Y - Teoria e Prática: Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial - (De Acordo com o Novo Código de Processo Civil) - (MOGI DAS CRUZES)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 30 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 13/08/2018
Data de término: 12/09/2018
Período: Início 13/08/2018 - Término 12/09/2018
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Coordenação: José Moreira de Assis
Objetivo: Discutir aspectos teóricos referentes ao cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial de acordo com o Novo Código de Processo Civil, procurando aliar isso aos aspectos práticos permitindo aos participantes aplica-los em sua atividade profissional.
Programa:
Aula 1: Apresentação dos professores;
Linhas gerais das modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil na disciplina do procedimento do cumprimento de sentença e da execução
Princípios aplicáveis à execução e ao cumprimento de sentença.
Aula 2: Título judicial e cumprimento de sentença.
Rol dos títulos executivos judiciais:
Sentenças ou decisões do processo civil
Sentença penal condenatória
Sentença ou decisão homologatória
Sentença arbitral
Formal e a certidão de partilha
Cumprimento de sentença mediante nova citação
Início do cumprimento de sentença:
O requerimento do exequente: requisitos
Competência
Intimação para o cumprimento de sentença
Protesto
Multa e honorários
Liquidação de sentença:
Liquidação por arbitramento
Liquidação pelo procedimento comum (antiga liquidação por artigos)
Liquidação por cálculo
Execução provisória
Aula 3: Execução de título extrajudicial:
Requisitos – obrigação certa, líquida e exigível
Competência
Rol de títulos extrajudiciais:
(a) Títulos cambiários e cambiariformes
(b) Documento público ou particular
(c) Caução e direitos reais de garantia
(d) Rendas imobiliárias
(e) Custas, emolumentos e honorários
(f) Dívida ativa.
Aula 4: Espécies de execução e seus procedimentos
Execução para entrega de coisa
Execução das obrigações de fazer e não fazer
Execução da obrigação de declarar vontade
Execução da obrigação de pagar alimentos
Aula 5: Resistência do executado
Impugnação ao cumprimento de sentença
Embargos à execução
Embargos de terceiro
Aula 6: Execução de obrigação de pagamento de quantia certa e procedimentos expropriatórios
Penhora de bens:
Bens impenhoráveis
Ordem de preferência
Tipos de penhora:
(a) Penhora online
(b) Penhora de créditos ou direitos
(c) Penhora de faturamento
(d) Penhora de frutos ou rendimentos
(e) Penhora de empresa
(f) Penhora de quota e ações
Intimações
Aula 7: Expropriação
Avaliação
Alienação
Satisfação do crédito:
Concurso de credores
Aula 8: Responsabilidade patrimonial
Responsabilidade patrimonial secundária:
Responsabilidade do sucessor
Responsabilidade do sócio
Responsabilidade do cônjuge ou companheiro
Bens alienados ou gravados com ônus em fraude
Desconsideração da personalidade jurídica
Fraude contra credores e fraude à execução
Aula 9: A Fazenda Pública em juízo:
Conceito de Fazenda Pública
Capacidade de ser parte
Capacidade postulatória
Prerrogativas processuais: isonomia x interesse público. Prazos, intimação, remessa necessária, pagamentos, etc..
Competência: ações movidas pela Fazenda e em face da Fazenda. Ações ordinárias. A questão da competência no mandado de segurança.
Cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa:
Cumprimento de sentença e demonstrativo de crédito
Pluralidade de exequentes
Multa pelo não pagamento
Impugnação pela Fazenda: arguições. Impugnação parcial
Procedimento de satisfação do crédito. Créditos de natureza alimentícia. Casos de dispensa de precatório. Parcelamento, financiamento e cessão de precatórios. Atualização monetária e juros no pagamento do precatório.
Cumprimento provisório de sentença contra a Fazenda Pública
Aula 10: Execução de título extrajudicial contra a fazenda pública:
Títulos executivos extrajudiciais
Natureza da execução
A defesa da Fazenda: os embargos à execução. Matérias de defesa
Horários devidos pela Fazenda: faixas de incidência e suas particularidades, cálculo de honorários mais elevados, expedição de precatórios, e base de incidência de menor valor.
Breves apontamentos sobre a execução fiscal (execução proposta pela fazenda pública):
Dívida ativa e certidão de dívida ativa
Procedimento
Defesa do executado: embargos à execução e “exceção” de pré-executividade
Da expropriação na execução fiscal
Sentença, recursos e coisa julgada na execução fiscal
Honorários dos advogados públicos.
Metodologia: As aulas são expositivas e interativas.
Recursos Instrucionais e Audiovisuais: Data show, computador, quadro branco
Critérios e Instrumentos de Avaliação: 75% de participação
Professor:
Caio Vano Cogonhesi,
Advogado Militante; Fabrício Henrique Canelas: Juiz Titular da 3ª Vara Cível de Mogi das Cruzes
Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA/OABSP Núcleo Mogi das Cruzes poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.
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