria da Comunicação. Axiomas da comunicação. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do interrelacionamento humano: aspectos sociológicos (ilusórios/imaginários, paradigmas e preconceitos) e aspectos psicológicos (identidade, interesses, necessidades, interrelações e contrato psicossocial tácito; interrelações pessoais profissionais e sociais);

[b] Teoria Geral do Conflito. Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos. Formas de resolução dos conflitos: adversariais e não adversariais.

3) Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASCS):

[a] Histórico. Panorama nacional e internacional. Cultura de Paz:

[b] Noções gerais e diferenciação entre os principais métodos de resolução de conflitos: judicial, negociação, conciliação, mediação e arbitragem;

[c] Diferenças e semelhanças entre Mediação e Conciliação.

4) Enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações no Poder Judiciário:

[a] Legislação brasileira sobre conciliação-mediação e Juizados Especiais. Resolução do CNJ. Provimento dos Tribunais.

[b] O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação, imparcialidade x neutralidade, ética, Código de Ética, remuneração e supervisão.
 
Módulo II: CONCILIAÇÃO E SUAS TÉCNICAS

Objetivo: Ensinar técnicas autocompositivas de solução de conflitos e sua aplicação prática.

• Disciplinas:

1) Introdução

[a] Conceito e Filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial;

[b] Conciliação ou Mediação ?;

[c] Negociação. Conceito. Integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração de interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados). Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva).

2) Conciliação e suas técnicas:

[a] Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, eclareimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo);

[b] Técnicas (recontextualização, identificação das propostas impícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade).

3) Finalização da conciliação:

[a] Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito...). Redação do acordo; requisitos mínimos e exeqüibilidade;

[b] Encaminhamentos e estatística.

4) O papel do conciliador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação:

[a] Os operadores do Direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público, etc...) e a Mediação;

[b] Papel e Resistência. Técnicas para estimular advogados  a atuarem de forma eficiente na conciliação;

[c] Contornando as dificuldades: descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.

Estágio supervisionado

Módulo III: MEDIAÇÃO E SUAS TÉCNICAS

Objetivo: Ensinar técnicas autocompositivas de solução de conflitos e sua aplicação prática

Disciplinas:

1) A Mediação e sua origem:

[a] Introdução histórica;

[b] Panorama mundial;

2) As Escolas ou Modelos de Mediação:

[a] Os diferentes modelos e suas ferramentas: Harvard ou facilittivo, transformativo, circular-narrativo, avaliativo;

[b] A negociação cooperativa de Harvard (posições e interesses, aspectos emocionais que envolvem a negociação, solução ou soluções parciais ou totais.

3) Mediação e suas técnicas

[a] Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental;

[b] Etapas – Pré-mediação e Mediação propriamente dita (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo);

[c] Técnicas ou ferramentas (co-mediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão).

4) Áreas de utilização da Mediação

[a] empresarial, familiar, civil, penal e Justiça Restaurativa;

[b] o envolvimento com outras áreas do conhecimento.

5) A Mediação Judicial

[a] Vinculação ao Poder Judiciário

[b] O gerenciamento do processo e os Centros de Resolução de Disputas;

[c] A cultura de Paz (Política Pública e a necessidade de mudança de mentalidade;

[d] Código de Ética do mediador.

Estágio supervisionado: Além da freqüência às aulas, o aluno deverá fazer estágio, com carga horária a ser definida pela Coordenação do Curso, referido estágio será na Justiça Estadual de São Paulo e os dias e horários serão definidos e divulgados aos alunos futuramente.

Metodologia:
Aulas presenciais, interativas e expositivas, com exercícios, através das técnicas de simulação de casos e exercícios para fixação dos conceitos aprendidos.

Avaliação:  Assiduidade; Apresentação de Relatório e Participação nas aulas

Freqüência: O aluno poderá ter apenas uma falta em cada um dos módulos. Para que o aluno tenha presença na aula é imprescindível que compareça e se identifique para o funcionário responsável impreterivelmente até as 9h30. Após este horário  a lista é fechada e o aluno ausente ou retardatário estará com falta na aula.

Observação: Os certificados de capacitação apenas serão emitidos após a conclusão do estágio supervisionado

Professores: 

Adolfo Braga Neto
Advogado
Sócio da Oliveira Marques Advogados Associados
Mediador
Pós Graduado pela Escola  Superior do Ministério Público de São Paulo
Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil -IMAB
Diretor do Fórum Mundial de Mediação
Professor  / Palestrante

Corinna Schabbel
Ph.D em desenvolvimento humano e organizacional pela Fielding University, Califórnia/USA. Psicóloga. Professora aposentada da Faculdade de Psicologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP e do núcleo de pós-graduação do Centro Universitário das FEI-SBC. Docente de cursos de MBA na Uni-Anhanguera-GO e da Escola Paulista de Magistratura/SP e Faculdade de Medicina/ Núcleo de Pós-graduação da UFMG. Possui especialização em Gestão de Pessoas, Terapia Cognitiva e Mediação de Conflitos familiares e corporativos. Residiu e trabalhou em outros países, como Alemanha e Portugal. Consultora especialista em Gestão de Pessoas e Conflitos  em empresas do Grupo Brookfield, LLX, Delphi, BrasilFoods entre outras. Ministra cursos de formação e capacitação de mediadores desde 1998 em todo o Brasil.

