Y - Processo Administrativo Previdenciário pela via Digital: Panorama Geral, Plataformas e Estratégias para uma Atuação Eficiente e Eficaz - (RIBEIRÃO PRETO)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 19 às 21 horas (terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Data de início: 13/04/2021
Data de término: 16/04/2021
Período: Início 13/04/2021 - Término 16/04/2021
Horário: Das 19 às 21 horas (terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Coordenação do Núcleo: Thais Del Monte Buzato
ATENÇÃO:
1) O CURSO SERÁ TRANSMITIDO DE FORMA ON LINE E AO VIVO PELA PLATAFORMA GOOGLE MEET "classroom";
2) O LINK DE ACESSO SERÁ ENVIADO NO E-MAIL DOS INSCRITOS ATÉ 3 DIAS DO INÍCIO DO CURSO COM O MANUAL DE COMO UTILIZAR A PLATAFORMA;
3) JOVENS ADVOGADOS E ESTUDANTES DE DIREITO, PARA OBTEREM O DESCONTO, FAVOR ENCAMINHAR UM E-MAIL PARA O ENDEREÇO: ribeirao.preto@esa.oabsp.org.br COM CÓPIA DA OAB OU DECLARAÇÃO DA FACULDADE, SOLICITANTO O CÓDIGO DE DESCONTO.
Objetivo Geral: Traçar um panorama geral do processo administrativo de concessão de benefícios previdenciários pela
via digital, permitindo que o participante conheça os sistemas eletrônicos correspondentes para neles atuar com eficiência e eficácia.
Objetivos Específicos:
a) Levar o participante a conhecer o processo administrativo previdenciário;
b) Apresentar-lhe os diversos ambientes virtuais em que se insere o processo administrativo
previdenciário pela via digital, atualizando-o das mudanças mais recentes;
c) Orientá-lo sobre o caminho para realizar seu cadastro, junto à OAB SP;
d) Capacitá-lo a se utilizar das ferramentas para formular requerimentos e anexar documentos –
inclusive em âmbito recursal;
e) Refletir sobre estratégias que levam a um aumento das chances de êxito nas postulações.
Ementa: Direito previdenciário; processo administrativo; processo eletrônico; Meu INSS; INSS Digital; Sistema
de Agendamentos (SAG); Novo Requerimento (GERID); Consulta de Processos do Recurso; Conselho de Recursos da Previdência Social.
Programa:
Aula 1: O processo administrativo previdenciário
a) Apresentação do curso
b) Introdução
c) Normativa
a. Lei nº 8.213/1991 e Decreto nº 3.048/1999
b. Lei nº 9.784/1999
c. Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015d) Critérios do processo administrativo previdenciário
a. Princípios
b. Direitos e deveres do administrado
c. Prerrogativas e deveres da Administração Pública
e) Fases do processo administrativo
a. Fase preliminar
i. Atendimento ao cliente
ii. Montagem do dossiê
iii. Elaboração da petição inicial do requerimento administrativo
iv. Protocolo
b. Fase de instrução
i. Mecanismos de instrução
ii. Cumprimento de exigências
c. Fase recursal
i. Organização administrativa
ii. Pedido de revisão
iii. Recursos dirigidos à segunda instância
iv. Recursos dirigidos à terceira instância.
Aula 2: Sistemas eletrônicos de processamento de pedidos em matéria previdenciária
a) Reflexões sobre a era digital na advocacia previdenciária
b) O portal Meu INSS
c) O INSS Digital
a. Acordo de Cooperação Técnica entre OAB SP e INSS
b. Tutorial de cadastro na plataforma INSS Digital
c. Equipamentos necessários para utilização do sistema
d. Digitalização de documentos
e. Modelos de requerimento
d) Conhecendo os sistemas
a. Plataforma Sistema de Agendamentos (SAG)
b. Plataforma Novo Requerimento (GERID)
c. Plataforma Consulta de Processos do Recurso
e) Mudanças durante o período da pandemia da Covid-19.
Aula 3: Utilização dos sistemas eletrônicos em processos administrativos previdenciários
a) Serviços disponíveis na plataforma Sistema de Agendamentos (SAG)
a. Serviços não abrangidos – como proceder?
b. Atendimento pelo Guichê Virtual
b) Tutorial de atuação em primeira instância administrativa
a. Preparação do processo
b. Protocolo do pedido
c. Notificações
d. Cumprimento de exigências e anexação de novos documentos
e. Pedido de revisão
c) Tutorial de atuação em sede recursal
a. Protocolo do recurso pela plataforma Sistema de Agendamentos (SAG)
b. Acompanhamento do processo pela plataforma Consulta de Processos do Recurso
c. Sustentação oral.
d. Recursos dirigidos à terceira instância.
Aula 4: Estratégias para uma atuação eficiente e eficaz no âmbito administrativo
a) Reflexões sobre a importância de uma boa atuação no âmbito administrativo
a. Celeridade do procedimento
b. O poder da instrução no processo administrativo
c. Casos em que a jurisprudência administrativa é mais favorável aos segurados do que a judicial
d. Extinção de processos judiciais sem resolução do mérito por falta de interesse de agir do INSS
b) Condições para uma atuação eficiente e eficaz
a. Eficiência e eficácia: atributos que se complementam
b. Mudança de paradigma
c. Conhecimento da norma
d. Conhecimento da jurisprudência administrativa
e. Análise de CNIS e seus indicadores
f. Exame da viabilidade da interposição de recursos e formulação de requerimentos
c) Preparação do caminho para a demanda judicial.
Metodologia/procedimentos didáticos:
• Estratégia: aulas virtuais expositivas e dialógicas, com compartilhamento de telas e interação com
os participantes para troca de experiências, enriquecimento da análise e esclarecimento de dúvidas.
• Recursos: disponibilização do material utilizado nas aulas aos participantes.
• Avaliação: feita pelo próprio participante, mediante a realização de exercícios, ao longo do curso
Professor:
Eric Vinicius Galhardo Lopes,
Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP (2009); pós-graduado (lato sensu) em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Franca – FDF (2017); pós-graduado (lato sensu) em Direitos Trabalhista e Previdenciário pela Faculdade de Direito de Franca – FDF (2019); advogado; membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB da 13ª Subseção em Franca/SP; professor de curso preparatório para concursos; autor de artigos acadêmicos.
Dúvidas através do Whatsapp (16) 99618-1880 ou e-mail: ribeirao.preto@esa.oabsp.org.br