Y - Teoria e Prática do Direito Coletivo do Trabalho/Direito Sindical - (SANTOS)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 30 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (quintas-feiras)
Data de início: 30/09/2021
Data de término: 02/12/2021
Período: Início 30/09/2021 - Término 02/12/2021
Horário: Das 19 às 22 horas (quintas-feiras)
Coordenação do Núcleo: Alexandre Calixto Rodrigues
Objetivo Geral: Proporcionar aos profissionais do direito conhecimento teóricos e práticos do direito sindical, concomitantemente aos estudos doutrinários e jurisprudenciais. Discussão e busca de solução para casos práticos.
Objetivos Específicos: Capacitar o advogado ao exercício profissional na área, junto a entidades sindicais profissionais ou econômicas
Programa:
Aula 1: Definição. Denominação. Autonomia. Aspectos históricos do direito sindical e coletivo do trabalho. Aspectos históricos no Brasil. Evolução legislativa. CF DE 1988, Lei 14.567/2017 e o Direito Sindical. Liberdade Sindical, Convenção nº 87 da OIT. Controle de Convencionalidade. Os vários interesses nas relações coletivas. Estudo de Casos.
Aula 2: A legislação infraconstitucional (principal é a CLT) recepcionada pela CF de 1988. O que está em vigor e o que foi derrogado. Sistema Confederativo. Categorias e enquadramento sindical. Preponderância. Conceito e natureza jurídica das entidades sindicais no Brasil. Autonomia sindical. Estudo de Casos.
Aula 3: Princípios aplicáveis ao Direito sindical. Integrantes da Organização Sindical Brasileira: Sindicatos, Federações, Confederações. Centrais. Prerrogativas Sindicais e limitações. Representação dos Trabalhadores na Empresa. Estudo de casos.
Aula 4: Liberdade de fundação sindical. Condições de registro e funcionamento. Portaria nº 501, de 30 de abril de 2019. Editais e atas de assembleias. Estatuto. Prazos. Impugnações subsistentes e insubsistentes. Casos de arquivamento do pedido de registro. Ações declaratórias de representatividade sindical. Estudo de casos.
Aula 5: Eleições Sindicais. Estatuto Social. Regras. Candidaturas. Prazos. Impugnações. Duração do mandato. Ações objetivando a anulação de eleições sindicais. CLT ou Estatuto Social? Requisitos para concorrer. Registro de chapas e aquisição do direito. Comunicação ao empregador. Fixação do número de dirigentes. A estabilidade sindical. Estudo de casos.
Aula 6: Sistema de custeio das entidades sindicais. Contribuição Sindical, contribuição assistencial, contribuição confederativa, contribuição participativa e mensalidade associativa. Contribuição às expensas do empregador. Estudo de casos.
Aula 7: Negociação Coletiva. Convenção 154 da OIT. Função Sindical. Princípios que informam a negociação coletiva. Funções da negociação coletiva. Modelos de negociação coletiva. Etapas e Procedimento da negociação coletiva. Frustação. Negociação Coletiva e Reforma Trabalhista. Negociação Coletiva e alteração das normas legais. Redução de salários mediante negociação. Estudo de casos.
Aula 8: Instrumentos Coletivos. Convenção Coletiva de Trabalho. Acordo Coletivo de Trabalho. Natureza jurídica. Conteúdo e Efeitos. Incorporação das cláusulas ao contrato de trabalho. Prorrogação, revisão e denúncia. Contrato coletivo de trabalho. Estudo de casos.
Aula 9: Greve. Histórico. Conceito. Natureza Jurídica. Modalidades. Procedimento. Direitos e Deveres. Abuso do direito. Efeitos sobre o contrato. Instauração de dissídio de greve. Responsabilidade pelos atos praticados. Greve no serviço público. Manutenção de greve após a decisão judicial. Responsabilidade do trabalhador e do Sindicato. Lockout. A justa causa na greve. Estudo de casos.
Aula 10: Dissídio Coletivo de Trabalho. Conceito e Espécies. Natureza Jurídica. Competência. Procedimento. A questão do “Comum Acordo”. Dissídio Coletivo e o Princípio do Não Retrocesso Social. Dissídio Coletivo de Trabalho no Setor Público
Dissídio Coletivo Econômico. Dissídio Coletivo Jurídico. Dissídio Coletivo Greve. Aspectos Processuais. Recursos. Efeito Suspensivo do Recurso Ordinário. Custas Processuais e o Depósito Recursal. Estudo de casos.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Professor:
CELSO PEEL,
DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. MESTRE EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE SANTA CECILIA. DOUTORANDO EM DIREITO. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO NA CADEIRA DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO NA GRADUAÇÃO E PÓS- GRADUAÇÃO LATO-SENSU DA UNIVERSIDADE SANTA CECILIA.)
Bibliografia Básica:
AROUCA, José Carlos. Organização Sindical no Brasil: passado-presente-futuro? São Paulo: LTR, 2019.
AROUCA, José Carlos. Curso Básico de Direito Sindical. São Paulo: LTr, 2018.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Direito sindical. 8ª ed. São Paulo: LTr, 2019.
DELGADO, Mauricio Godinho. Direito Coletivo do Trabalho. 7ª ed. São Paulo: LTr, 2017.
Meirelles, Davi Furtado. Negociação Coletiva em tempos de crise. São Paulo: LTr,2018.
Nascimento, Amauri Mascaro. Compêndio de Direito Sindical. Editora LTr, 2015.
NICOLADELI, Sandro Lunard. PASSOS, André Franco de Oliveira. FRIEDRICH, Tayana Sscheila. Direito Coletivo, A Liberdade Sindical e as Normas Internacionais. Vols. I e II. São Paulo: LTr, 2013.
Sindicato e Ações Coletivas, Autor: Ronaldo Lima dos Santos - Ed. LTR.
OLIVEIRA NETO, Alberto Emiliano de. Contribuições Sindicais. 2ª ed. São Paulo: LTr, 2019.
PEREIRA, Ricardo José Macedo de Brito. Constituição e Liberdade sindical. São Paulo: LTr, 2007.
RÍOS, Alfredo Villavicencio. A liberdade sindical nas normas e pronunciamento da OIT. São Paulo: LTr, 2011.
Russomano, Mozart Victor. Princípios Gerais de Direito Sindical. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
SANTOS, Ariane Joice dos. Direito Coletivo do Trabalho. São Paulo: LTr, 2019.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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