Eunice Leite
Bacharel em Direito – Universidade Mackenzie
Letras (Inglês/Português) – Licenciatura plena pela Faculdade de Ciência e Letras Tibiriçá - SP
Pós-graduada em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos pela Escola Paulista da Magistratura
Diretora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania – SP.

Lia Regina Castaldi Sampaio
Advogada
Psicóloga
Psicoterapeuta Corporal
Pós- Graduação em Psicologia Hospitalar
Curso de extensão sobre “Grupos”- COGEAE- PUC-SP
Especialização em Capacitação de Gestores e Formadores de Voluntários-COGEAE  PUC-SP
Presidente da OSCIP “Associação Interação Rede Social”-
Formação em Mediação: BG Mediação Interdisciplinar – SP, Instituto Familiae-SP, IMAB-Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil-SP
Pós-Graduação Latu Sensu - Aperfeiçoamento em Mediação: Intervenções sistêmicas para resolução de conflitos e disputas em Diferentes contextos -  COGEAE-PUC-SP.
Facilitadora do Setor dos Advogados do Processo de Construção de Consenso da Pesquisa sobre Sistemas Multiportas realizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Saint Thomas – MN- USA.
Membro da Comissão de Arbitragem e Mediação da OAB-SP
Vice-Presidente de Mediação do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil- IMAB
Mediadora da Câmara de Arbitragem e Mediação do Instituto de Engenharia- SP
Professora e Supervisora de cursos de Conciliação, Mediação e Construção de Consenso
Membro do grupo RME- Rede de Mediadores Empresariais.

Maria Cristina Zucchi
Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo
Doutora em Direito Civil pela USP
Mestre em Direito Constitucional Comparado pela Universidade Samford, Alabama, EUA, onde é professora adjunta da Faculdade Cumberland de Direito

Raquel Quilici
Advogada formada em 1997 pela Universidade São Francisco; Especialista em Comércio Exterior e Negociações Internacionais pela Universidade Castelo Branco em 2003; Especialista em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos pela Escola Paulista da Magistratura em 2008; professora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (CEBEPEJ) nos cursos de capacitação de Mediadores e Conciliadores. Exerceu durante um ano o cargo de assessora especial no Ministério das Relações Exteriores - Palácio do Itamaraty, atuando como negociadora em visitas estrangeiras no Brasil e durante quatro anos o cargo de analista de negócios em empresas de telecomunicações como negociadora junto aos clientes da ANATEL. Atuou como conciliadora no Fórum João Mendes da Capital Paulista em 2007 e 2008, e na Cidade Judiciária de Campinas em 2008.
Sócia fundadora da Quilici & Bruno Consultoria Jurídica em Negociações

Regina Affonso dos Santos Fonseca Ribeiro
Advogada - Universidade Mackenzie -1982 .
Pós Graduada na 1ª. Turma da EPM – Escola Paulista Da Magistratura em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos
Presidente do IPROMESC_ Instituto de Profissionais em Métodos de Soluções de Conflitos
Membro do FONAME – Fórum Nacional de Mediação pelo IPROMESC .
Membro da Câmara de Mediação e Conciliação da FISP = CAMFIESP
Conciliadora/Mediadora  do SETOR de CONCILIAÇÃO em SEGUNDO  e    PRIMEIRO GRAUS de JURISDIÇÃO do TRIBUNAL de JUSTIÇA do ESTADO   de SÃO PAULO;
Palestrante e Professora em Cursos de Pós Graduação em Conciliação, Mediação e Arbitragem e de Capacitação  em  Conciliação e  Mediação .
Supervisão em Conciliação e Mediação

Valeria Feriolli Lagrasta Luchiari
Juíza de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jundiaí;
Pós-graduada em Métodos de Soluções Alternativas de Conflitos Humanos pela Escola Paulista da Magistratura (2009);
Integrante do Comitê Gestor da Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça, e do grupo de trabalho responsável pela elaboração da Resolução CNJ n. 125, de 29 de novembro de 2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses;
Integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo;
Diretora de Conciliação e Mediação da Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS);
Conselheira do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (CEBEPEJ);
Membro fundador da “Confederação Internacional de Mediação
por Justiça”, com sede em Paris (França); Membro do Fórum Nacional de Mediação (FONAME);
Integrante do projeto que objetiva a implementação de “Tribunal de Multiportas” na América Latina, pela Universidade de St.
Thomas – Mineapolis/EUA;
Coordenadora do Núcleo Regional de Jundiaí do
Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Obs.: Haverá outros professores convidados. Poderá haver substituição de algum professor para melhor atender a proposta do curso

 

Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.

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