Y - "Planejamento Previdenciário - O Caminho de Sucesso para a Melhor Aposentadoria" - (LAPA)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segunda à sexta-feira)
Data de início: 04/10/2021
Data de término: 08/10/2021
Período: 04/10/2021 - Término 08/10/2021
Horário: Das 19 às 22 horas (segunda à sexta-feira)
Coordenação do Núcleo: Luis Rogério Barros
Objetivo: Levar aos advogados uma forma consultiva de obtenção de honorários mais célere com a realização de pareceres de planejamento previdenciário ou análise previdenciária. Ensinar os principais pontos na entrevista com o cliente, na análise documental e da situação fática do segurado, bem como do ponto de vista de investimento, pois algumas categorias de segurados podem escolher se vão contribuir ou não e quanto vão contribuir, se é mais interessante contribuir valores mais altos ou optar em contribuir a diferença em planos de previdência privada.
Programa:
Aula 1: Advocacia contenciosa x advocacia consultiva. Honorários. Entrevista com o cliente: Como realizar a entrevista. Entrevista presencial ou remota. Perguntas ou formulários elaborados por você que podem facilitar o seu trabalho. Quais documentos, extratos e informações solicitar. Diferenças entre planejamento previdenciário e análise previdenciária.
Aula 2: Análise documental e de dados I: O CNIS como meio de prova, principais pontos e indicadores, como e quando e resolvê-los, principais documentos para sanar irregularidades. Principais pontos na CTPS e ela como meio de prova. Processos administrativos anteriores, aproveitamento de atos, reabertura de tarefa, recurso intempestivo aceito em algumas situações. Benefício concedido e o segurado não concorda com algo, mas é possível realizar a desistência. Processo judicial com trânsito em julgado. Concessão do melhor benefício. Reclamação trabalhista. Descarte de contribuições, tese da contribuição única após 07/94 e mínimo divisor comum. Tempo de contribuição após o Decreto 10.410/20 contado por mês.
Aula 3: Análise documental e de dados II: Tempo rural. Documentos necessários. Formulários. CNIS do trabalhador rural. Segurado especial. Espécies de benefícios que possui direito, inclusive híbrido. Tempo como professor. Quais espécies de professor e como comprovar o tempo. Tempo laborado como deficiente. Graus de deficiência. Conversão de tempo. Breves explicações sobre a perícia biopsicossocial. Tempo especial. Conversão em tempo comum. Documentos que comprovam o tempo especial.
Aula 4: Análise documental e de dados III: Aspectos especiais para o contribuinte individual. Comprovação como segurado obrigatório. Pagamento de atrasados, reconhecimento como tempo de contribuição e carência, posição do INSS quanto aos pagamentos realizados após e 01/07/20 e os reflexos nas regras de transição da EC 103/19. Pagamentos de contribuição e complemento de contribuição pós óbito. Segurado facultativo. Quem pode ser facultativo. Pagamento concomitante como segurado obrigatório. Complemento de contribuição abaixo do salário-mínimo. MEI, facultativo baixa renda e contribuinte individual pelo plano simplificado. Aposentadoria por tempo de contribuição e as regras de transição para quem pagou pelos planos diferenciados. Complemento de contribuições.
Aula 5: Análise documental e de dados IV, emissão do parecer e aspectos de investimentos: Certidão de tempo de contribuição. Declaração de tempo de contribuição. Tempo no laborado no exterior e como usá-lo no Brasil. Acordos internacionais com o Brasil. Tempo do Brasil e como usá-lo no exterior. A emissão do parecer. Valores investidos, tempo para recuperação do investimento e planos de previdência privada.
Metodologia: Aula Expositiva on line.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Multimídia (data show - slides) e material de apoio (quadros comparativos).
Bibliografia Básica:
Amado, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário, 14ª ed. Salvador: Juspodivm, 2021.
Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de. Manual dos Servidores Públicos. São Paulo: Lujur Editora, 2020.
Reis, Adacir. Curso Básico de Previdência Complementar, 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
Vichiesi, Marcos. A Aplicação da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova no Processo Administrativo Previdenciário. Revista Âmbito Jurídico, ed. 175, 2019.
Professores:
Marcos Vichiesi
Alexsandro Menezes Farineli
Gláucia Cordeiro Navarro
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